MS – ?Briga com a Caixa revela ‘atividade suspeita’ com empréstimos em sindicato de servidores

?Briga com a Caixa revela ‘atividade suspeita’ com empréstimos em sindicato de servidores

Filiados não sabiam, mas envolvidos negam irregularidades


Izabela Sanchez (Fotos: Divulgação)

Briga judicial entre a Caixa Econômica Federal e um sindicato de servidores em MS revelou o uso ‘suspeito’ do CNPJ sindical para operações financeiras. O processo judicial é movido pela Caixa Econômica Federal contra o Sindicato dos Servidores Municipais de Aparecida do Taboado , a 457 km de Campo Grande, e trouxe à tona atividade financeira da entidade sem conhecimento da maioria dos filiados.

O Sindicato atuou por cerca de 1 ano e meio após firmar contrato com a Caixa em novembro de 2012 como correspondente bancário da entidade, realizando empréstimos consignados para servidores do município. O CNPJ da entidade foi ‘cedido’ a uma terceira pessoa que não é filiada e sequer servidor, para desenvolver a atividade.

A Caixa processou o Sindicato em 2014, na tentativa de reaver um valor R$ 36.439,00. O valor foi obtido pelo sindicato de forma irregular, de acordo com o banco. Conforme explica no processo, a Caixa alega que o dinheiro foi lucrado por um erro no sistema digital. O suposto erro do sistema incidiu sobre a remuneração de empréstimos realizados para quitar outros empréstimos já obtidos anteriormente.

Conforme explica a Caixa, para essas operações, a remuneração do correspondente bancário se dá sobre a diferença entre o novo valor liberado e a dívida anterior que foi liquidada. Não foi o que ocorreu.

O Sindicato teria realizado diversas operações em que teria lucrado sobre o valor total do novo empréstimo, e outras em que lucrou sobre operações inexistentes, conforme alega a Caixa no processo. Não há informações de quanto foi movimentado durante a atuação da entidade como correspondente bancário.

Denúncia
Todo o esquema aconteceu sem que fosse divulgado. A presidente da entidade alega que cedeu o CNPJ a Danilo Alves Sena Oliveira Filho, mas que não participou das operações e que desconhece as irregularidades. Danilo, que não tem vínculo com o sindicato, é filho de Alzair Assis Oliveira da Silva, então secretário-geral da entidade. Ele trabalha em setor administrativo da Prefeitura, responsável por ceder os holerites dos funcionários.

Uma das funcionárias públicas filiadas ao Sindicato, que descobriu o esquema após o processo da Caixa, questiona, além do convênio em si, os valores declarados como remuneração de alguns dos servidores que realizaram empréstimos. Professora, ela denunciou a questão ao MPF (Ministério Público Federal). A Procuradoria da República, agora, encaminhou um pedido de investigação para a Polícia Federal em Três Lagoas, para que apure possível prática de estelionato majorado.

“A gente conseguiu ver um em que um servidor alega que ganhava R$ 15 mil, isso não é verdade, esse servidor nem ganhava esses R$ 15 mil e conseguiu pegar mais de R$ 160 mil. Então, a princípio, acreditamos que tem participação de funcionários da Caixa e que são empréstimos fraudulentos”, afirmou ela.

A professora também alega ter reivindicado prestação de contas do sindicato, que após insistência, foi divulgada pela presidente. O jornal Midiamax teve acesso aos documentos. Não há dados financeiros sobre os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2013.

A Caixa, por meio da assessoria de comunicação, negou qualquer ilegalidade nas atividades firmadas com o Sindicato. Ainda assim, três pessoas foram transferidas da agência, entre elas o gerente da unidade.

Diversos membros da chapa foram destituídos no mês de fevereiro deste ano, conforme publicação em jornal local. A presidente, que nega participação nos empréstimos, continua na entidade, que ainda não realizou assembleia para eleger uma junta governativa, uma das exigências dos filiados após o caso.

Ana Tereza declarou, em conversa junto a servidora, que Danilo seria o responsável e que lucraria com as operações. No áudio ao qual o jornal Midiamax teve acesso, a presidente afirma que “ele fazia o empréstimo pra você de R$ 10 mil, aí você fazia de R$ 20 mil, ele ganhava em cima desse total. Ele tinha uma outra conta. Este dinheiro vinha para conta dele, pra conta do sindicato, e dessa conta ele repassava para conta dele, o que vinha de lucro”.

Por telefone, Danilo negou-se a falar sobre o assunto e pediu que a reportagem acionasse o advogado, Wylson Silva. O jornal Midiamax tentou falar com ele, mas as ligações não foram atendidas. Alzair negou qualquer irregularidade na liberação dos holerites dos servidores e participação nas movimentações. Ele declarou que o processo judicial refere-se apenas à Caixa e ao Sindicato, e que as acusações feitas contra ele serão motivo de ação judicial.

A Caixa tentou reaver os valores, mas com a negativa, ingressou na Justiça. Quem responde ao processo, em nome do Sindicato, é Danilo. Atualmente, ele tem, na cidade, uma ‘Caixa Aqui’, empresa que atua como correspondente da Caixa.

Em entrevista a uma rádio local, o advogado declarou que “o sindicato não participou desses empréstimos consignados efetuados por ele [Danilo]”. Para a Superintendência Regional do Trabalho, ao analisar o processo em questão, a atuação da entidade como correspondente bancário também pareceu “estranha”.

Ao contestar a reivindicação da Caixa no processo, o advogado alega que a instituição financeira seria a única culpada pela irregularidade nos valores. “Ora, se é a própria Caixa que irá determinar o valor a ser repassado e se foi a própria Caixa que repassou os valores, não há, portanto, em falar de equívoco”, afirma, na peça.

Fonte http://www.midiamax.com.br/justica/parceria-financeira-entre-sindicato-caixa-economica-pode-ser-investigada-pela-pf-334668

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MS- Justiça condena vereador candidato a vice por esquema em consignados

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Acusado diz que vai recorrer e que campanha segue normal

Ludyney Moura


Pato diz que vai recorrer da decisãoPato diz que vai recorrer da decisãoO vereador do município de Bela Vista, Antonio Flávio Barbosa Cabral, o Pato (PMDB), candidato a vice-prefeito na cidade, na chapa peemedebista, foi condenado por ato de improbidade administrativa por ter, segundo a Justiça, comandado um esquema que falsificação de holerites para contratação de empréstimo consignado de pessoas que nunca foram servidoras da Câmara.

De acordo com a denúncia oferecida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), no período em que presidiu a Câmara de Bela Vista, entre 2007 e 2009, Pato autorizou a celebração de parceria com o Banco Morada para contratação de empréstimos consignados, e falsificou holerites para que pelo menos nove pessoas emprestassem em média R$ 15 mil.

Para a Justiça, o vereador e o então secretário geral da Câmara, Fátimo Trindade Mendes, utilizaram-se do cargo e poder conferido pela função, ‘para beneficiar a si próprio e a terceiros ao autorizar a falsificação de documentos públicos para fazer constar na folha de pagamento do órgão legislativo servidores fantasmas e informações falsas sobre vencimentos para possibilitá-las a obter empréstimos ao Banco Morada’.

“Tamanha a grandeza dessa vergonhosa manobra que todos os empréstimos tiveram valores altos – a maioria acima de R$ 15.000,00 – e foram incluídos na folha de pagamentos 9 (nove) servidores inexistentes, repita-se, em um órgão municipal que possuía pouquíssimos funcionários efetivos, quiçá menos que os funcionários fantasmas”, afirmou na sentença o juiz Vinicius Pedrosa Santos.

Durante o desenrolar do processo, o vereador negou os fatos e o secretário da Câmara disse que agiu a mando do então presidente, e foi criticado pelo juiz. “Ciente da iminência de ocorrer uma fraude dessa natureza, a conduta esperada de um servidor público era a imediata comunicação dos fatos ao órgão de fiscalização da Câmara, à autoridade policial, ao Ministério Público, mormente porque era o Secretário Geral da Casa Legislativa de Bela Vista, a exigir ainda mais dele uma postura proba e de retidão. Entretanto, como se extrai do conjunto probatório, não foi isso o que ocorreu”, destacou o magistrado.

Pena

Pato e Fátimo foram condenados e tiveram os direitos políticos suspensos por cinco, além de perda da funções públicas que eventualmente ocupam. Eles tambem foram proibidos de contratarem com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais por três anos.

A dupla também foi multada em 100 vezes os valores que recebiam de salário na época em que a fraude aconteceu.

Resposta

Procurado, o vereador e candidato a vice-prefeito, na chapa encabeçada por Guto Zacarias (PMDB), disse que não sabia do que aconteceu no período, já que mesmo morando em Bela Vista ele cursava faculdade em Campo Grande, e a Casa ficava sob comando do então vice-presidente, Henrique Moraes Dedé (que faleceu em 2010).

“É uma condenação de primeiro grau. Tem recursos até o STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse Pato, que nega as irregularidade e diz que sua campanha segue normalmente no município de Bela Vista.

Fonte http://www.midiamax.com.br/politica/justica-condena-vereador-candidato-vice-esquema-consignados-317045

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