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DF – Banco não pode fazer desconto salarial direto na conta de empregado

DF – Banco não pode fazer desconto salarial direto na conta de empregado

O Banco do Brasil terá de indenizar um empregado por descontar direto da conta corrente do trabalhador valores que haviam sido pagos a mais. No entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o desconto teria de ser feito no salário, uma vez que, mesmo sendo empregado do banco mantenedor da conta corrente, os valores existentes nela não pertencem à instituição financeira.

O bancário — que à época do ajuizamento da ação se encontrava afastado em licença previdenciária — recebia do BB uma complementação de auxílio-doença equivalente à diferença entre o benefício recebido pelo INSS e o valor do seu salário da ativa. Entre 2009 e 2010, o banco pagou a totalidade do salário, sem deduzir os valores recebidos pelo INSS, e, ao constatar as irregularidades, debitou os valores na conta do empregado de uma única vez.

O bancário pediu indenização por danos materiais e morais alegando que o desconto, de cerca de R$ 16 mil, causou transtornos de ordem pessoal e financeira. O banco, por sua vez, argumentou que o empregado sabia que os valores foram pagos a maior e deveriam ser restituídos.

O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Brasília julgou improcedente os pedidos do bancário, e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região deferiu apenas a indenização por danos materiais, no valor de R$ 6 mil, por considerar que os descontos, feitos de maneira inesperada e em montante superior a 30% da remuneração, como prevê a Lei 10.820/2003, causaram prejuízo financeiro ao trabalhador.

No TST, o ministro José Roberto Freire Pimenta acrescentou à condenação a indenização por danos morais, também no valor de R$ 6 mil. Para o ministro, o ato do banco, independentemente de culpa concorrente do empregado (que sabia do pagamento) ou da necessidade de compensação dos valores, causou-lhe prejuízos como a devolução de cheques não compensados e sua inscrição em cadastros de devedores dos serviços de proteção ao crédito.

De acordo com o relator, o dano resultou da conduta irregular do Banco do Brasil, que, “na condição de empregador, se julgou autorizado a realizar descontos diretamente da conta corrente, e não sobre a remuneração devida, em total desacordo com a hipótese prevista com o artigo 462 da CLT”. Os valores existentes na conta corrente, explica a decisão unânime, ainda que esta seja de empregado do banco, não pertencem à instituição financeira, sendo totalmente incabível a retenção. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

ARR – 581-13.2011.5.10.0006

Fonte http://www.conjur.com.br/2017-mar-28/banco-nao-desconto-salarial-direto-conta-funcionario

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GO – Casal é preso suspeito de aplicar golpe para conseguir empréstimos

GO – Casal é preso suspeito de aplicar golpe para conseguir empréstimos

Eles usavam RG falso em nome de aposentada para o crime, diz polícia.

Terceira suspeita de participar do grupo ainda não foi localizada.
Vitor Santana


Casal é preso suspeito de aplicar golpes para conseguir empréstimo (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Um casal foi preso suspeito de usar documento falso para conseguir empréstimos em Goiânia. Segundo a Polícia Civil, eles usaram os dados de uma aposentada para conseguir o dinheiro. O delegado responsável pelo caso, Webert Leonardo, estima que o prejuízo causado pela dupla a uma única vítima foi de R$ 40 mil. Uma terceira pessoa que fazia parte do golpe ainda não foi localizada.
delegado explicou que Vilmar José da Silva, de 44 anos, e Iara Maria Ribeiro, 52, presos no dia 24, eram os mentores do crime. Já a terceira pessoa, uma mulher que ainda não foi identificada, era a responsável por ir até a empresa que fazia os empréstimos e consórcios e sacar o dinheiro.
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Os responsáveis pela empresa acionaram a polícia após desconfiar da atitude da suspeita. “Ela já tinha feito seis empréstimos e sempre exigia que o dinheiro fosse entregue na boca do caixa, e não depositado em conta corrente como é de costume. Uma vez, por engano, o dinheiro foi depositado em conta corrente e ela ficou muito brava, o que chamou a atenção dos funcionários”, disse o delegado.
Quando a polícia verificou o nome dado pela suspeita, viram que era, na realidade, de uma aposentada que mora em São Simão e já tinha registrado um boletim de ocorrência denunciando o golpe. Diante desse fato, os policiais passaram a vigiar o local à espera dos criminosos.
No dia 24, segundo a polícia, Vilmar foi até a empresa solicitando documentos do empréstimo feito pela suspeita e acabou preso. “Ele disse que tinha ido ao local à mando da esposa, que por sua vez, disse que estava apenas fazendo um favor a uma amiga que tinha conhecido naquele dia ao passar na porta de um hospital”, explicou o delegado.
A história confusa não convenceu a polícia, que prendeu o casal em flagrante. Entretanto, não conseguiu localizar a terceira suspeita, responsável por fazer os saques. Ao chegar à delegacia, os agentes descobriram que Iara já tinha um mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas.
“Agora estamos em diligência para tentar achar a terceira pessoa. Eles vão responder por associação criminosa e estelionato. Além disso, vão ter que devolver o dinheiro roubado às vítimas: tanto à aposentada, que estava tendo o valor descontado de sua aposentadoria, quanto à empresa que fazia os empréstimos”, afirmou o delegado.


Grupo usava identidade falsa para conseguir empréstimos em Goiânia (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Fonte Do G1 GO
http://g1.globo.com/goias/noticia/2017/03/casal-e-preso-suspeito-de-aplicar-golpe-para-conseguir-emprestimos.html

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MS – NOVA ANDRADINA: Mulher cai em golpe de empréstimo consignado via internet

MS – NOVA ANDRADINA: Mulher cai em golpe de empréstimo consignado via internet

A ocorrência de estelionato foi registrada na Delpol.

Uma moradora de Nova Andradina, de 21 anos, perdeu R$ 1.000,00 (Um mil reais) após cair em golpe de empréstimos consignado. A vítima relatou na Delpol de Nova Andradina que na semana passada, entre terça e quarta-feira achou no facebook uma empresa a qual realiza empréstimos consignados. Em posse dessa informação entrou no site da empresa e realizou um cadastro.

Na delegacia, a vítima disse que passado uma semana um indivíduo entrou em contato com a vítima se passando pelo representante da financeira.

Na conversa via telefone, o criminoso então esclareceu à vítima que podia fazer o empréstimo consignado no valor de R$ 10.000,00 e solicitou uma quantia antecipada no valor de 10% do pretendido.

Confiante, a vítima obteve as informações a respeito do pagamento e recebeu via Whatsapp, uma conta poupança da Caixa Econômica Federal a qual foi depositada a quantia de R$ 500,00.

Em outra conta, a vítima efetuou o deposito do restante, totalizando os 10%. Após os depósitos, a mulher entrou em contato com o criminoso via Whatsapp informando e exigindo explicações a respeito do fato, sendo que o mesmo demonstrou frieza nas respostas; ela perguntou o porquê do acontecido e o criminoso informou-lhe que era preciso e não a contatou mais. (Com informações da ocorrência 1066-2017).

http://www.novanoticias.com.br/noticias/policia/nova-andradina-mulher-cai-em-golpe-de-emprestimo-consignado-via-internet

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Juros do consignado do INSS ficam menores

Juros do consignado do INSS ficam menores

Taxa máxima para aposentados cai de 2,34% para 2,14%; servidores federais também terão queda

Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão mais baratos desde ontem. O governo federal anunciou um corte no teto dos juros que agora passam de 2,5% para 2,2% mensais, o que corresponde a uma queda de 34,5% para 29,8% na taxa anual.
Para segurados do INSS, a taxa máxima mensal que poderá ser cobrada na linha de crédito recuou de 2,34% para 2,14%. Nas operações com o cartão de crédito consignado, os juros mensais máximos r ecuaram de 3,36% para 3,06%.
Para os servidores federais, a taxa caiu de 2,5% para 2,2% ao mês.
Para o diretor-executivo de estudos e pesquisas da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel José Ribeiro de Oliveira, a mudança pode ser atribuída à redução da Selic Taxa antiga Nova taxa Taxa antiga Nova taxa 2,34 2,14 3,36 3,06 (taxa básica de juros) promovida pelo Banco Central. Ele diz que há expectativa de novas reduções frente à queda da inflação.
No bolso do aposentado, porém, a diferença não é muito grande. Por exemplo, em um consignado de R$ 3.000, pagos em dois anos e com a maior taxa, ele pagará R$ 87,60 a menos quando tiver quitado o empréstimo, segundo cálculos do especialista.
Segundo Oliveira, a diferença é pequena agora, mas é preciso pensar que devem haver novos cortes de juros. A contratação do empréstimo consignado do INSS não pode ser feita por telefone. O depósito não pode ser feito em conta de terceiros, segundo a Previdência.
Empréstimos e cartão de crédito são operações dife- rentes, portanto exigem contratos específicos. Ao contratar o negócio, o beneficiário deverá apresentar o documento de identidade ou habilitação, ambos com fotografia, e o CPF. O prazo máximo do empréstimo é de seis anos.

Fonte https://www.pressreader.com/brazil/agora/20170331/281887298148688

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Aposentados devem ficar atentos para não cair no golpe do consignado

Aposentados devem ficar atentos para não cair no golpe do consignado

Na região, um homem foi vítima dos bandidos que fizeram um empréstimo de R$ 13 mil em seu nome


INSS garante que dados dos segurados são sigilosos (Foto: Shutterstock)

Viver de benefício, aposentadoria ou pensão geralmente não é fácil. Mas quando esse dinheiro ainda é alvo de golpistas que fazem empréstimos consignados diretamente na conta das pessoas, sem qualquer autorização, torna-se pior.

É o caso do recém-aposentado Amarildo Dias de Carvalho, de 49 anos. Afastado por motivo de doença, ele conseguiu a aposentadoria por invalidez em fevereiro. Mas, antes mesmo de receber, foi vítima de um golpe.

Neste mês, ao ter problemas para sacar o primeiro benefício, ele tirou um extrato e viu que, além de saques indevidos, havia um empréstimo consignado sendo descontado do seu benefício.

“Ele não recebe nem R$ 1,1 mil e já estão descontando quase R$ 700,00 por mês de um empréstimo de R$ 13 mil. Isso é um absurdo, e ninguém se responsabiliza”, comenta o sobrinho do aposentado, Osmar Barbosa de Carvalho.

Ele relata que, no mês anterior, o tio teve problema com a senha do benefício e teria tido ajuda de um desconhecido. “No banco, dizem que não podem fazer nada, pois o empréstimo teria sido feito no caixa eletrônico, com a senha dele”.

“Eu não autorizei nada, não passei nada para ninguém e estão comendo todo o meu dinheiro”, desespera-se Amarildo de Carvalho.

O aposentado fez um boletim de ocorrência e entrou na Justiça para reaver seu dinheiro. Sua advogada, Arlete Cazura Coutinho Santos, afirma que a prática se dissemina.

“Sou procurada por várias pessoas na mesma situação. Fica claro que esses golpistas estão tendo acesso aos dados dos clientes, mas não se sabe ao certo como eles conseguem isso e se há a participação de funcionários das agências bancárias”, afirma. A Polícia Civil de Cubatão, onde ocorreu o caso, faz investigações.

Vazamentos

Segundo o advogado Theodoro Vicente Agostinho, da Comissão de Seguridade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, estima-se que em torno de 8% dos empréstimos concedidos sejam fraudados.

“Boa parte destas fraudes acontece por conta de vazamento de informações da Previdência Social. Mas o mais difícil é saber como dados e até listas de aposentados chegam aos fraudadores”, menciona o advogado.

O INSS afirma que os dados dos segurados são mantidos em sigilo e que não fornece qualquer dado pessoal sob sua guarda a terceiros.

“O Instituto sempre orienta aos seus segurados e beneficiários que, por questões de segurança, não forneçam o número de benefício ou seus dados pessoais a terceiros”, afirma, em nota. Para resolver eventuais problemas, sugere o registro da ocorrência em delegacia e que se faça denúncia na Ouvidoria do INSS, por meio da Central de Atendimento, no telefone 135.

Recomendações

– Nunca aceite ajuda de estranhos nos caixas eletrônicos. Se tiver problemas, procure um funcionário da agência.

– A senha e o número do benefício nunca devem ser passados para ninguém. Evite também anotar a senha em papéis. E nunca guarde cartão e senha no mesmo lugar.

– Ao escolher a senha, não use números previsíveis, como data de nascimento, número de telefone residencial e placa de carro, por exemplo.

– Ao pegar seu cartão, com a desculpa de ajudar, o desconhecido pode aproveitar para trocá-lo por um outro sem que você perceba. Não entregue o cartão na mão de ninguém.

– Todo cuidado é pouco. Se você for assaltado, cancele o cartão na central de atendimento do banco o quanto antes. Faça boletim de ocorrência e comunique o crime ao INSS.

– Se o cartão ficar preso no interior do terminal de autoatendimento, aperte a tecla anula e avise imediatamente o banco, usando o telefone instalado na própria cabine.

– Dê preferência aos caixas eletrônicos que ficam instalados em locais de grande movimentação, como shoppings, lojas de conveniência e postos de gasolina, por exemplo. Bandidos gostam de agir sem grande plateia.

– Evite o horário noturno para usar caixas eletrônicos. É mais seguro fazer saques no horário comercial, quando o movimento de pessoas é maior.

Fonte http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/aposentados-devem-ficar-atentos-para-nao-cair-no-golpe-do-consignado/?cHash=92bf8568cc731f1e41c9361868441f52
EGLE CISTERNA

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Oferta de crédito consignado tira sono de aposentados

Oferta de crédito consignado tira sono de aposentados

Os correspondentes são empresas contratadas pelos bancos para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários das instituições


A família da aposentada Cristiane Gomes, de 50 anos, nem se lembra mais de quantos telefonemas, cartas e mensagens de celular com propostas de crédito consignado recebeu no último mês à procura de seu marido, Ademir, morto há cinco anos.
“Foram duas ligações, só hoje. Depois de um tempo, passei a dizer que tentassem procurar por ele telefonando para o céu. Recebo ligações de bancos em que nunca tive conta. Se eu tiver interesse, vou ao banco. Às vezes, chegam cartas nos perguntando qual é o nosso sonho – o meu sonho é ficar em paz.”

Dirceu Pereira da Silva, de 57 anos, ficou sabendo que havia se aposentado ao ser abordado por uma financeira, que entrou em contato com o contabilista antes que ele recebesse a carta do INSS. “Dei entrada no benefício em outubro e, 15 dias depois, as empresas começaram a ligar. Diziam: O senhor já está aposentado. Levei um susto. Já sabiam até quanto eu iria receber.”

No mercado de venda de dados pessoais, a privacidade de cada aposentado vale menos de R$ 0,10. O Estado teve acesso a uma planilha, com cerca de 230 nomes, ofertada por uma empresa virtual como “amostra grátis” do produto a serviço de telemarketing de correspondentes bancários.

A lista tem nome, data de nascimento, CPF, endereço, telefones e dados específicos da Previdência – como número de benefício e motivo da aposentadoria. A origem dos registros é explicada vagamente pelo vendedor: “Vem de um banco de dados atualizado mensalmente.” O pacote básico, com mil registros, sai por cerca de R$ 88.

Munido dessas informações, é possível consultar outros dados sigilosos, como o valor do benefício e sua data de recebimento, por exemplo, por meio dos canais da própria Previdência, via telefone ou internet.

Os correspondentes são empresas contratadas pelos bancos para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários das instituições.

Quando questionados sobre a forma de obtenção das informações de aposentadoria, os atendentes dessas empresas costumam responder que a informação de aposentadoria é publicada no Diário Oficial.

“É uma desculpa antiga, que ouvimos o tempo todo por aqui, mas não faz sentido. O benefício é uma informação privada. A publicidade se dá apenas em ações públicas, como a posse de um servidor”, diz Tonia Galetti, advogada do Sindicato Nacional dos Aposentados.

A entidade estima receber cerca de 50 reclamações por semana referentes a problemas na concessão de consignado.

Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ajuizou uma ação contra o INSS e uma recuperadora de crédito pelo uso indevido de dados sigilosos de beneficiários da Previdência para a oferta de empréstimos.

Segundo o procurador da República Luiz Costa, autor da ação, “o INSS é gestor dos benefícios e responsável pela manutenção do sigilo. A informação não pode ser acessada por terceiros sem autorização, sob pena de violação de privacidade”.

Outro lado

Segundo o INSS, os dados dos segurados e beneficiários são mantidos em sigilo e, “em nenhuma hipótese, fornece qualquer dado pessoal sob sua guarda a terceiros, sejam instituições financeiras, entidades representativas de classe ou quaisquer outros”.

A Febraban, que representa os bancos, diz não endossar práticas que estejam em desacordo com as normas estabelecidas para a concessão de crédito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte https://www.noticiasaominuto.com.br/economia/348880/oferta-de-credito-consignado-tira-sono-de-aposentados

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Dados pessoais de aposentados valem menos de 10 centavos

Dados pessoais de aposentados valem menos de 10 centavos


A comercialização de dados faz a oferta de consignado tirar o sono de quem recebe o benefício do INSS. Recomendação é denunciar ao Ministério Público Federal

A família da aposentada Cristiane Gomes, de 50 anos, nem se lembra mais de quantos telefonemas, cartas e mensagens de celular com propostas de crédito consignado recebeu no último mês à procura de seu marido, Ademir, morto há cinco anos.

“Foram duas ligações, só hoje. Depois de um tempo, passei a dizer que tentassem procurar por ele telefonando para o céu. Recebo ligações de bancos em que nunca tive conta. Se eu tiver interesse, vou ao banco. Às vezes, chegam cartas nos perguntando qual é o nosso sonho – o meu sonho é ficar em paz.”

Dirceu Pereira da Silva, de 57 anos, ficou sabendo que havia se aposentado ao ser abordado por uma financeira, que entrou em contato com o contabilista antes que ele recebesse a carta do INSS.

“Dei entrada no benefício em outubro e, 15 dias depois, as empresas começaram a ligar. Diziam: ?O senhor já está aposentado?. Levei um susto. Já sabiam até quanto eu iria receber.”

No mercado de venda de dados pessoais, a privacidade de cada aposentado vale menos de R$ 0,10. O Estado teve acesso a uma planilha, com cerca de 230 nomes, ofertada por uma empresa virtual como “amostra grátis” do produto a serviço de telemarketing de correspondentes bancários.

A lista tem nome, data de nascimento, CPF, endereço, telefones e dados específicos da Previdência – como número de benefício e motivo da aposentadoria.

A origem dos registros é explicada vagamente pelo vendedor: “Vem de um banco de dados atualizado mensalmente.” O pacote básico, com mil registros, sai por cerca de R$ 88.

Munido dessas informações, é possível consultar outros dados sigilosos, como o valor do benefício e sua data de recebimento, por exemplo, por meio dos canais da própria Previdência, via telefone ou internet.

Os correspondentes são empresas contratadas pelos bancos para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários das instituições.

Quando questionados sobre a forma de obtenção das informações de aposentadoria, os atendentes dessas empresas costumam responder que a informação de aposentadoria é publicada no Diário Oficial.

“É uma desculpa antiga, que ouvimos o tempo todo por aqui, mas não faz sentido. O benefício é uma informação privada. A publicidade se dá apenas em ações públicas, como a posse de um servidor”, diz Tonia Galetti, advogada do Sindicato Nacional dos Aposentados.

A entidade estima receber cerca de 50 reclamações por semana referentes a problemas na concessão de consignado.

Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ajuizou uma ação contra o INSS e uma recuperadora de crédito pelo uso indevido de dados sigilosos de beneficiários da Previdência para a oferta de empréstimos.

Segundo o procurador da República Luiz Costa, autor da ação, “o INSS é gestor dos benefícios e responsável pela manutenção do sigilo. A informação não pode ser acessada por terceiros sem autorização, sob pena de violação de privacidade”.

Segundo o INSS, os dados dos segurados e beneficiários são mantidos em sigilo e, “em nenhuma hipótese, fornece qualquer dado pessoal sob sua guarda a terceiros, sejam instituições financeiras, entidades representativas de classe ou quaisquer outros”.

A Febraban, que representa os bancos, diz não endossar práticas que estejam em desacordo com as normas estabelecidas para a concessão de crédito.

CONSUMIDOR DEVE DENUNCIAR ABUSOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

A gravação enumera tudo aquilo que o aposentado pode fazer com o dinheiro: reformar a casa, ajudar parentes, fazer a viagem dos sonhos – só que o consumidor nunca pediu informações sobre crédito consignado.

Segundo Edson Costa, da Aneps, associação de correspondentes bancários, as empresas não podem ter acesso a dados sigilosos sem autorização. “Quem age assim, está operando ilegalmente.”

Para o aposentado que sentir que teve sua privacidade violada, a recomendação é fazer uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), pessoalmente ou pela internet, ou na ouvidoria do INSS, pelo telefone 135.

O Procon-SP recomenda que o consumidor nunca aceite um empréstimo por telefone e, caso se sinta incomodado com a abordagem das financeiras, registre reclamação nos bancos e solicite que não sejam mais feitas ligações com esse tipo de oferta.

Fonte http://www.jornalcontabil.com.br/dados-pessoais-de-aposentados-valem-menos-de-10-centavos/

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Homem preso já teria emprestado R$ 38 mil com documentos falsos, no AP

Homem preso já teria emprestado R$ 38 mil com documentos falsos, no AP


Um homem de 54 anos foi detido pela Polícia Militar (PM) na sexta-feira (4), no Centro de Macapá, suspeito de estelionato e falsificação de documentos. Ele estaria usando a identidade falsa de outra pessoa e estava tentando realizar transições bancárias no nome da vítima, quando foi flagrado pela polícia. Junto com outro suspeito, o homem já teria feito um empréstimo de quase R$ 38 mil. A polícia foi acionada pela própria vítima e o flagrante aconteceu em uma agência bancária localizada na esquina da Rua Cândido Mendes com a Av. Pe. Júlio Maria Lombaerd, no Centro. Abordado, o suspeito, que estava tentando realizar um saque de R$ 10 mil, apresentou documentos de identificação falsos. Com ele foi encontrado cerca de R$ 1,8 mil em espécie e um cheque no valor de mais de R$ 2,3 mil. O suspeito, segundo a PM, confirmou a fraude. Ele alegou ainda que o mentor do crime seria o suposto proprietário de uma agência de serviços bancários de Macapá. A dupla teria falsificado a identidade da vítima e realizado um empréstimo no valor de R$ 37.940. A polícia informou que chegou a fazer buscas pelo segundo suspeito, mas ele não foi localizado no endereço dado pelo suspeito, que foi apresentado no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) do bairro Pacoval para prestar esclarecimentos. Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o ou por Whatsapp, nos números (96) 99178-9663 e 99115-6081.

Fonte http://www.jornalfloripa.com.br/noticia.php?id=843227
Fonte http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2016/11/homem-preso-ja-teria-emprestado-r-38-mil-com-documentos-falsos-no-ap.html

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Brasileiro está desprotegido diante do Estado que vende dados pessoais

Brasileiro está desprotegido diante do Estado que vende dados pessoais
Envio de informações de aposentados do INSS a empresa de crédito consignado demonstra a barbárie em que se encontra o direito à privacidade


INSS já forneceu dados de aposentados a empresa de crédito. Fonte: Wikimedia Commons

Por Marina Pita*

Boa parte das pessoas respondem com um simples “eu não tenho nada a esconder” quando questionadas sobre suas necessidades de privacidade. Em geral, as pessoas pensam que quem não faz nada errado não precisa ter seus dados salvaguardados e acessíveis apenas a quem tiver autorização. Mas não é bem assim, e um caso recente pode nos ajudar a mostrar como são grandes os riscos da falta de privacidade.

No final de setembro, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) ajuizou uma ação civil pública contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por ter permitido acesso aos dados dos aposentados e demais beneficiários da Previdência Social à Tifim Recuperadora de Crédito e Cobranças Ltda. A Tifim usa os dados para oferecer crédito consignado a aposentados por correspondência.

De acordo com o MPF-SP, os dados foram obtidos ilegalmente. Ao final do processo, a Procuradoria quer que a Justiça condene o INSS e a empresa ao pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos.

Este não é um caso isolado de desrespeito do Estado no uso de dados dos cidadãos. Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassou informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País.

Em nenhum momento foi perguntado aos cidadãos se eles queriam ou autorizavam a entrega de suas informações para empresas privadas de crédito ou de qualquer outro ramo econômico. Aliás, a ausência de acordo entre Estado e cidadãos sobre como seus dados serão utilizados é notória nas esferas federal, estadual, municipal, além de autarquias públicas.

Por fim, diante do assombro público e indignação causados pela divulgação do acordo do TSE com a Serasa, o contrato foi cancelado. Mas ninguém está seguro.

Ambos os casos provam que não é apenas para esconder ilegalidades que serve e privacidade, mas também para proteger os cidadãos nas relações de consumo e garantir que não haja vantagem justamente da parte economicamente mais forte.

Demonstram, ainda, a total falta de respeito, bom senso e ética do Estado brasileiro com os dados dos cidadãos, sem falar no desrespeito à Constituição, e, em consequência, a urgência de aprovação de uma lei de proteção de dados pessoais.

A entrega dos dados dos cidadãos pelo Estado é uma das formas mais absurdas de violação da privacidade, porque os cidadãos não têm a opção de não entrega das informações. É obrigado a entregar o Imposto de Renda todos os anos, por exemplo, e quem garante que estes dados serão mantidos em segurança dentro dos órgãos do governo?

Que não haverá repasse entre pastas e que uma delas chegará a formalizar acordo com empresa privada? As guardas legais para isso são frágeis, uma vez que o Brasil é um dos poucos países do mundo que até hoje não têm uma lei de proteção de dados pessoais.

Enquanto isso, permanece o impasse pela votação do PL 5276/16, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados, relegado a segundo plano após o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O PL, formulado e reformulado a partir de uma série de debates e negociações com os diversos atores interessados, estabelece que o tratamento de dados pessoais pela administração pública requer que o responsável informe ao titular as hipóteses em que será admitido o tratamento de seus dados.

O PL conta com uma seção específica para regular o tratamento de dados pessoais pelo poder público, em que deve ser realizado para atendimento de sua finalidade pública, na perseguição de interesses públicos.

De acordo com o texto, os órgãos do poder público devem informar as hipóteses em que realizam o tratamento de dados pessoais, com fácil acesso e atualizado constantemente – de preferência em seus sítios na web. O uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público também deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas. E, finalmente, o PL veda ao poder público transferir dados pessoais a entidades privadas.

Mais uma vez, insistimos: é urgente a aprovação de uma lei de dados pessoais no Brasil porque, entre várias outras razões, o agravamento da crise econômica eleva o grau de risco de ampliação da promiscuidade entre poder público e entidades de crédito privadas. Quem perde são todos os cidadãos.

*Marina Pita é jornalista e integrante do Conselho Diretor do Intervozes

Fonte http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/brasileiro-esta-desprotegido-com-o-estado-que-vende-dados-pessoais
por Intervozes

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Sorocaba/SP – Consignados para aposentados crescem 150%

Sorocaba/SP – Consignados para aposentados crescem 150%

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O número de aposentados e pensionistas que contrataram empréstimo consignado na região de Sorocaba, de janeiro a agosto deste ano, cresceu 150% em relação ao mesmo período de 2015, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Até o mês passado, a região contabilizou 428.305 consignados, ante 170.736 de janeiro a agosto do ano anterior. Em valores, os empréstimos aumentaram 59% de um período para outro. Os aposentados e pensionistas da região somaram R$ 994.352.532,19 em consignados até agora. O acumulado dos oito primeiros meses de 2015 foi de R$ 625.276.988,49.

Os meses com maior contratação de consignados na região foram março e agosto. Apenas em março, 65.641 aposentados ou pensionistas tomaram R$ 156.224.378,90 em empréstimos. Já em agosto, foram 61.820 pessoas, que contrataram R$ 141.627.909,32. Neste mesmo mês, em 2015, foram tomados 17.845 empréstimos, que somaram R$ 74.858.591,01. A região de Sorocaba possui 20 agências do INSS, em Apiaí, Boituva, Cabreúva, Capão Bonito, Guapiara, Itapetininga, Itapeva, Itararé, Itu, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sorocaba 1 e 2, Tatuí e Votorantim. A redução da renda dos aposentados e pensionistas, devido a reajustes anuais que ocorrem abaixo da inflação, é o que está por trás do avanço do empréstimo consignado, avalia o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Sorocaba (Apenso), José Raimundo Queiroz Melo. “Os aumentos que têm acontecido das aposentadorias são mínimos e cada vez mais vão tirando a condição de vida das pessoas.” Segundo ele, os medicamentos mais caros e a inflação sobre os alimentos levam os idosos a se endividarem.

O aumento da busca pelo consignado também se deve às taxas de juros elevadas dos empréstimos comuns, segundo o economista Sidney Oliveira, delegado do Conselho Regional de Economia (Corecon). “O consignado, por sua vez, por ter risco menor, muitas pessoas acabam recorrendo”, comenta. As dificuldades financeiras de familiares, que é um reflexo do desemprego e endividamento, também tem seu peso. “Essa faixa de aposentados dificilmente pega empréstimo para si próprio. Pegam para filhos, netos”, observa Oliveira.

Reclamação

Os dois consignados tomados pelo aposentado Reinaldo Duarte foram para socorrer os filhos. No ano passado, ele havia feito o primeiro empréstimo. O outro, ele fez em fevereiro. “Os filhos estavam em dificuldade e os pais acabam se sacrificando para socorrer. É mais fácil de pegar, a taxas de juros são relativas”, diz Duarte. No entanto, ele avalia que a medida seja uma armadilha, porque acaba amarrando a renda do aposentado. “Oferecem muita facilidade e você acaba ficando preso”, segundo o aposentado, embora ele não tenha ultrapassado o limite de 30% para adquirir o empréstimo.

O prazo longo de quitação, que acaba gerando taxas de juros elevadas, é um problema, na opinião do aposentado Djalma Catarino de Souza. Ele já havia tomado consignados anos atrás e conseguiu pagar tranquilamente. Desta vez, ele reclama do tempo prolongado para pagar. “Eu achei muito demorado o parcelamento. São 97 meses. Antigamente, eram 48 meses.” O aposentado pegou R$ 4 mil para fazer uma pequena reforma em casa.

Fonte http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/731564/consignados-para-aposentados-crescem-150
Anderson Oliveira

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São Carlos/SP – Com a crise, procura por empréstimo consignado sobe 62% em São Carlos

São Carlos/SP – Com a crise, procura por empréstimo consignado sobe 62% em São Carlos

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Com a crise, muitos idosos têm recorrido ao crédito consignado para ajudar a complementar a renda e pagar contas. Em São Carlos (SP), a procura por esse tipo de crédito aumentou 62% e, em São João da Boa Vista, 61% de janeiro a julho deste ano em relação ao mesmo período de 2015. Em Araraquara, a alta foi de 51%, em Rio Claro, de 35%, e, em Araras, de 21%. Dono de uma instituição financeira em São Carlos, Bento Carlos Roque contou que desde fevereiro deste ano a procura por empréstimo consignado aumentou 40% por vários motivos, entre eles pagamento dívidas, viagens, reforma na casa e, na maioria das vezes, para evitar as altas taxas de juros dos bancos. “O cartão de crédito é o vilão do mercado, com juros que chegam a 500% ao ano. No consignado você tem uma taxa de 53%, 60% ao ano. Ele te dá a opção de ter um crédito barato, um prazo longo para pagar e realmente resolver o seu problema financeiro”, explicou. Em outra instituição financeira da cidade, a procura por esse tipo de crédito subiu entre 30% e 50% em relação ao mesmo período do ano passado, ressaltou a proprietária, Tatiana Terense Garcia.Ajuda na renda A dona de casa Iracy Novaes de Oliveira é aposentada, mas o que recebe não cobre todas as despesas e apenas neste ano já fez vários empréstimos. “O custo de vida está caro, então não tem como eu ficar sem dinheiro”, contou. A vendedora Julia Fernanda de Oliveira faz salgados para vender, uma forma de complementar a pensão que recebe do marido, que morreu há 10 anos. Ainda assim, ela não tem conseguido manter a casa onde vivem mais seis pessoas. Para não atrasar e mesmo deixar de cumprir com as obrigações, a vendedora recorre ao empréstimo consignado. “Sempre me ajuda muito bem porque é um dinheiro extra que entra para ajudar a pagar conta de água, de luz, alimentos para a casa”, disse. Mas nem todo mundo pode contar com essa forma de empréstimo. Por ser um crédito que desconta as parcelas do salário ou benefício, a opção está liberada para funcionários públicos, pensionistas, aposentados pelo INSS e trabalhadores com carteira assinada ou se a empresa tiver convênio com um banco, e os especialistas recomendam que as prestações mensais não sejam maiores que 30% do salário ou benefício.

Fonte http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2016/09/com-crise-procura-por-emprestimo-consignado-sobe-62-em-sao-carlos.html
Fonte http://www.jornalfloripa.com.br/noticia.php?id=565006

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Aposentados vão poder aumentar os benefícios

Aposentados vão poder aumentar os benefícios

Proposta para reforma da Previdência que será enviada ao Congresso por Michel Temer prevê dois tetos do INSS e contribuição para sistema de capitalização
Rio – A reforma da Previdência possibilitará a quem já é aposentado receber benefício maior considerando contribuições feitas após a concessão da aposentadoria, criando uma espécie de desaposentação (que é a troca do benefício por outro mais vantajoso).


Rosamarie Ferreira, 65 anos, tem uma barraquinha de essências no Largo do Machado. Com a renda, ela complementa a aposentadoria
Maíra Coelho / Agência O Dia
A proposta que será enviada ao Congresso pelo governo Michel Temer também vai permitir que trabalhadores que ganham acima do atual teto previdenciário (R$5.189,82), tenham um valor similar ao que recebem em atividade. O projeto de reforma prevê ainda a implementação de um segundo teto do INSS, cujo valor seria de R$ 8.800.

Para que isso ocorra, tanto os aposentados quantos os trabalhadores da ativa terão que contribuir além do teto atual para um regime capitalizado que seria criado com a reforma, segundo informou ao DIA Leonardo Rolim, da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof/CD), que elaborou o documento com as diretrizes das mudanças nas regras da Previdência que o presidente Michel Temer quer aprovar.

“Esse modelo faz parte de mudanças estruturais na Previdência para tornar o sistema viável”, avalia Rolim.

O mecanismo é parecido com o que o governo implementou para servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013. Para ganhar o mesmo salário quando se aposentarem, vão ter que contribuir para um fundo de previdência. Do contrário, ficarão limitados ao teto do INSS.

A aposentada Rosamarie Ferreira, 65, se preocupa com as mudanças. Mas aceitaria pagar percentual para o benefício melhorar. Para complementar o que ganha, ela montou barraquinha de essências artesanais no Largo do Machado e tira semanalmente R$ 200. “Dependendo do valor, eu pagaria. Mas não acredito que isso vá acontecer”, diz.

Já o aposentado Alzelino Silva, 73, vê com desconfiança a proposta. Ele não acredita que ganharia valor a mais no benefício se fizesse a capitalização que está na proposta de reforma da Previdência. “Não entendo mais nada que essa política faz. Parece que quanto mais velhos ficamos, menos ganhamos”, reclama. E complementa: “Não pagaria nem um centavo a mais. Já paguei muito”.
Novo modelo vem de outros países

Em outros países, diz Leonardo Rolim, o sistema de capitalização da Previdência, em estudo para ser implantado no Brasil, já existe e conta com três camadas de contribuição.

De acordo com o consultor pela proposta que será apresentada, o trabalhador que recebe até 6 salários mínimos continuaria com o mesmo sistema de contribuição simples e obrigatória de 11%, sendo o teto para esta faixa R$ 5.189,82.

Nesse novo sistema seria criada capitalização obrigatória para quem recebe além do teto e limitado a dez salários mínimos (R$8.800). Esse regime de capitalização da Previdência seria controlado pelo Estado, mas gerido pela iniciativa privada, não só pela Caixa Econômica Federal. Nele, trabalhador e empregador poderiam negociar em qual instituição financeira poderia ser aplicado o dinheiro recolhido. Os bancos e instituições teriam que seguir exigências e dar garantias ao governo para poder ser gestor do dinheiro da contribuição do trabalhador.

Já para quem recebe acima de R$ 8.800 a contribuição seria facultativa, ou seja, é possível não aderir ao sistema de capitalização.

“O trabalhador não contribuiria acima do excedente. Seria como é hoje em dia na Previdência complementar”, aponta.

“A capitalização seria obrigatória para quem recebe de R$5.189,92 a R$ 8.800. Dessa forma o trabalhador contribuiria mais, mas garantiria um benefício maior”, defende o ex-secretário de Previdência.

Fonte http://odia.ig.com.br/economia/2016-09-18/aposentados-vao-poder-aumentar-os-beneficios.html
MARTHA IMENES

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Dados de aposentados vazam para instituições – Correspondentes bancários estariam recebendo o resultado da aposentadoria antes dos trabalhadores

Dados de aposentados vazam para instituições – Correspondentes bancários estariam recebendo o resultado da aposentadoria antes dos trabalhadores


Mesmo sem solicitarem e sem a confirmação da aposentadoria, trabalhadores recebem ligações de empresas oferecendo crédito consignado ( FOTO: BRUNO GOMES )

Os trabalhadores que dão entrada no pedido de pensão ou aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo assediados por instituições financeiras antes mesmo de receber a resposta do órgão. Na realidade, eles estão descobrindo que seus pedidos foram aceitos pelos os próprios operadores bancários, em ligações feitas para oferecer operações de crédito consignado ao recém-segurado.

Foi o que aconteceu com o microempresário Vicente de Paula Sousa. Ele conta ter entrado com o pedido de aposentadoria em uma das agências do INSS no dia 15 de março e, dois dias depois, recebeu uma ligação de uma correspondente bancária. “Quando atendi, ela disse parabéns, que meu pedido tinha sido aprovado e que estava oferecendo um empréstimo no valor de R$ 25.367,70”, relatou.

Vicente, que ainda não tinha recebido uma resposta sobre a sua solicitação ao INSS, ficou surpreso com a ligação. “Perguntei como é que eles sabiam disso e eles responderam que tinham um convênio com o INSS. Como é que pode, um terceiro saber da minha aposentadoria antes de mim? Sabiam o valor da parcela, o dia em que o dinheiro tinha entrado na conta, meu endereço”, reclamou.

Ontem, outra instituição bancária voltou a ligar para o microempresário. “Vieram me parabenizar também e ofereceram um empréstimo de R$ 25.540, para pagar em 72 meses, em parcelas de R$ 774, que dá R$ 55.728. Para que eu pagasse, só de juros, mais de R$ 30 mil. Senti, novamente, uma invasão da minha privacidade”, contou Vicente. Enquanto isso, ele ainda aguarda pelo correio a correspondência do INSS com a resposta para o seu pedido de aposentadoria, que sequer chegou.


Dois dias após pedir a aposentadoria, Vicente de Paula recebeu uma ligação oferecendo empréstimo ( FOTO: KID JÚNIOR )
Inesperado

O mesmo aconteceu com o aposentado João Crisóstomo ao dar entrada no pedido de aposentadoria há cerca de três anos. “Estava em casa, ainda aguardando uma resposta do INSS, quando um banco me ligou oferecendo um empréstimo consignado. Disse que eu estava aposentado desde tal dia e disse até o valor do benefício. Como é que o banco sabe disso antes de mim? Essa informação só pode sair de dentro do INSS”, reclamou.

Incomodado com a situação, Crisóstomo voltou à agência da Previdência Social e relatou o ocorrido ao gerente. “Ele queria que eu fizesse uma reclamação por escrito, mas eu não fiz. Fui lá só para avisar. Ele ficou de tomar providências, mas eu também não procurei mais saber”, destacou Crisóstomo.

A aposentada Iva Holanda também recebeu uma oferta de crédito consignado antes mesmo de que recebesse uma resposta do INSS, quando fez o pedido, há pouco mais de um ano. “Eles já estavam sabendo de vários detalhes do meu pedido. E continuaram mandando coisas, panfletos, para a minha casa. Reclamamos e eles pararam”.

Sigilo

O caso é alvo de investigação do Ministério Público Federal. Procurada pela reportagem para comentar a origem dos dados dos aposentados e pensionistas, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) optou por não posicionar e apontou o INSS como responsável sobre o assunto.

O INSS, por sua vez, informou que os dados dos seus segurados são mantidos em sigilo e que, em nenhuma hipótese, fornece qualquer dado pessoal sob sua guarda a terceiros, sejam instituições financeiras, entidades representativas de classe ou quaisquer outros. O órgão orientou os beneficiários que, por questões de segurança, não forneçam o número de benefício ou seus dados pessoais a terceiros.

Denúncias devem ser feitas por meio da Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Previdência Social, pela Central de Atendimento 135. A Previdência Social possui órgãos de controle que apuram e tratam esses assuntos.

Assédio

De acordo com Cláudia Santos, diretora geral do Procon Municipal de Fortaleza, os consumidores que se sentirem constrangidos pela insistências dessas empresas podem fazer uma reclamação no site do Procon (http://www.fortaleza.ce.gov.br/procon), pelo link Atendimento Virtual. Após receber a demanda, o órgão entrará em contato com a instituição.

Saiba mais

Dicas sobre Empréstimos consignados

1 – Analise sua real necessidade de fazer um empréstimo;

2 – Procure somente instituições reconhecidas pelo Banco Central;

3 – Leia o contrato com bastante atenção antes de assiná-lo;

4 – Não faça empréstimos a terceiros, pois a responsabilidade será sua;

5 – Cuidado com a cobrança de taxas indevidas, como de adesão;

6 – Nunca firme empréstimos com agiotas;

7 – Não aceite a imposição de venda do seguro ou a obrigatoriedade de aceitar cartão de crédito.

Fonte http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/dados-de-aposentados-vazam-para-instituicoes-1.1516857
por Yohanna Pinheiro – Repórter

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INSS alerta para fraudes em empréstimo consignado

INSS alerta para fraudes em empréstimo consignado

O Ministério do Trabalho e Previdência Social mantém em sua estrutura uma área destinada a receber as manifestações do cidadão, que por qualquer razão, tem o seu pleito negado pelo INSS. Trata-se da Ouvidoria, que recebe, trata e encaminha a solução de todas as manifestações da população, sejam elas: reclamações, sugestões, elogios ou denúncias.

Em 2015, a Ouvidoria registrou 18.418 manifestações em todo o país, das quais 2.476 na região Nordeste. Um desses registros foi feito por José de Arimatéa Freire (79), agricultor aposentado pelo INSS desde 1996, que reside na localidade de Aldeia, comunidade do município de Camaragibe em Pernambuco. Desde que a irmã Dalva faleceu, “seu” José ficou responsável pela criação do sobrinho Eudes. Todavia, o carinho e dedicação ao sobrinho não foram suficientes para evitar que o rapaz abusasse da sua confiança, e fizesse um empréstimo para comprar uma moto, vinculado a aposentadoria, equivalente ao salário minimo, recebida pelo agricultor.

Casos como o de “seu” José, comprovam que o aposentado ou pensionista da Previdência Social precisa estar atento para não se tornar vítima de fraude na concessão do seu benefício ou de empréstimo consignado. O primeiro ponto que o cidadão precisa ter em mente, é que o INSS não faz contato com ninguém por telefone, seja para saber ou atualizar o número do benefício, senha bancária, e tão pouco autoriza a efetivação de empréstimos consignados. É importante ressaltar que a única forma que a Previdência Social mantém contato com o cidadão é por meio de carta registrada.

O beneficiário é a única pessoa que pode autorizar a concessão de empréstimos vinculados a sua aposentadoria ou pensão. Portanto, fique atento a quem promete muitas facilidades. Nunca forneça seus dados pessoais, tais como: RG, CPF, número do benefício ou endereço residencial por telefone a quem quer que seja; jamais assine procurações ou contratos dos quais você não esteja ciente do seu inteiro teor. Outro cuidado que o aposentado ou pensionista precisa ter, é de em nenhuma hipótese, entregar o seu cartão e senha bancária a pessoas desconhecidas.

Para garantir que não se tornará alvo de agenciadores ou pessoas inescrupulosas, o cidadão pode solicitar o bloqueio do seu benefício para fins de empréstimos. Basta comparecer a uma Agência da Previdência Social, preencher um requerimento solicitando o bloqueio e protocolar na própria agência.

Precauções

Nunca realize empréstimo por meio de pessoas que queiram fazê-lo em sua casa; cuidado quando alguém se apresentar como funcionário do INSS ou de algum banco. Nunca forneça seus documentos pessoais e cartão do banco para recadastramento em sua própria casa.

As denúncias de fraudes em empréstimos consignados devem ser feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência Social, pelo site www.previdencia.gov.br/ouvidoria ou pela Central 135.

Com informações do INSS

Fonte http://tribunadonorte.com.br/noticia/inss-alerta-para-fraudes-em-empra-stimo-consignado/341271

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MPF apura vazamento de dados do INSS para uso de bancos e financeiras

MPF apura vazamento de dados do INSS para uso de bancos e financeiras

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Trabalhadores dão entrada na aposentadoria e já recebem ofertas de empréstimo consignado antes mesmo de ter resposta oficial do INSS.

É um mistério. Trabalhadores que deram entrada no pedido de aposentadoria nem receberam a resposta do INSS e, acredite: já estão recebendo ofertas de crédito consignado para aposentados. O Ministério Público está investigando.

Como é que pode? Informações sigilosas que até o próprio trabalhador desconhece já estão nas mãos das financeiras. É um assédio.

Esse tipo de informação – dados pessoais, detalhes do processo no INSS – só podem ser compartilhados com autorização de quem pediu a aposentadoria.

O Ministério Público está investigando como esses dados estão sendo repassados para instituições financeiras que nem estão ligadas com o pagamento do benefício.

Alana mora em Brasília e se aposentou no ano passado. Como o INSS estava em greve, demorou um pouco para ter a confirmação de que a aposentadoria tinha saído. Ela levou um susto quando começou a receber ligações de vários bancos e financeiras oferecendo empréstimo consignado, aquele com desconto em folha. Achou estranho porque os bancos afirmavam que ela era uma aposentada e sabiam tudo.

“Eles tinham mais informação do que eu, porque, por exemplo, eu não sabia que eu estava aposentada e eles já sabiam. E sabiam o valor que eu ia ganhar. Quem passa essas informações para essas financeiras e esses bancos?”, questiona a aposentada Alana Pontes.

Mesma pergunta que a advogada Elseana de Paula faz. Ela mora em Vitória, no Espírito Santo. E também recebeu telefonemas de financeiras antes de saber que estava aposentada. Diz que se sentiu invadida porque as pessoas que ligavam para oferecer o empréstimo consignado tinham muitas informações, inclusive o valor do benefício que ela nem tinha recebido ainda.

“Detalhes. Sabiam endereço, telefone, nome de pai, nome de mãe, tudo. Estado civil. Tudo. Era minha ficha corrida lá. É muito constrangedor. A gente vê a vida da gente sendo colocada na mão de quem você nem tem ideia porque, na verdade, se eu tivesse certeza naquele momento que era o INSS – eu tinha, né, mas se tivesse vindo uma pessoa lá do INSS falar comigo era uma coisa. Agora, eu não sabia nem com quem eu estava falando”, reclama Elseana, agora aposentada.

Outros beneficiários recém-aposentados também foram procurados por bancos e financeiras e decidiram denunciar o caso. O Ministério Público Federal abriu uma investigação e diz que o Código de Defesa do Consumidor proíbe o compartilhamento desse tipo de informação, sem a autorização do cliente.

O procurador Carlos Vinícius Cabeleira diz que quando um trabalhador se aposenta, o INSS repassa as informações dele para o banco que vai ficar responsável pelo pagamento. E esse banco pode oferecer empréstimos para o aposentado. Até aí, tudo bem.

Mas o Ministério Público quer saber como essas informações do INSS estão se espalhando para tantas outras instituições financeiras que não têm nada a ver com o pagamento do benefício.

“Nós podemos pedir que o INSS regulamente melhor a utilização desses dados e, caso a gente tenha verificado alguma utilização indevida de banco de dados, a gente pode pedir também a indenização por danos morais aos consumidores”, explica o procurador da República Carlos Vinícius Cabeleira.

O INSS informou que os dados dos segurados são mantidos em sigilo e que não fornece qualquer dado pessoal a outras instituições que não sejam as responsáveis pelo pagamento da aposentadoria.

O Ministério da Previdência orienta que os segurados procurem a ouvidoria ou liguem para o número 135 se quiserem registrar alguma denúncia.

Fonte http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/02/credito-consignado-e-oferecido-trabalhadores-antes-da-aposentadoria.html?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

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PI – Quadrilha suspeita de aplicar golpe do empréstimo é presa

PI – Quadrilha suspeita de aplicar golpe do empréstimo é presa

Eles ainda fraudavam cartões do INSS: Ação aconteceu nas cidades de Teresina e União

Foi registrada na tarde desta terça-feira (23/02), a prisão de quatro pessoas, suspeitos de formar uma quadrilha especializada em aplicar golpes através de empréstimos bancários em idosos e ainda fraudar cartões do INSS. A ação aconteceu na cidade de União.

Os suspeitos estavam de posse de vários documentos de pessoas supostamente lesadas pela quadrilha. De acordo com informações apuradas no 20º Distrito Policial, os suspeitos são naturais do Maranhão e estavam hospedados em uma casa alugada.

Segundo foi apurado, as pessoas prejudicadas recebiam a visita dos integrantes da quadrilha em suas residências. A investigação já durava três meses. Os prejuízos deixados pelo bando ainda estão sendo avaliados pela polícia. Dois dos suspeitos foram presos na cidade de União, os outros dois foram capturados no bairro Dirceu Arcoverde, em Teresina.

A operação foi realizada em conjunto pelo Núcleo de Inteligências da Polícia Militar e militares do 5º e 8º Batalhão. Os suspeitos foram encaminhados à Central de Flagrantes em Teresina. A polícia vai investigar a atuação da quadrilha e acredita-se que eles estavam atuando em outras cidades do Piauí.
Publicado Por: Fábio Carvalho

Fonte http://180graus.com/noticias/quadrilha-suspeita-de-aplicar-golpe-do-emprestimo-e-presa

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Pai de membro do PCC é preso tentando dar golpe em banco

Pai de membro do PCC é preso tentando dar golpe em banco

O suspeito estaria também tentando transferir a aposentadoria da vítima para outra conta corrente


Miguel Petrovich Filho pode responder por tentativa de estelionato, uso de documento falso e falsidade ideológica (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Um homem de 50 anos foi preso nesta segunda-feira (22), em Campo Grande, enquanto tentava obter empréstimo bancário, se passando por outra pessoa. Em nota, a Polícia Civil destaca que ele é pai de um membrod o PCC.

Miguel Petrovich Filho estaria usando uma documentação falsa em nome de José Francisco Garcia para efetuar, também, a transferência da aposentadoria da vítima para outra conta corrente.

De acordo com a Polícia Civil, no dia 20 de fevereiro deste ano, Miguel já teria feito compras em uma loja de um shopping de Campo Grande em nome de José Francisco.

O suspeito não tem passagens pela polícia, porém, de acordo com a Deco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado), seria pai de Fabio Miguel Alves Petrovich, conhecido como “Ponto Quarenta”, integrante da organização criminosa denominada PCC (Primeiro Comando da Capital).

Fabio apresenta diversas passagens por roubo e estelionato e atualmente encontra-se foragido e tem contra si um mandado de prisão em aberto por roubo.

O suspeito foi encaminhado à Depac Centro onde será autuado em flagrante por tentativa de estelionato, uso de documento falso e falsidade ideológica.

Fonte http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/homem-e-preso-ao-tentar-fazer-emprestimo-bancario-com-documentos-falsos
Bianca Bianchi

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Comissão do Senado vota parecer permitindo a aposentado bloquear empréstimo consignado

Comissão do Senado vota parecer permitindo a aposentado bloquear empréstimo consignado

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado irá votou nesta terça-feira (16), medida que garante ao aposentado do INSS a solicitação do bloqueio, a qualquer tempo, de descontos indevidos no seu benefício de parcelas do empréstimo consignado. A medida está prevista em parecer do senador Douglas Cintra (PTB-PE) ao PLS 276/2007. Como tem caráter terminativo, se aprovado ( foi aprovado ), o projeto segue (seguiu) direto à votação do plenário.

“O objetivo do projeto é evitar o mau uso do nome do aposentado para obtenção de empréstimos não autorizados e manter os descontos em folha autorizados de forma regular”, justifica Cintra em seu relatório ao PLS 276/2007, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A justificativa do projeto assinala que ele evita “a utilização fraudulenta de registros de titulares de benefícios previdenciários na obtenção de empréstimos bancários”, contribuindo, dessa forma, para a prevenção deste tipo de criminalidade. O bloqueio não se aplica a descontos autorizados em data anterior ao pedido de suspensão, ou seja, a financiamentos contraídos anteriormente.
O senador pernambucano acrescentou artigo ao PLS 276/2007 estabelecendo que, caso o desconto seja questionado pelo aposentado, será mantida a margem consignável (limite do benefício a ser descontado para pagamento do financiamento), que, no entanto, não poderá ser utilizada na contratação de novo empréstimo até a decisão final do processo.

”Atualmente, quando o desconto deixa de ocorrer devido á contestação judicial ou extrajudicial, a margem consignável é liberada e muitas vezes ocorre que o aposentado consegue tomar novo empréstimo, podendo, com isso, ficar sem margem para pagar o financiamento contestado, se ao final exigido”, explica Cintra em seu parecer.

Brinquedos

Outro parecer do senador pernambucano na pauta da CAE desta terça-feira aprova projeto de lei determinando que no mínimo 5% dos brinquedos e equipamentos de lazer nos shopping centers sejam adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Os custos da medida são módicos diante dos benefícios que trazem, tendo em vista o poder econômico dos shopping centers. Ademais, é de interesse público a criação de mecanismos de inclusão social das crianças com deficiência, muitas vezes impedidas de participar de diversões nos equipamentos existentes”, justifica Cintra em seu parecer ao projeto de lei, de autoria do então senador Vital do Rego (PMDB-PB).

Fonte http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2016/02/15/comissao-do-senado-vota-parecer-permitindo-a-aposentado-bloquear-emprestimo-consignado/
POR ANNA TIAGO EM NOTÍCIAS

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RN – Pai e filho são presos por fraude em empréstimo consignado em Natal

RN – Pai e filho são presos por fraude em empréstimo consignado em Natal

Suspeitos foram presos na manhã desta terça (16) na Zona Sul da cidade.

Após apresentarem documentos falsos, funcionário chamou a polícia.

Segundo a Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD), os dois apresentaram documentos falsos. Um dos funcionários percebeu a falsificação e fez a denúncia.

Policiais civis da DEFD foram ao banco e conseguiram prender em flagrante os suspeitos, que foram autuados pelos crimes de uso de documento falso e tentativa de estelionato.

A Polícia Civil informou que vai investigar a participação de outras pessoas no crime.

Fonte Do G1 RN – http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/02/pai-e-filho-sao-presos-por-fraude-em-emprestimo-consignado-em-natal.html

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RN – PF prende mulher por tentativa de fraude contra a CEF em Natal

PF prende mulher por tentativa de fraude contra a CEF em Natal

Prisão aconteceu em uma agência da Zona Norte da capital.

Mulher tentava abrir conta com documentos falsos.


Prisão aconteceu em agência da CEF na Zona Norte de Natal (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

A Polícia Federal prendeu no início da tarde desta sexta-feira (12), na Zona Norte de Natal, uma ajudante de cozinha, de 41 anos, suspeita de utilizar documentos falsos para tentar obter um empréstimo consignado junto a Caixa Econômica Federal.
De acordo com a PF, mulher procurou a Agência Reis Magos, na Av. das Fronteiras, se passando por professora da rede estadual e interessada em abrir uma conta corrente para fazer um empréstimo consignado no valor de R$ 30 mil. Após análise da documentação apresentada, surgiram indícios de que os dados poderiam não ser verídicos e a PF foi acionada.

Instantes depois, policiais federais chegaram ao local e abordaram a mulher que logo confessou o crime. Com ela, foram encontrados diversos documentos falsificados como carteira de identidade, contracheque, comprovante de endereço, dentre outros.

De imediato, a mulher recebeu voz de prisão e foi conduzida para a superintendência da PF. Ao ser interrogada, revelou o seu verdadeiro nome e disse ainda que um homem conhecido “apenas de vista” havia confeccionado os documentos falsos que estavam em seu poder. Em seguida, segundo a suspeita, o homem pediu para que ela se dirigisse até a agência da Caixa e tentasse receber o empréstimo. A presa declarou, também, que a pessoa que lhe contratou havia prometido uma gratificação de 10% do total do empréstimo que ela viesse a receber.

Indiciada nos crimes de tentativa de estelionato e uso de documentos falsos, a mulher encontra-se custodiada na PF, à disposição da Justiça.

Fonte http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/02/pf-prende-mulher-por-tentativa-de-fraude-contra-cef-em-natal.html

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