PR – Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 34,4 mil por descontar dinheiro de cliente

Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 34,4 mil por descontar dinheiro de cliente

Agência Banco do Brasil

Justiça determinou o pagamento de indenização material de R$ 22.150,00, além de R$ 2.250,00 relativos a alugueis de carro e R$ 10 mil por danos morais

Na contestação, a instituição bancária sustentou ser legal a cobrança de tarifas acumuladas no período que a conta ficou inativa
O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 34,4 mil por descontar ilegalmente tarifa de conta corrente inativa de um empresário de Cascavel, no Ceará. Em 2012, o cliente havia contratado um seguro para veículo e, para efetuar o pagamento das parcelas, ativou uma conta corrente no Banco do Brasil, que estava desativada há dois anos. No momento da ativação, ele foi informado de que não existia débito vinculado à conta.

Antes do vencimento da primeira parcela, o empresário fez o depósito do valor. Alguns dias depois, precisando dos serviços da seguradora, ele teve seu pedido negado por falta de pagamento. O valor que havia sido depositado na conta foi debitado pelo banco para pagar tarifas bancárias referentes aos períodos de inatividade da conta. O cliente requereu indenização moral e material.

Para o juiz auxiliar que decidiu a causa, Magno Rocha Thé Mota, da 1ª Vara da Comarca de Cascavel, “a não utilização da conta corrente não pode ensejar a cobrança de tarifa de manutenção, até em razão da não prestação efetiva de nenhum serviço pela instituição financeira que lastreasse a taxação, independentemente de pedido formal de cancelamento”.

Na contestação, a instituição bancária sustentou ser legal a cobrança de tarifas acumuladas no período que a conta ficou inativa. Em função disso, requereu a improcedência da ação. Ao julgar o caso, o magistrado determinou o pagamento de indenização material de R$ 22.150,00, referentes ao valor do veículo, além de R$ 2.250,00 relativos a alugueis de carro. Terá de pagar ainda R$ 10 mil a título de danos morais.

Fonte http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/online/banco-do-brasil-e-condenado-a-pagar-r-34-4-mil-por-descontar-dinheiro-de-cliente-1.1620330

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MG – Contrato de empréstimo com analfabeta é considerado inválido

Contrato de empréstimo com analfabeta é considerado inválido

Decisão

O contrato a ser celebrado por pessoa não alfabetizada deve, para ser válido, ser formalizado por escritura pública ou por instrumento particular, através de procurador devidamente constituído por instrumento público. Baseada nesse entendimento, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou inválido um contrato firmado entre o banco BMG S.A. e uma consumidora analfabeta, determinou a restituição dos valores descontados e fixou a indenização por danos morais em R$10.244.

A cliente ajuizou ação contra o banco pleiteando indenização por danos morais e a invalidade do contrato de empréstimo. Ela disse que é analfabeta e foi forçada a contrair o empréstimo por representantes do banco que a abordaram em casa. Além disso, afirmou que o dinheiro não foi creditado em sua conta e, mesmo assim, foram feitos descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.

O BMG se defendeu alegando que a consumidora tem três contratos de empréstimo em consignação e que não existem quaisquer vícios que justifiquem sua invalidade.

O juiz da 1ª Vara Cível de Januária entendeu que a cliente não tem qualquer débito com a instituição, o que torna ilegítimos os descontos realizados em seus benefícios previdenciários. Ele determinou a devolução em dobro dos valores descontados e estipulou em R$15 mil o valor da indenização por danos morais.

A instituição recorreu ao Tribunal. O relator, desembargador Luciano Pinto, entendeu que o contrato exigia algumas formalidades que não foram observadas, por isso entendeu pela invalidade do acordo.

Entretanto, o magistrado determinou a devolução simples dos valores descontados e não em dobro, como decidido em primeira instância. O desembargador também reduziu o valor da indenização por danos morais. Os desembargadores Márcia de Paoli Balbino e Leite Praça votaram de acordo com o relator.

Leia o acórdão e acompanhe a movimentação processual.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Raja Gabaglia
(31) 3299-4622
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Fonte http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/contrato-de-emprestimo-com-analfabeta-e-considerado-invalido-1.htm#.VvIE2eIrLak

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AL – Banco deve pagar indenização de R$ 7 mil por cobrar financiamento não adquirido

AL – Banco deve pagar indenização de R$ 7 mil por cobrar financiamento não adquirido

O Banco Panamericano deve indenizar em R$ 7 mil, por danos morais, um consumidor que teve o nome inserido no SPC e Serasa devido ao financiamento de uma motocicleta, no valor de R$ 38.781,00, que não havia sido adquirido por ele. A instituição também deverá retirar o nome do autor dos cadastros de restrição, bem como suspender o protesto realizado em cartório acerca do débito.

A decisão foi proferida pelo juiz da 6ª Vara Cível da Capital, Orlando Rocha Filho, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (4).

Segundo os autos, uma empresa denominada Rede Brasil, vinculada ao Panamericano, entrou em contato com o consumidor cobrando o pagamento da dívida. O autor, além de desconhecer a existência do financiamento, afirmou que nunca possuiu vínculo jurídico com a referida empresa.

O banco não apresentou nenhum documento que comprovasse o vínculo jurídico entre as partes, tendo o financiamento sido realizado supostamente por meio de documentos falsos, estando presente, de acordo com a decisão, um dos requisitos da responsabilidade civil, que é o dano.

“Reconhecida tal ilicitude, a qual acarretou ao autor transtornos que ultrapassam o mero dissabor e trazendo ofensa a sua personalidade, cabível é a condenação a título de danos morais, estes que, no caso dos autos, são manifestos quando se considera a aflição sofrida pelo cidadão comum que tem o seu nome negativado em face de uma dívida que o mesmo não contraiu, sendo impedido inclusive de realizar atos negociais como a compra de um imóvel”, destacou o juiz.

Fonte Ascom TJ/AL
Fonte http://www.cadaminuto.com.br/noticia/282030/2016/02/04/banco-deve-pagar-indenizacao-de-r-7-mil-por-cobrar-financiamento-nao-adquirido

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Mato Grosso – Banco é condenado a indenizar funcionária em R$ 552 mil

MT – Trabalhadora foi demitida após constatar doença ocasionada pela função em agência

O banco HSBC foi condenado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT-MT) a indenizar uma ex-funcionária em R$ 552 mil, por danos morais e materiais, horas extras, além de outros direitos reconhecidos.

A bancária, que atuava na empresa desde 1988, foi demitida após diminuir a capacidade de produção, devido à constatação de uma doença ocasionada pela função que ocupava.

A decisão reformou sentença de primeiro grau, que resultou na diminuição da condenação quanto aos danos materiais em cerca de R$ 72 mil

Na sentença anterior, proferida pelo juiz José Roberto Gomes, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a trabalhadora teve reconhecidas as horas extras que não foram pagas e a ocorrência de danos material e moral.

A doença

Consta da petição inicial que a bancária começou a sentir dores resultantes da atividade que desenvolvia no banco em 2006, e iniciou tratamento sem se afastar do trabalho.

Como passou a produzir menos e não cumprir as metas da agência, foi demitida sem justa causa, em 1º de junho de 2006.

No ato da homologação da rescisão, com a interferência do sindicato, o banco concordou em suspender a demissão até que o INSS realizasse perícia.

No laudo ficou constatada a ocorrência de doença de origem ocupacional. Por isso, foi-lhe concedido o auxílio-doença acidentário.

O banco interpôs recurso administrativo para modificar o benefício para auxílio-doença previdenciário, mas o órgão negou o pedido.

Após quase quatro anos sem poder retornar ao trabalho, a bancária propôs a ação trabalhista em fevereiro de 2010.

O recurso

Condenada pela decisão da 4ª Vara, a empresa recorreu ao Tribunal requerendo reforma da sentença quanto às horas extras, à ocorrência de doença ocupacional e às indenizações por danos morais e materiais, além da condenação em honorários advocatícios.

A relatora, desembargadora Maria Berenice, analisou um pedido preliminar de desconsideração da perícia, descrevendo o tortuoso caminho até o laudo pericial, no qual o juízo de 1º grau fundamentou sua decisão.

A magistrada destacou que o primeiro perito informou que não estavam sendo agendadas perícias médicas e, por isso, foi destituído. Foi nomeada nova perita, que declinou do trabalho.

A terceira perita realizou o exame, mas teve o laudo contestado por não ter permitido a presença do assistente técnico da trabalhadora e o juiz entendeu que deveria anular o laudo.

O quarto perito nomeado realizou o exame, que também foi contestado pela bancária e anulado pelo juiz.

Somente o quinto perito nomeado levou a bom termo a missão, tendo seu laudo sido aceito pelo juiz. A relatora também considerou o laudo “esclarecedor e sem qualquer mácula”.

Quanto às questões de mérito, a desembargadora relatora manteve a condenação do banco para pagar horas extras, decidindo que a jornada da bancária era de seis horas.

Na questão da indenização por danos morais, a relatora manteve o valor de R$ 100 mil, assinalando que “há nos autos prova firme de que a patologia apresentada pela autora seja decorrente das atividades desenvolvidas”.

Sobre os danos materiais (lucros cessantes), o valor para cálculo foi reduzido em cerca de R$ 1 mil, tendo por base a efetiva quantia recebida pela empregada, sendo por isso determinado o refazimento dos cálculos.

Quanto aos honorários advocatícios, a relatora modificou a decisão de 1º grau, que concedera honorários de sucumbência, mas deferiu o pedido de honorários assistenciais, uma vez que a bancária foi assistida pelo advogado do Sindicato dos Bancários.

A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto da relatora.

Fonte http://www.midianews.com.br/

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MT – Danos Morais – Banco e empresa foram condenados

Mato Grosso – O Banco Panamericano S/A terá que pagar R$ 25 mil de indenização por ter incluído indevidamente o nome de Samuel Gesualdo Gariglio no SPC e na Serasa.

A instituição financeira encaminhou cartão de crédito não solicitado pelo consumidor e registrou débitos não comprovados provenientes de um contrato nunca celebrado entre as partes.

A decisão é do juiz da Sétima Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, ao confirmar parcialmente em mérito a antecipação de tutela em ação de indenização por danos morais interposta pelo consumidor (344997).

“A jurisprudência é bastante clara, pacífica e uníssona em determinar a indenização por danos morais, todas as vezes que os dados cadastrais de uma pessoa são indevidamente remetidos aos órgãos de restrição de crédito”, afirma.

O magistrado acrescenta que não há prova nos autos de que o consumidor tenha firmado qualquer tipo de contrato com o Banco Panamericano.

Consta na decisão que o valor da indenização será acrescido de juros, a serem calculados a partir da citação, e correção monetária a partir da decisão do mérito.

De acordo com a decisão, o banco terá de pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados pelo magistrado em 20% do valor atualizado da condenação.

TELEFONIA – A Vivo terá que indenizar um morador de Cuiabá que teve o nome inscrito pela empresa no cadastro de proteção ao crédito, apesar de jamais ter contraído qualquer relação comercial com a operadora de telefonia.

O juiz Aristeu Dias Batista Vilella, da Sexta Vara Cível de Cuiabá, condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 10 mil, a título de dano moral, que, segundo o magistrado, “implica uma quantia proporcional à lesão causada e ao constrangimento sofrido pelo autor”.

De acordo com os autos, A.R.A., soube que o nome estava negativado quando tentou obter um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para aquisição da casa própria. O autor da ação argumenta que teve seus documentos extraviados e que os mesmos podem ter sido usados de má fé por terceiros que adquiriram um serviço em seu nome.

“Pondera que provavelmente seus documentos foram utilizados por fraudadores, sem que a parte ré tivesse a cautela para averiguar se o real consumidor era realmente o titular do crediário. Aponta que por tal ocorrência sofreu prejuízo, pois seu nome foi levado ao cadastro de maus pagadores com conseqüente restrição no comércio”.

Assim que verificou que seu nome tinha sido inserido no cadastro de proteção ao crédito, A.R.A. procurou a empresa de telefonia para solucionar a questão administrativamente, não obtendo êxito.

“Desta forma, clarividente está demonstrada que a inscrição do nome dele junto ao cadastro de maus pagadores se processou indevidamente, devendo por este motivo ser indenizado moralmente por esta atitude”, destacou o magistrado em sua decisão.

Conforme o juiz, o dano causado ao autor da ação é inequívoco, uma vez que a empresa ré, ao inserir o nome junto ao cadastro de proteção ao crédito, “inúmeros danos foram causados, como por exemplo, restrição de crédito no comércio, dificuldade na obtenção de empréstimo junto a bancos, etc”.

Fonte http://www.diariodecuiaba.com.br/

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Corretores que não pagarem a Contribuição Sindical poderão ter complicações

De acordo com a Circular 447/12 da Susep, as empresas que atuam nos mercados de seguros, capitalização, previdência complementar aberta e resseguros, deverão exigir dos respectivos corretores a comprovação do recolhimento da contribuição ou imposto sindical.

Nesse contexto, deve-se observar que a Circular determina que as seguradoras exijam dos corretores de seguros a comprovação da quitação anual da contribuição.

Segundo informações da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), o tributo que é compulsório, serve para custear o sistema confederativo na defesa dos interesses da categoria, sendo que 20% da arrecadação são destinados ao Ministério do Trabalho e Emprego e integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para conferir as tabelas de cálculo da contribuição Sindical, acesse: http://www.fenacor.com.br/contribuicao-Sindical-2014.asp

Fonte CQCS – Irani Nogueira

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Pará & Amapá – Bradesco terá que pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo

O Ministério Público do Trabalho informou que o Bradesco terá de pagar indenização de R$ 1 milhão, por dano moral coletivo, por uso de funcionários administrativos no transporte de valores, em vez de profissionais habilitados. A sentença, em primeira instância (para a qual cabe recurso), é da 10ª Vara do Trabalho de Belém, em ação civil do MPT. O banco também fica proibido de contratar policiais militares para a atividade, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador contratado nessa situação.

Segundo o MPT, o Bradesco foi processado em maio do ano passado, após comprovação de denúncia do Sindicato dos Bancários do Pará e do Amapá. A entidade chamava a atenção para a morte de um policial e o ferimento de um funcionário do banco, baleado de raspão, durante tentativa de assalto no transporte de valores, em junho de 2011, entre os municípios de Abaetetuba e Muaná, no Pará.

Além disso, informa o MP, em fevereiro do ano passado um gerente foi interceptado em barreira da Polícia Federal quando transportava R$ 60 mil em uma pasta de plástico – episódio que resultou em um auto de infração por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. “Com a sentença, o Bradesco também deverá divulgar a decisão, conforme pedido do MPT, em todos os seus quadros de aviso, inclusive nas agências, pelo prazo mínimo de um ano, sob pena de multa”, diz o Ministério Público.

Fonte Rede Brasil Atual
Fonte http://www.vermelho.org.br/

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Rondônia – Justiça condena Bradesco e Santa Marcelina se beneficiará com R$ 70 mil

O banco foi sentenciado ao pagamento de indenização por dano moral individual e coletivo; cliente receberá R$ 30 mil, totalizando cem mil reais em condenação

Porto Velho, RO – O juiz de direito Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1ª Vara Cível em Porto Velho, tem sido duríssimo ao condenar empresas que prejudicam repetidamente seus clientes pelo mesmo motivo.

Desta vez o magistrado condenou o banco Bradesco ao pagamento de indenização, a título de danos morais individual e coletivo, no valor de R$ 100 mil. R$ 30 mil para a cliente lesada e outros R$ 70 mil para o Hospital Irmãs Marcelina. Cabe recurso da decisão.

Cláudia de Souza, a cliente, propôs a ação alegando que ao realizar compras no comércio da capital emitiu dois cheques. Disse ainda que ao serem apresentados os cheques no dia 10 de outubro de 2012, o Bradesco informou que não havia fundos. Cláudia afirmou que a devolução dos cheques causou estranheza, eis que o banco, de acordo com ela, tinha obrigação de fazer o pagamento.

A cliente ainda disse que no dia 14 do mesmo mês e ano o credor dos cheques os apresentou novamente, e estes foram novamente devolvidos, salientando que na data da segunda apresentação, possuía crédito suficiente para o pagamento das cártulas, tendo em vista que houve transferências por parte de sua irmã, que cobriam na integralidade o valor dos cheques depositados. Em razão disso, teve seu nome negativado.

O juiz disse que o Bradesco limitou-se a alegar a inexistência de danos morais. E mesmo depois de intimado para trazer comprovação das transferências e compensações ocorridas, deixou de se manifestar.

Condenação para mudar postura das empresas

‘Este processo deve servir de paradigma para a empresa ré mudar a sua posição quanto à questão de atendimento ao público e, por isso, deverá ser fixado um valor que tenha significativo peso. Por isso, fixo o valor da indenização em R$ 100.000,00’ enfatizou Leal.

Ainda foi destacado pelo juiz que esse tipo de causa é de grande repercussão em Rondônia, onde há, segundo ele, muitas ações sobre o mesmo assunto e, diante disso, se faz necessária a tomada de medidas claras quanto ao assunto.

R$ 70 mil para Santa Marcelina

Ao arbitrar os valores, Jorge reiterou a importância do Hospital Irmãs Marcelina:

‘Por isso, a fim de atender à orientação pacificada no STJ de que o valor deve servir de forma ponderada entre intensidade da ofensa, capacidade econômica do ofensor e condições pessoais da vítima, vejo que devem ser destinados R$ 30.000,00 à autora e R$ 70.000,00 em favor do Hospital Santa Marcelina, entidade que tem prestado serviço público relevante em defesa da população menos favorecida pela fortuna. Destaco que essa parcela deve ser reconhecida como dano social ou dano moral coletivo, diante da evidência de que a empresa ré, assim como todos os outros bancos, têm agido da mesma forma, causando danos aos consumidores’, destacou.

http://www.rondoniadinamica.com/uploads/santamar.pdf

Fonte http://www.rondoniadinamica.com/

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