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Empréstimo não pode ser anulado com interdição sem registro

Empréstimo não pode ser anulado com interdição sem registro

Princípio da Boa Fé

Embora a lei proteja os interesses das pessoas incapazes para atos da vida civil, esta proteção não garante que elas se beneficiem às custas de terceiros que agem de boa-fé. Assim, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que julgou improcedente ação que pedia, além da anulação do negócio jurídico para quitação de empréstimo, a devolução em dobro do que foi pago e reparação por danos morais.

As decisões de primeiro e segundo graus demonstraram que a instituição financeira não poderia ser punida por autorizar empréstimo sem saber que o autor estava interditado desde 1984. Isso porque o curador ainda não havia feito registro da interdição em cartório — como exige a Lei dos Registros Públicos (6.015/1973), em seu artigo 97. Além disso, o incapaz continuou celebrando negócios jurídicos — o empréstimo contestado foi contratado para pagar dívida anterior.

O juiz Roberto Carvalho Fraga, titular da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, apontou que o banco concedeu o empréstimo, acreditando nas informações de que dispunha, pois não podia exigir um documento que sequer existia. Tornou, assim, legal e regular a negócio, já que a boa-fé é presumida, conforme o Código Civil.

O juiz observou que o curador do incapaz ajuizou a ação em setembro de 2013 e, dois meses depois, nova ação para pedir a expedição de ofício à 8ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. Neste novo processo, informou que o curatelado firmou negócios de natureza civil e comercial, sem a representação necessária.

Em despacho, o juiz da 8ª Vara disse que não era preciso ajuizar nova ação, pois se tratava de simples expedição de ofício, declinando competência para a 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão — onde tramita o processo de interdição do curatelado.

“Observe-se que mediaram apenas dois meses entre a propositura de uma e de outra demanda, sendo duvidoso o fato de o curador desconhecer, por completo, o procedimento do curatelado, pois na inicial da presente a causa de pedir diz com a não realização de qualquer transação com a parte ré, e não com a nulidade da avença, ante a condição de interdito”, escreveu na sentença.

Enriquecimento ilícito
O relator da Apelação na 9ª Câmara Cível, desembargador Eugênio Facchini Neto, escreveu no acórdão que invalidar o acordo celebrado seria um ‘‘permissivo legal’’ para o enriquecimento ilícito do autor. Além disso, a “incapacidade” do autor não era algo prontamente reconhecível por terceiros.

“Caso fosse realmente incapaz, não poderia ele ter conta pessoal em estabelecimento bancário, movimentando-a abertamente, sem que o seu curador disso tivesse conhecimento. Além disso, não se pode olvidar que à sentença de interdição não foi dada a devida publicização, o que leva à compreensão de sua ineficácia erga omnes [que vale para todos], exata condição a torná-la oponível contra terceiros de boa-fé.”

Conforme o relator, a razão da publicidade da sentença é evidente: como são inválidos os atos e negócios jurídicos praticados por incapazes sem a devida representação ou assistência, a lei impõe a maior publicidade possível ao ato judicial de decretação da incapacidade para proteger os interesses de terceiros. A previsão consta nos artigos 104, inciso I; 166, inciso I; e 171, inciso I, do Código Civil.

Encerrando o voto, Facchini citou precedente da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. “O instituto da interdição visa a proteger o incapaz, e não a servir de escudo para o locupletamento indevido do interdito ou de seus familiares. Ainda: o direito e [a] Justiça não toleram e devem coibir, onde quer que se apresente, o enriquecimento a dano de terceiro, mesmo que o beneficiário seja incapaz, amental, criança, órfão ou viúva desvalida”.

Clique aqui para ler a sentença.
Clique aqui para ler o acórdão.

Fonte Jomar Martins – http://www.conjur.com.br/2017-abr-03/emprestimo-nao-anulado-base-interdicao-registro

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Casal cria rede que auxilia negativados em busca de empréstimo

Casal cria rede que auxilia negativados em busca de empréstimo

Desempregado, casal recorreu ao empreendedorismo criativo para criar negócio de sucesso


Sibele e Eric Vaz de Lima criaram a Vazoli, que já conta com mais de 90 unidades e diversificou a carteira de serviços em 2016

A crise financeira global em 2009 foi o estopim para o início das dificuldades do casal Eric e Sibele Vaz de Lima. Demitido de um banco no interior do Estado de São Paulo, ele passou a se dedicar a pequena Vazoli, até então uma espécie de segunda renda da família, que ocupava um salão de pouco mais de 12m², na cidade de Severínia, na região norte do Estado.

Ela, também funcionária de um grande banco na mesma cidade, não demorou a sofrer o mesmo baque. Desempregados os dois mergulharam em muitas contas em atraso e também no negócio próprio, até então focado na venda de seguros.

“Ainda pequeno, o negócio começava a andar, tínhamos interessados no serviço. Foi aí que, aproveitando esse folego inicial, arriscamos e iniciamos a abertura da segunda unidade, em Olímpia, mas a grande dor de cabeça veio na hora de montar a o espaço”, lembra Sibele.

Endividados após as dívidas acumuladas em um período de “vacas magras”, Eric e Sibele entraram juntos em uma loja de móveis de informática para adquirir as cadeiras e mesas necessárias para a estruturação da segunda operação da Vazoli.

“A grande surpresa foi que o vendedor não aceitou vender de forma parcelada o que precisávamos comprar para a estruturação da nova unidade. Estávamos com nossos nomes sujos, mas precisava empreender. Essa necessidade nos fez pensar que a busca por crédito nessas condições não era exclusividade nossa e que muitas outras pessoas poderiam estar passando pelo mesmo problema”, explica Eric.

A dificuldade fez os dois mudarem o foco. Sibele estudou formas de usar as duas unidades para oferecer crédito a negativados e aposentados, pensionistas e funcionários públicos, até então um público carente de atenção do mercado financeiro. Da parceria com os bancos surgiu o novo modelo de negócios, que tem como meta fechar o ano de 2018 com 20 novas unidades.

“Deu muito certo. A fila para buscar crédito muitas vezes dobrava a esquina e a gente passou a buscar formas de expandir o negócio. Foi aí que o Eric pensou em franquear a Vazoli”, explica Sibele.

Entraram para o franchising em 2011, a formatação demorou praticamente um ano, e o sucesso foi imediato. Pouco a pouco a rede também ampliou os produtos oferecidos ao público final. Hoje fazem parte desta gama financiamentos imobiliários e automotivos, empréstimos consignados e pessoais, além de consórcios e seguros.

“A parceria com os franqueados tem dado muito certo, uma vez que hoje a Vazoli é uma enorme família. O importante é trabalhar com honestidade e de forma clara com o público final. Nosso crescimento está baseado neste pensamento”, finaliza Eric.

Fonte https://catracalivre.com.br/geral/empreendedorismo/indicacao/casal-cria-rede-que-auxilia-negativados-em-busca-de-emprestimo/

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SP – Justiça manda banco interromper cobrança de empréstimo após golpe

SP – Justiça manda banco interromper cobrança de empréstimo após golpe


Aposentada, moradora do Boqueirão, teve prejuízo superior a R$ 43 mil

BRUNO LIMA

Vítima de um golpe em janeiro que lhe trouxe um prejuízo financeiro superior a R$ 43 mil, uma aposentada de 73 anos, moradora do Boqueirão, em Santos, conseguiu, na semana passada, uma liminar que suspende o pagamento mensal dos quatro empréstimos feitos pelo estelionatário por meio de sua conta bancária.

Antes de acionar um advogado, a vítima havia feito um pedido administrativo ao banco para não arcar com as despesas feitas pelo criminoso. Contudo, o banco recusou o pedido.

O pesadelo da aposentada, que prefere não se identificar, começou quando, nos primeiros dias do ano, um homem telefonou para sua casa e apresentou-se como funcionário do banco onde ela tem conta.

“O bandido tinha a voz do meu gerente e falou todos os números dos meus documentos. Disse que, por causa do meu cartão de crédito, eu ganharia uns prêmios de utilidades domésticas. Confesso que não desconfiei de nada e me empolguei com os objetos que receberia”, explica ela.

Porém, para que realmente ganhasse os produtos, a aposentada precisaria atualizar o seu cartão bancário. “O suposto gerente disse que me mandaria um novo cartão com letras e números maiores para facilitar a leitura. Além disso, disse que outro funcionário do banco passaria na minha casa para buscar o cartão que vinha usando junto com a minha senha”, relembra a vítima.

Sabiam onde mora

Sem passar seu endereço, a aposentada recebeu a visita de um suposto bancário, conforme tinha sido avisada pelo telefone.

“Nem cheguei a vê-lo. Pedi para que a minha empregada entregasse o cartão com a senha. Ela ainda me alertou, mas eu estava convencida de que se tratava do meu gerente, devido à semelhança na voz e ao fato de conhecer todos os meus dados”, relata.

Bandido se passou por gerente de banco e solicitou cartão e senha da vítima (Foto: Walter Mello)
Passados alguns dias sem ir ao banco, a vítima foi novamente procurada pelo golpista. “Ele queria saber se eu havia retirado os meus prêmios. Expliquei que não, mas ligaria no banco. Todo atencioso, o bandido pediu para não se preocupar que ele resolveria a entrega”, diz a aposentada.

Ilusão: o que o estelionatário queria mesmo era saber se ela já tinha tomado ciência do golpe.

Desconfiada por não receber nada em casa, a vítima compareceu à agência e conversou com uma funcionária. “Foi então que ela me avisou de quatro empréstimos feitos no meu nome. Cancelei o cartão imediatamente e fiz o pedido administrativo, que foi negado. Fui obrigada a começar a pagar as parcelas mensais dos empréstimos feitos pelo bandido”.

Idade da vítima elevou risco

Inconformada, a aposentada acionou, em maio, o advogado Maurício Cury, do escritório Cury e Moure Simão. Ele deu entrada a um pedido de liminar na 2ª Vara Cível de Santos solicitando a suspensão do pagamento das mensalidades.

“Além de todo o transtorno financeiro, a gerente desaconselhou a aposentada a registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, sob a alegação de que o processo de investigação feito pelo banco não utilizaria o documento”, revela Cury.

A liminar foi concedida no dia 26 pelo juíz Claudio Teixeira Villar, que, em sua decisão, ponderou que a idade da autora é uma “fase da vida na qual muitas vezes se está distante da realidade dos serviços virtuais, e que não raras vezes (se) é alvo de pessoas especializadas na aplicação de golpes”.

Ressarcimento

Com a decisão, o advogado da vítima citará o banco para que se defenda. Se a Justiça der ganho de causa à vítima, ela terá restituídos os R$ 43,9 mil de prejuízo e as parcelas descontadas antes da suspensão do pagamento. O banco também poderá ter de indenizar a aposentada por danos morais.

“Espero que as pessoas, principalmente os idosos, usem o meu caso como exemplo e fiquem em alerta para não terem prejuízos. A semelhança com a voz do meu gerente e os prêmios oferecidos me fizeram cair neste golpe”, conclui ela, que aguarda pelo desfecho do processo para saber quando receberá o dinheiro.

Fonte http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/juiz-manda-banco-parar-cobranca-apos-golpe/?cHash=10aaab22c341e7c37879442cbb156505

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MG – Mais um “vovô estelionatário” é preso na região

MG – Mais um “vovô estelionatário” é preso na região


Aldemi de Almeida foi preso e levado à delegacia de polícia da cidade

Um idoso de 61 anos foi preso pela Polícia Militar em Barão de Cocais, suspeito de estelionato. O alvo foi a agência da Caixa Econômica Federal da avenida Wilson Alvarenga, onde o autor concluía, com documentos falsos, um pedido de empréstimo consignado no valor aproximado de R$ 15 mil.

O suspeito é Aldemi de Almeida. Com identidades falsas ele tentou se passar por José Nonato de Queiroz e ainda José de Lima, e iniciou o pedido de empréstimo ainda na semana passada. Um gerente do banco, no entanto, desconfiou da ação do homem.

Além disso, a agência da Caixa em Nova Era informou à unidade que o mesmo indivíduo tentou empréstimo no município anteriormente.

Funcionários da agência acionaram a polícia. Aldemi é reincidente na prática de estelionato e é de Governador Valadares, informou a PM. Ele foi levado à delegacia de polícia do município.
Na semana passada um caso parecido foi registrado em Santa Bárbara. Um homem de 68 anos foi preso na agência do Banco do Brasil tentando empréstimo com documentos falsificados.

Fonte http://www.defatoonline.com.br/noticias/ultimas/01-11-2016/mais-um-vovo-estelionatario-e-preso-na-regiao

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Em MG, grupo é preso por falsificar documentos para obter empréstimos

Em MG, grupo é preso por falsificar documentos para obter empréstimos

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Três foram detidos em Inhapim quando tentavam sacar empréstimo em banco.

Suspeito de falsificar os documentos foi preso em Governador Valadares.

A Polícia Militar de Inhapim (MG) prendeu quatro pessoas, nessa quinta-feira (3), suspeitas de fazerem parte de uma quadrilha de estelionatários, que utilizava documentos falsos para conseguir empréstimos em bancos. Segundo a PM, os autores são de Governador Valadares e atuavam na região de Caratinga.

O grupo foi descoberto depois que uma das vítimas foi até um banco em Inhapim, tentar um empréstimo em seu nome e foi surpreendida com a notícia de que a solicitação já havia sido feita e aprovada. O funcionário do banco confirmou a armação após conferir as identidades e acionou a Polícia Militar.

Os policiais foram informados de que o autor iria buscar o dinheiro do empréstimo durante a tarde e ficaram na porta do banco. O suspeito, de 54 anos, chegou em um carro e foi detido ao entrar na agência. Outros dois homens, de 28 e 31 anos, que estavam dentro do veículo também foram presos.

Os presos confessaram o crime e disseram para a polícia que os documentos utilizados para fazer os empréstimos eram falsificados dentro de uma oficina mecânica em Governador Valadares. Militares de Valadares foram até o estabelecimento e prenderam um homem de 35 anos com cartões de bancos e documentos falsificados.

Eles foram encaminhados para as delegacias de Caratinga e Valadares.

Fonte Do G1 Vales de Minas Gerais – http://g1.globo.com/mg/vales-mg/noticia/2016/11/em-mg-grupo-e-preso-por-falsificar-documentos-para-obter-emprestimos.html

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SP – Polícia investiga empresa de crédito pessoal após golpe a internauta

Polícia investiga empresa de crédito pessoal após golpe a internauta


Página orienta cliente a depositar 20% do valor a ser emprestado.

Vítima de Piracicaba (SP) denunciou perda de R$ 1,4 mil após cadastro.

A Polícia Civil de Piracicaba (SP) investiga uma assessoria financeira por suposto crime de estelionato. Uma mulher, que preferiu não se identificar, registrou boletim de ocorrência, após perder R$ 1,4 mil ao dar entrada a um empréstimo oferecido pela empresa, pela internet, para pagamento de aluguel atrasado.
O caso é investigado pelo Unidade de Polícia Judiciária Grupada de Piracicaba. Em conversa com G1, nenhum outro lugar aceitava fazer o empréstimo para pagamento do aluguel atrasado.
A suposta financeira foi a única que aceitou negociar o empréstimo para ela. No entanto, a empresa pediu um depósito de 20% do valor para que não fosse necessário fiador. “Eles entram no psicológico da gente, fazem a gente acreditar que é uma empresa séria”, contou.
A vítima chegou a fazer dois depósitos de R$ 700 reais cada, em duas contas diferentes, até perceber que se tratava de um golpe. “Era o único dinheiro que eu tinha”, lamentou.
Segundo a vítima, a cada depósito que ela fazia, a suposta empresa dava um prazo de 30 minutos para entrar em contato, mas demorava o dobro ou triplo do tempo.
A empresa citada pela mulher chama-se Kafran Assessoria e em sua página na internet a suposta financeira disponibiliza telefone e e-mail. O G1 tentou entrar em contato com o estabelecimento por meio das informações fornecidas no site, na quinta (22) e nesta sexta-feira (23), mas não obteve retorno. Também na página a empresa oferece empréstimos a taxa de 0,88% ao mês, índice bem abaixo do que é praticado pelo mercado.

Fonte Do G1 Piracicaba e Região
http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2016/09/site-promete-emprestimo-para-aplicar-golpe-em-internautas-de-piracicaba.html

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Sorocaba/SP – Consignados para aposentados crescem 150%

Sorocaba/SP – Consignados para aposentados crescem 150%

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O número de aposentados e pensionistas que contrataram empréstimo consignado na região de Sorocaba, de janeiro a agosto deste ano, cresceu 150% em relação ao mesmo período de 2015, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Até o mês passado, a região contabilizou 428.305 consignados, ante 170.736 de janeiro a agosto do ano anterior. Em valores, os empréstimos aumentaram 59% de um período para outro. Os aposentados e pensionistas da região somaram R$ 994.352.532,19 em consignados até agora. O acumulado dos oito primeiros meses de 2015 foi de R$ 625.276.988,49.

Os meses com maior contratação de consignados na região foram março e agosto. Apenas em março, 65.641 aposentados ou pensionistas tomaram R$ 156.224.378,90 em empréstimos. Já em agosto, foram 61.820 pessoas, que contrataram R$ 141.627.909,32. Neste mesmo mês, em 2015, foram tomados 17.845 empréstimos, que somaram R$ 74.858.591,01. A região de Sorocaba possui 20 agências do INSS, em Apiaí, Boituva, Cabreúva, Capão Bonito, Guapiara, Itapetininga, Itapeva, Itararé, Itu, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sorocaba 1 e 2, Tatuí e Votorantim. A redução da renda dos aposentados e pensionistas, devido a reajustes anuais que ocorrem abaixo da inflação, é o que está por trás do avanço do empréstimo consignado, avalia o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Sorocaba (Apenso), José Raimundo Queiroz Melo. “Os aumentos que têm acontecido das aposentadorias são mínimos e cada vez mais vão tirando a condição de vida das pessoas.” Segundo ele, os medicamentos mais caros e a inflação sobre os alimentos levam os idosos a se endividarem.

O aumento da busca pelo consignado também se deve às taxas de juros elevadas dos empréstimos comuns, segundo o economista Sidney Oliveira, delegado do Conselho Regional de Economia (Corecon). “O consignado, por sua vez, por ter risco menor, muitas pessoas acabam recorrendo”, comenta. As dificuldades financeiras de familiares, que é um reflexo do desemprego e endividamento, também tem seu peso. “Essa faixa de aposentados dificilmente pega empréstimo para si próprio. Pegam para filhos, netos”, observa Oliveira.

Reclamação

Os dois consignados tomados pelo aposentado Reinaldo Duarte foram para socorrer os filhos. No ano passado, ele havia feito o primeiro empréstimo. O outro, ele fez em fevereiro. “Os filhos estavam em dificuldade e os pais acabam se sacrificando para socorrer. É mais fácil de pegar, a taxas de juros são relativas”, diz Duarte. No entanto, ele avalia que a medida seja uma armadilha, porque acaba amarrando a renda do aposentado. “Oferecem muita facilidade e você acaba ficando preso”, segundo o aposentado, embora ele não tenha ultrapassado o limite de 30% para adquirir o empréstimo.

O prazo longo de quitação, que acaba gerando taxas de juros elevadas, é um problema, na opinião do aposentado Djalma Catarino de Souza. Ele já havia tomado consignados anos atrás e conseguiu pagar tranquilamente. Desta vez, ele reclama do tempo prolongado para pagar. “Eu achei muito demorado o parcelamento. São 97 meses. Antigamente, eram 48 meses.” O aposentado pegou R$ 4 mil para fazer uma pequena reforma em casa.

Fonte http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/731564/consignados-para-aposentados-crescem-150
Anderson Oliveira

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São Carlos/SP – Com a crise, procura por empréstimo consignado sobe 62% em São Carlos

São Carlos/SP – Com a crise, procura por empréstimo consignado sobe 62% em São Carlos

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Com a crise, muitos idosos têm recorrido ao crédito consignado para ajudar a complementar a renda e pagar contas. Em São Carlos (SP), a procura por esse tipo de crédito aumentou 62% e, em São João da Boa Vista, 61% de janeiro a julho deste ano em relação ao mesmo período de 2015. Em Araraquara, a alta foi de 51%, em Rio Claro, de 35%, e, em Araras, de 21%. Dono de uma instituição financeira em São Carlos, Bento Carlos Roque contou que desde fevereiro deste ano a procura por empréstimo consignado aumentou 40% por vários motivos, entre eles pagamento dívidas, viagens, reforma na casa e, na maioria das vezes, para evitar as altas taxas de juros dos bancos. “O cartão de crédito é o vilão do mercado, com juros que chegam a 500% ao ano. No consignado você tem uma taxa de 53%, 60% ao ano. Ele te dá a opção de ter um crédito barato, um prazo longo para pagar e realmente resolver o seu problema financeiro”, explicou. Em outra instituição financeira da cidade, a procura por esse tipo de crédito subiu entre 30% e 50% em relação ao mesmo período do ano passado, ressaltou a proprietária, Tatiana Terense Garcia.Ajuda na renda A dona de casa Iracy Novaes de Oliveira é aposentada, mas o que recebe não cobre todas as despesas e apenas neste ano já fez vários empréstimos. “O custo de vida está caro, então não tem como eu ficar sem dinheiro”, contou. A vendedora Julia Fernanda de Oliveira faz salgados para vender, uma forma de complementar a pensão que recebe do marido, que morreu há 10 anos. Ainda assim, ela não tem conseguido manter a casa onde vivem mais seis pessoas. Para não atrasar e mesmo deixar de cumprir com as obrigações, a vendedora recorre ao empréstimo consignado. “Sempre me ajuda muito bem porque é um dinheiro extra que entra para ajudar a pagar conta de água, de luz, alimentos para a casa”, disse. Mas nem todo mundo pode contar com essa forma de empréstimo. Por ser um crédito que desconta as parcelas do salário ou benefício, a opção está liberada para funcionários públicos, pensionistas, aposentados pelo INSS e trabalhadores com carteira assinada ou se a empresa tiver convênio com um banco, e os especialistas recomendam que as prestações mensais não sejam maiores que 30% do salário ou benefício.

Fonte http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2016/09/com-crise-procura-por-emprestimo-consignado-sobe-62-em-sao-carlos.html
Fonte http://www.jornalfloripa.com.br/noticia.php?id=565006

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Pagando juros altos, consumidor tem acesso a empréstimo até sete vezes maior que o salário

Pagando juros altos, consumidor tem acesso a empréstimo até sete vezes maior que o salário

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Levantamento da Proteste Associação de Consumidores alerta que instituições financeiras têm oferecido crédito de forma desenfreada, o que pode levar a dívidas impagáveis

As linhas de crédito mais caras do mercado, o cartão de crédito e cheque especial são as de mais fácil acesso ao consumidor, apesar dos juros, ultrapassarem 400% ao ano, no caso do cartão. Pesquisa da Proteste Associação de Consumidores, alerta que o crédito caro e emergencial está sendo concedido de forma desenfreada. Segundo a Proteste conseguir no mercado empréstimos em várias instituições bancárias é fácil e pode tornar uma dívida impagável. O valor do empréstimo pode ser até oito vezes maior que o a renda mensal do consumidor.

Levantamento da instituição avaliou três perfis reais de consumidores com renda entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. No caso do consumidor com renda de aproximadamente R$ 10 mil foi constado conta corrente em sete bancos, o que lhe garantiu crédito total aprovado de mais de R$ 213 mil. Desse valor, R$ 76 mil podem ser usados em um único mês. “Basta gastar o limite de todos os cartões de crédito e usar o cheque especial de todos os bancos”, explica a Proteste.

No modelo de empréstimo avaliado, o valor do empréstimo precisa ser pago integralmente no mês seguinte para evitar juros de atraso e rotativo, por exemplo. “Sendo a dívida quase oito vezes maior do que o salário, é praticamente impossível pagá-la. É aí que a dívida vai se tornar impagável, principalmente diante do aumento do desemprego, queda da renda e persistência da inflação”, reforça a instituição.

Em outro caso avaliado pela Proteste, o consumidor possui uma renda entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, levamos em consideração que a renda é desse consumidor é de R$ 4 mil e só o banco Itaú disponibiliza para ele R$ 32 mil, entre cartão de crédito, cheque especial e crédito pré-aprovado. O crédito é oito vezes superior à renda.

“O crédito pré-aprovado já está na conta, não precisa de autorização, e o consumidor acaba sendo fisgado pela facilidade e se enrola facilmente”, afirma Renata Pedro, técnica da Proteste . Mas não é só dos bancos a responsabilidade de se evitar os altos níveis de endividamento. “Os bancos precisam oferecer crédito consciente, mas também é dever do consumidor ter um orçamento equilibrado e não gastar mais do que deve”, destaca Renata.

Para evitar a bola de neve a Proteste orienta a nunca ultrapassar 30% da renda mensal com parcelas; pagar o total da fatura do cartão de crédito até a data do vencimento;

rever os gastos e fazer cortes quando necessário; evitar fazer compras que não são urgentes; e nunca gastar mais do que se tem. Para isto é importante fazer planejamento mensal se possível com auxílio de uma planilha.

Fonte http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2016/09/20/internas_economia,805994/pagando-juros-altos-consumidor-tem-acesso-a-emprestimo-ate-sete-vezes.shtml

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Grupo Ouro Cred dá dicas importantes de como o consumidor pode se proteger de golpes de crédito consignado

Grupo Ouro Cred dá dicas importantes de como o consumidor pode se proteger de golpes de crédito consignado

Em tempos de crise, crédito consignado pode ser uma forma acessível de financiamento, mas, consumidor precisa estar atento

Você já ouviu alguma história de alguém que tenha caído em golpes de financiamento fácil? Ou, o golpe do crédito consignado? Talvez isto tenha acontecido por falta de informação, pois o crédito consignado tem regras claras determinadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), conhecê-las é fundamental para fazer o uso desta ferramenta de crédito e proteger suas finanças ou a de seus familiares. Saiba agora um pouco mais sobre esta modalidade de crédito.


Foto: DINO
Uma das opções de financiamento é o crédito consignado, concedido aos aposentados e pensionistas do INSS, que tem juros baixos e é descontado direto no vencimento do benefício. Apesar de ter regras claras para ser oferecido é preciso ter atenção na hora de contratar tal financiamento, pois há sim riscos que devem ser avaliados: “A nossa experiência mostrou que é melhor para todos (cliente e empresa) ter tudo registrado, por isso nosso atendimento é feito por nossos funcionários e é todo gravado”, explica Eduardo Pileggi, fundador do Grupo Ouro Cred especializado em crédito consignado.
Segundo Pileggi, ainda há desinformação que prejudica a todos, por isso ele dá dicas de como evitar cair em armações:

1) Exija sempre sua via do contrato;

2) Outro detalhe que não é respeitado: não faça empréstimo para outras pessoas, ou seja, para terceiros. Por mais boa vontade que se tenha este é o risco que não se deve correr, pois se a pessoa não pagar, a conta vai sobrar para você;

3) Passadas as duas dicas básicas e você decidiu fazer um empréstimo consignado, o banco ou financeira escolhida para esta operação não deve exigir que você compre outro produto financeiro, pois isto configura venda casada, prática proibida pelas regras do Banco Central (Bacen).

4) O limite da parcela a ser paga é de 30% do valor líquido do benefício do solicitante para empréstimo e mais 5% para o cartão de crédito consignado. Por mais que o cliente esteja em uma situação de urgência, pelas regras do INSS, não é permitido comprometimento maior do benefício. Este detalhe é importante, pois quando for feita proposta de empréstimo maior que o percentual permitido o consumidor deve ficar atento.

5) Fique atento à taxa de juros combinada e a registrada no contrato, se estiverem diferentes, não assine o contrato, nem prossiga com a operação.
6) Se a sorte mudar e você conseguir quitar o seu empréstimo antes do vencimento final, ótimo! Solicite o boleto de quitação e a financeira ou banco tem que dar, pois é um direito seu. Exija o boleto e verifique se está com valor correto que deve ser menor devido à redução do tempo de pagamento.

7) Procure um correspondente bancário certificado pelo Banco Central. O atendimento será personalizado e sem filas, ao contrário das tradicionais agências bancárias.

O crédito consignado tem regras especificadas pelo INSS, fique atento para fazer bom uso deste crédito. Em caso de dúvidas ou reclamações procure o órgão de defesa do consumidor da sua cidade.
Gestão diferenciada evita desentendimentos futuros

Ao longo dos anos de experiência, foi sendo desenvolvido um padrão de qualidade no Grupo Ouro Cred o qual envolve ações incomuns no mercado, tais como:

– Equipe própria de atendimento: 100% das vendas do grupo são realizadas por equipe interna de vendas, não terceirizada, para ser treinada e ampliada a qualidade constantemente. O Grupo Ouro Cred tem como fórmula de sucesso: funcionário satisfeito + cliente satisfeito.

– Gestão de Negócios: O grupo é especializado em crédito consignado, tem processos definidos, com números e resultados que demonstram eficiência. A expertise do grupo é compartilhada com parceiros, que são capacitados e desenvolvidos por meio deste sistema de negócios.

– Controle de Qualidade: Todas as vendas são auditadas e todas as ligações são gravadas e registradas. Esse procedimento já ajudou inclusive a eliminar uma quadrilha que fraudava empréstimos consignados, parceria de auxílio ao trabalho realizado pela Polícia Civil.

Para contribuir com o esclarecimento dos clientes e consumidores a empresa publica diversos conteúdos gratuitos que podem ser acessados em www.grupoourocred.com.br/blog, além disso, dispõe de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas. Interessados podem discar para 11 3070 0500.

Sobre o Grupo Ouro Cred: empresa especializada em crédito consignado, atuando desde 2007, com cerca de 100 mil clientes atendidos, com 6 pontos de atendimento, sendo 5 na cidade de Guarulhos e 1 na cidade de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.

Fonte https://noticias.terra.com.br/dino/grupo-ouro-cred-da-dicas-importantes-de-como-o-consumidor-pode-se-proteger-de-golpes-de-credito-consignado,1f9feffdb2cc976ee5bafda3964244b8ag55o4we.html

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SP – Vigilante perde quase R$ 3 mil ao tentar fazer um empréstimo em SP

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ESTELIONATO

Mais um cidadão ouropretense caiu na conversa de estelionatários e acabou perdendo R$ 2.730,00 que depositou achando que receberia de volta, junto com o valor de R$ 3 mil que pretendia tomar emprestado de uma financeira localizada no Estado de São Paulo.

Imaginando que estava negociando o empréstimo de R$ 3 mil com a empresa Adel Financeira que faz empréstimo para negativados, e fica localizada na capital paulista, o vigilante de iniciais U.N.J, de 30 anos, provavelmente se envolveu com golpistas profissionais que utilizam dados com endereço e CNPJ de empresas que fazem empréstimo consignado.

O vigilante relatou na Delegacia, que pessoas, provavelmente se passando por funcionário da empresa solicitaram no dia 18 de abril ele depositasse a quantia de R$ 300,00 para uma corrente de uma agência da cidade de Ribeirão Preto, em nome de Andressa Cristina Paixão de Sá. Após o primeiro depósito, foi solicitado ao vigilante que efetuasse mais três transferências nos valores de R$ 650,00, R$ 800,00 e de R$ 980,00, todos na conta da favorecida do primeiro depósito de R$ 300,00, sob o argumento que esses valores seriam ressarcidos junto com o valor do empréstimo solicitado.

O vigilante efetuou as três transferências, mas na manhã desta terça-feira, recebeu outra ligação solicitando depósito no valor de mais R$ 810,00 e só então a vítima desconfiou que se tratava de um golpe, e resolveu procurar a polícia

Fonte http://www.rondoniagora.com/policia/noticia/2016/05/vigilante-perde-quase-r-3-mil-ao-tentar-fazer-um-emprestimo-em-sao-paulo.html

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Pesquisa aponta consumidor cauteloso com empréstimo, mas aumenta a intenção de contratar financiamento imobiliário

Pesquisa aponta consumidor cauteloso com empréstimo, mas aumenta a intenção de contratar financiamento imobiliário

emprestimos

Os brasileiros mantem prudência em contratar linhas de crédito em 2016. É o que aponta a pesquisa trimestral realizada em conjunto pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e TNS Brasil, empresa global de pesquisa de mercado.

De acordo com o levantamento, 82% dos consumidores não estão dispostos a tomar crédito em 2016. Na comparação com o levantamento anterior, a intenção do consumidor se manteve estável, entretanto, 43% relevaram a intenção de contratar o crédito imobiliário, alta de 10 pontos percentuais. Quando questionados sobre outras linhas de crédito, 33% disseram que estão dispostos a contratar crédito consignado, 33% automotivo e apenas 24% querem contratar um CDC.

Quanto à intenção de conseguir um financiamento este ano, o percentual subiu 1 ponto este ano para 19%. O sentimento negativo recuou 1 ponto percentual, 81% não se sente propenso a fazer um financiamento. O automóvel aparece como primeiro item na lista de intenções (58%), seguido por imóvel (54%), empréstimo pessoal (21%), eletrodoméstico (20%) e consignado (9%).

Neste quesito, a classe alta (A/B) se diz menos propensa a realizar um financiamento, 18% – redução de 8 pontos percentuais em comparação ao ano anterior.

A amostra inclui 1.00 entrevistas, sendo 52% mulheres e 48% homens – com idade entre 18 e 65 anos.

Avaliação da situação pessoal

Neste primeiro trimestre de 2016, 86% dos entrevistados disseram que pretendem economizar mais, 11% não vão mudar o padrão de consumo e 3% vão gastar mais.

A inflação tem impactado o padrão de consumo de 90% dos entrevistados, sendo que os itens mais atingidos foram lazer 86%, vestuário 83%, alimentação 74%, transporte 50%, saúde 43% e educação 37%.

O nível de endividamento dos consumidores voltou a crescer atingindo 69% – alta de 3 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior. O comprometimento com o cartão de crédito é apontado por 70% dos endividados, seguido por carnê (30%), financiamento de veículo (19%), financiamento imobiliário (15%), CDC (15%), leasing (3%) e outros (19%).

Situação do Brasil

Segundo o levantamento, 46% dos entrevistados avaliam a situação do País como péssima, 37% ruim, 13% regular, 3% boa e 1% ótima.

A preocupação em relação ao futuro aumentou 21 pontos percentuais no primeiro trimestre deste ano, comparado ao primeiro levantamento: de 47% (em 2014), 66% (em 2015) e saltou para 68% (em 2016).

Para 68% dos entrevistados o sentimento em relação ao futuro é de preocupação. Quando perguntados sobre a situação do Brasil, 83% dos entrevistados avaliaram como ruim ou péssima. Além disso, 68% acreditam que o consumo das famílias também irá piorar, 66% avaliam que a oferta de crédito vai piorar este ano e 75% dos ouvidos enxergam maior aumento da taxa de juros.

Com relação ao futuro, apenas 1% acredita que a situação econômica do Brasil vai melhorar no primeiro semestre de 2016, um recuo de 10 pontos percentuais. A expectativa de melhora no segundo semestre também caiu (5 pontos). Com relação a 2017 o consumidor se demonstra mais otimista – 18% disseram que a situação vai melhorar no primeiro semestre e 13% no segundo.

Desemprego

Os consumidores acreditam que desemprego vai aumentar nos próximos meses (84%). Por outro lado, estão otimistas quanto a manutenção do seu emprego – (36%) sim, (28%) não. O percentual de desempregados se manteve estável comparado a pesquisa anterior (36%).

Pesquisa completa pode ser lida através do link:

http://tamer.com.br/ftp/PesquisaAcrefi.pdf

Mais informações e entrevistas de imprensa com a Tamer Comunicação Empresarial (11) 3031. 2388

Fonte http://www.segs.com.br/economia/12210-pesquisa-aponta-consumidor-cauteloso-com-emprestimo-mas-aumenta-a-intencao-de-contratar-financiamento-imobiliario.html

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Procon alerta sobre empréstimo consignado ao trabalhador privado

Procon alerta sobre empréstimo consignado ao trabalhador privado


Os empréstimos consignados, aqueles com desconto em folha de pagamento e que possuem taxas de juros mais baixas que as outras modalidades de crédito, aparentemente não atendem aos empregados da iniciativa privada, já que atualmente esta modalidade de crédito tem se restringido quase que exclusivamente aos servidores públicos e pensionistas do INSS. Talvez a explicação seja o fato de ainda ter na iniciativa privada uma alta rotatividade no mercado de trabalho, trazendo insegurança aos bancos na hora de conceder este tipo de crédito.

Para tentar mudar essa situação, o governo federal, por meio de uma Medida Provisória publicada no final de março deste ano, possibilitou aos servidores públicos que foram demitidos sem justa causa, utilizar até 10% do saldo de sua conta vinculada ao FGTS e até 100% da multa rescisória do FGTS como garantia para o pagamento do saldo devedor desses empréstimos contratados na modalidade de consignado.

A expectativa do governo é que essa medida traga desenvolvimento nessa modalidade de crédito ao setor privado, já que os consignados são mais comuns no setor público e com isso, reduzir as taxas de juros cobrados dos trabalhadores da iniciativa privada. No entanto, ainda que essa mudança traga mais segurança aos bancos e fomente as ofertas desse tipo de empréstimo aos funcionários do setor privado, o Procon Goiás sugere cautela na hora de contratar o empréstimo.

Avalie se a contratação é de fato necessária
Os juros menores se comparado com as outras modalidades de crédito, podem fazer a oferta ficar tentadora. No entanto, faça uma avaliação do quanto isso vai comprometer seu orçamento. Lembre-se das despesas fixas comuns de todo mês (água, luz, aluguel, supermercado, etc) e das despesas imprevistas que podem acontecer (medicamentos, etc).


Contratação
Se de fato for necessária a contratação, faça a escolha por quem lhe fornece não a menor taxa de juros, mas sim, o meno Custo Efetivo Total contrato(CET). Muitas vezes, uma taxa baixa como forma de atrair o consumidor, pode esconder despesas com valores elevados como seguro, taxa de cadastro, etc, que pode fazer com que a opção não seja tão boa quanto outro banco que oferece uma taxa de juros maior.

Este percentual deve ser repassado por escrito, a pedido do consumidor, antes da contratação. Sua recusa configura como prática abusiva e deve ser denunciada. Verifique ainda o valor e a quantidade de cada parcela. Lembre-se que prazo menor é a melhor opção, pois além de pagar menos juros no período, em caso de ocorrer imprevisto e ficar inadimplente, serão cobrados juros moratórios, multa e correção monetária sobre a parcela em atraso.

Cuidados
As instituições financeiras não podem comercializar crédito consignado por telefone, nem cobrar Taxa de Abertura de Crédito (TAC). No entanto, não confunda com a Taxa de Cadastro (TC), que é permitida sua cobrança. Sugere-se que apenas assine o contrato após estar totalmente preenchido.

Liquidação antecipada
Saiba que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de pagamento antecipado de qualquer uma das parcelas é obrigatória a retirada dos juros e demais acréscimos proporcionais aos meses restantes. O Procon Goiás realiza esse tipo de cálculo para comparação com o saldo devedor fornecido pelo banco.

Mais informações: (62) 3201-7134

*Assessoria de Imprensa do Procon

Fonte http://www.goiasagora.go.gov.br/procon-alerta-sobre-emprestimo-consignado-ao-trabalhador-privado/

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RS – Liminar determina redução de juro em empréstimo bancário

RS – Liminar determina redução de juro em empréstimo bancário

Em decisão monocrática, a Desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível, concedeu pedido de um cliente que reclama dos juros de um empréstimo contraído junto ao Itaú Unibanco em novembro de 2015. A taxa anual cobrada pelo banco é de 168%, quando, segundo o autor da ação, deveria se limitar a 84,9%. Na mesma ação, o cliente pede a vedação de inscrição negativa em órgãos de proteção ao crédito.

Decisão

A magistrada entendeu que, por não estar clara a natureza do contrato, a operação deve ser designada como empréstimo pessoal não consignado. Mencionou que a taxa média de juros remuneratórios fica em torno 120,4% ao ano, conforme média indicada pelo Banco Central do Brasil.

Na análise da Desembargadora verifica-se que o percentual, comparado ao aplicado pelo banco, extrapola em muito a média de mercado.

“Considerando que se trata de abusividade no período contratual, alegação verossímil, e havendo o fundão receio de dano grave, cabível a antecipação de tutela, justificada, também, pelo pedido de depósito dos valores incontroversos”.

Assim, ficou o cliente autorizado a depositar em juízo, mensalmente, os valores referentes à taxa média de 120,4%. O Itaú Unibanco fica ainda vedado de incluir o cliente em cadastros restritivos de crédito.

Proc. 70068272939

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com TJRS.

Fonte http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=112995&nome=Liminar%20determina%20redu%C3%A7%C3%A3o%20de%20juro%20em%20empr%C3%A9stimo%20banc%C3%A1rio

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PE – Estelionatária presa em flagrante com documentos falsos

PE – Estelionatária presa em flagrante com documentos falsos

Prisão aconteceu na tarde da última terça-feira enquanto ela tentava retirar um empréstimo no Recife


Baiana de 40 anos portava duas identidades falsas no momento da abordagem. Foto: Polícia Civil/Divulgação

Uma mulher de 40 anos foi autuada em flagrante tentando retirar um empréstimo consignado usando documentos falsos, no Centro do Recife. A prisão aconteceu na tarde da última terça-feira e o caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Repressão ao Estelionato (DPRE/Depatri).

Jane Cleide Silva Melo, que nasceu na Bahia, em Salvador, tentava contratar um empréstimo no valor de R$ 8.808,41 em uma agência quando foi abordada, no bairro de Santo Antônio. Ela portava duas carteiras de identidade falsas e foi atuada em flagrante por estelionato.

Fonte http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2016/02/18/interna_vidaurbana,627757/estelionataria-presa-em-flagrante-com-documentos-falsos.shtml

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Itaú e Banco do Brasil sobem juros do cheque especial e empréstimo pessoal

Itaú e Banco do Brasil sobem juros do cheque especial e empréstimo pessoal

Com a alta de 6,22% para 6,43% ao mês do empréstimo pessoal, Itaú ultrapassou a média da taxa de juros do mercado

O crédito está mais caro em dois dos principais bancos do País. Itaú e Banco do Brasil subiram as taxas de juros do cheque especial e do empréstimo pessoal. Os dados são da pesquisa de taxas de juros realizada pelo Procon-SP e divulgada nesta quinta-feira (11).


PEDRO SILVEIRA
Pesquisa do Procon-SP compilou dados de sete instituições financeiras do País
O Itaú alterou a taxa do cheque especial de 10,56%, em janeiro, para 12,33% ao mês em fevereiro. Já o Banco do Brasil saiu dos antigos 11,80% para 11,91% ao mês. Mesmo com as altas, ambos os bancos ficaram abaixo da média praticada no mercado. De acordo com o levantamento, que abrange sete instituições financeiras, a taxa média neste mês ficou em 12,79%, superior à do mês anterior em 0,27 ponto percentual.

Os juros ao mês do empréstimo pessoal também subiram nas duas instituições financeiras. No entanto, o Itaú foi o único que teve alta acima da média dos sete bancos pesquisados. O banco alterou sua taxa de 6,22% para 6,43% ao mês, ultrapassando a média de 6,41%, que teve leve alta de 0,04 ponto percentual. Já o Banco do Brasil, mesmo com o aumento de 5,50% para 5,60%, ficou bem abaixo.

Além de Itaú e Banco do Brasil, foram pesquisados Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Safra e Santander. Todas essas instituições mantiveram as taxas vigentes em janeiro.

Fonte iG São Paulo
Fotne http://economia.ig.com.br/financas/meubolso/2016-02-11/itau-e-banco-do-brasil-sobem-juros-do-cheque-especial-e-emprestimo-pessoal.html

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Desconto de pensão por morte para quitar dívida gera dano moral

Desconto de pensão por morte para quitar dívida gera dano moral

As dívidas de uma pessoa que morreu não podem ser abatidas do valor acumulado em plano de previdência. Por essa razão, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve condenação ao fundo de pensão dos empregados da Companhia Energética de Brasília a devolver descontos deduzidos no pecúlio recebido por uma viúva, bem como parcelas descontadas para pagamento de empréstimos bancários contraídos pelo marido. A decisão também determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais à pensionista.

“Têm-se presentes os pressupostos para configuração da responsabilidade civil, porquanto a ré, ao proceder à compensação da dívida com o pecúlio e os descontos na pensão, apropriando-se indevidamente do patrimônio da viúva para liquidar obrigações contraídas pelo participante falecido, agiu de modo ilícito”, diz a decisão ao justificar o motivo da reparação moral.

Conforme o processo, a viúva relatou que, por causa da morte do marido, o pecúlio por morte a que faria jus foi deduzido por dívidas relativas a despesas médicas e de funeral. Ela contou ainda que teve de assinar um documento autorizando descontos mensais na sua pensão para quitar dívidas deixadas por ele relativas a empréstimo bancário.

O fundo de pensão alegou que agiu de boa-fé e disse que possibilitou o parcelamento da dívida em 190 vezes, de forma a não comprometer mais do que 30% da pensão. Alegou também que o regulamento do plano, no item 19.1, permitiria compensação do pecúlio com débitos do titular.

A 2ª Turma de Sobradinho, entretanto, rejeito os argumentos. Segundo o colegiado, a regra geral é a da responsabilidade patrimonial do devedor. Apenas em casos excepcionais, definidos em lei, terceiros têm responsabilidade, embora não sejam devedores (conforme o artigo 391 do Código Civil). Além disso, os herdeiros somente respondem pelas dívidas do morto nos limites da proporção da herança que lhes couber (art. 1.997 do Código Civil).

Ao decidir a ação, o juiz determinou a devolução do montante descontado, bem como a anulação do negócio jurídico de parcelamento da dívida. Contudo, em relação aos danos morais pleiteados, o juiz julgou improcedente o pedido da autora — o que reformado em segundo grau. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-DF.

2014061013552-7

Fonte http://www.conjur.com.br/2016-fev-09/desconto-pensao-morte-quitar-divida-gera-dano-moral

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RS – Homem suspeito de causar R$ 100 mil em prejuízo à Caixa é preso na região metropolitana

RS – Homem suspeito de causar R$ 100 mil em prejuízo à Caixa é preso na região metropolitana

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Um homem suspeito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal foi preso na região metropolitana após cumprimento de mandado na tarde desta quinta-feira (4). O homem, que tem 43 anos e morava no bairro Guajuviras, em Canoas, foi preso por falsificar documentos.

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O suspeito forjava documentos, como carteira de identidade, extratos bancários, certidões da Previdência e contas, em nome de aposentados. Os crimes eram praticados há mais de cinco anos, conforme a Polícia Federal.

Com os documentos falsos em mãos, o homem fazia créditos consignados e empréstimos em nome dos aposentados. O prejuízo à Caixa chega aos R$ 100 mil. Além disso, as fraudes ocorriam também contra comerciantes em que o preso aplicava golpes, comprando em nome de terceiros.

Fonte http://www.plantao.rs/28476/estado/2016/02/homem-suspeito-de-causar-r-100-mil-em-prejuizo-caixa-e-preso-na-regiao-metropolitana/

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AL – Banrisul deve indenizar consumidora por falsa contratação

AL – Banrisul deve indenizar consumidora por falsa contratação

Alagoana que não era cliente do banco recebeu desconto indevido em seu benefício previdenciário, decorrente de empréstimo fraudulento

O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a uma consumidora de Alagoas que, mesmo sem ser cliente, recebeu desconto indevido em seu benefício previdenciário, decorrente de empréstimo fraudulento. A instituição financeira deve ainda ressarcir a vítima em R$ 212,69, a título de danos materiais.
A decisão, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (4), é da juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, titular da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de São Miguel dos Campos.
De acordo com o processo, em abril de 2013, a consumidora teve o valor de R$ 216,69 descontado indevidamente de seu benefício previdenciário. Ao procurar esclarecimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi informada de que a quantia debitada era referente a empréstimo de R$ 6.800,00, parcelado em 58 meses, feito à instituição financeira.
Intimado, o Banrisul apresentou o suposto contrato do empréstimo. No entanto, após análise, a magistrada constatou a nulidade do documento, uma vez que a assinatura da beneficiária era incompatível com a que constava na contratação. “A assinatura lá contida em nada se assemelha à da demandante e é desnecessária a opinião de expert, pois se trata de uma fraude grosseira”, afirmou a juíza Emanuela Porangaba.
O banco também apresentou, além de outras justificativas, um documento com o intuito de assegurar que o valor do empréstimo foi sacado pela consumidora, o que não ficou comprovado.
“Acresço a impossibilidade da contratação deste empréstimo pela demandante diante da informação no instrumento de contrato de que sua residência é localizada no município de São Luiz do Quitunde, quando, em verdade, sua residência está fixada no município sede desta comarca”, entendeu a magistrada.

Fonte Dicom / TJ-AL
Fonte http://tribunahoje.com/noticia/169227/cidades/2016/02/05/banrisul-deve-indenizar-consumidora-por-falsa-contrataco.html

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6 mudanças no crédito consignado

Bancos grandes devem ganhar espaço nessa modalidade de crédito, que é dominada por instituições de pequeno e médio porte e ainda convive com a informalidade

Santander: desafio é automatizar concessão do crédito consignado e liberá-lo também para funcionários de pequenas empresas
São Paulo – O volume de crédito dobrou durante os oito anos do governo Lula. Entre as modalidades de empréstimo à pessoa física, nenhuma cresceu tanto quanto o crédito consignado, em que as parcelas devidas ao banco são descontadas do holerite ou do benefício diretamente pela empresa ou instituição responsável pelo pagamento. Nem mesmo o recente aumento dos juros e as medidas macroprudenciais que reduziram a disponibilidade de capital dos bancos impediram que o crédito consignado continuasse a crescer rápido. O que, sim, mudou nos últimos meses foi a origem dos empréstimos, que migraram de pequenos e médios bancos de nicho para grandes instituições financeiras. As transformações nesse mercado estão apenas no começo, já que novas regulamentações para o crédito consignado devem entrar em vigor nos próximos meses. Para entendê-las, EXAME.com conversou com um representante de uma instituição financeira de pequeno porte e outro de um banco grande. Leia a seguir um compilado das entrevistas de André Bax, diretor comercial Lecca Financeira, e de Marcelo Linardi, superintendente de crédito consignado do Santander, sobre o que deve mudar nesse segmento nos próximos anos:

1 – Os bancos pequenos e médios terão menos fôlego para crescer

O crédito consignado é historicamente um negócio dominado por bancos pequenos e médios. Mas as coisas começaram a mudar nos últimos meses, quando o Banco Central aumentou os custos dos bancos na concessão do crédito consignado. A alta da Selic e as medidas macroprudenciais fizeram com que os bancos pequenos e médios tivessem mais dificuldades para levantar os recursos que depois serão usados para a liberação dos empréstimos a clientes. Essas medidas do BC afetaram todas as instituições financeiras, mas são particularmente ruins para os bancos pequenos é médios, que possuem menos depósitos em caderneta de poupança e conta corrente e dependem mais das condições do mercado para captarem recursos. Esse cenário tende a se agravar nos próximos anos, quando deve entrar em vigor o aumento das exigências de capital para as instituições financeiras previstas nos acordos de Basileia 2 e Basileia 3. Para piorar, foram descobertas as fraudes no banco PanAmericano. Como a instituição vendia o mesmo empréstimo para mais de um banco, a operação conhecida como cessão de carteiras de crédito foi paralisada. Essas operações ajudavam os bancos pequenos a expandir a concessão de empréstimos e só devem ser retomadas no ritmo que se via no ano passado quando estiver pronta a nova Central de Cessão de Crédito, que dará segurança e transparência a esse mercado. Uma última mudança que vai prejudicar os bancos menores a partir de 2012 é que o lucro da cessão de créditos não entrará mais de uma vez no caixa dos bancos pequenos e médios e passará a ser realizada a cada mês, proporcionalmente ao valor do crédito que deve ser abatido pelo tomador. Essa é outra mudança que obrigará os bancos pequenos e médios a pisar no freio. A solução futura para as pequenas instituições passa pela procura de outras fontes de financiamento, como FIDCs, CDBs e RDBs, por exemplo.

2 – Os bancos grandes vão continuar a ganhar mercado

As medidas do Banco Central não fizeram o crédito consignado parar de crescer. O volume de empréstimos a servidores públicos passou de 100 bilhões para 122 bilhões de reais no período de 12 meses encerrado em março. Já entre os trabalhadores privados, o crédito pulou de 15 bilhões para 20 bilhões de reais. Apesar do aperto, os bancos grandes se aproveitaram das dificuldades dos pequenos e médios para avançar nesse mercado. Os grandes bancos conseguiram essa façanha mesmo sem comprar créditos das instituições menores. O que os bancos fizeram foi aumentar a originação própria de crédito consignado e também a compra de empréstimos dos correspondentes bancários. Os bancos pagam uma comissão para os correspondentes em troca desses créditos. O que se observou nos últimos meses foi o aumento da comissão paga. O crédito consignado é um segmento muito disputado pelos bancos porque a inadimplência é mais baixa. Apesar de não ser tão rentável, o banco tem uma garantia mais firme de que vai receber o empréstimo. Como o crédito é descontado diretamente no holerite, só há inadimplência em caso de desemprego ou morte do tomador. Para o banco, não adianta nada expandir a carteira com o aumento de créditos de recebimento duvidoso. Muitas vezes é mais rentável conceder um empréstimo com juros mais baixos, mas que são honrados, do que créditos caros para um tomador que não consegue pagá-los. É por isso que os grandes bancos entrarão cada vez mais nesse filão do mercado.

3 – Haverá menos correspondentes bancários

A partir de 2012, o Banco Central vai aumentar a fiscalização e o controle sobre a concessão do crédito consignado pelos correspondentes bancários que atuam no Brasil. Todos os correspondentes terão de ser certificados. Uma primeira consequência disso será a redução no atual número de correspondentes, que chega a 60.000. Além disso, os promotores de vendas (ou “pastinhas”, no jargão do mercado) terão de ter algum vínculo com o correspondente bancário. Hoje esses profissionais ficam na frente das agências ou fazem vendas porta a porta. Quando fecham um acordo com um tomador do crédito consignado, eles repassam o contrato ao correspondente bancário que pagar a comissão mais alta, que, por sua vez, também repassa o crédito ao banco que pagar a remuneração mais elevada. Com tanto intermediador, fica até difícil responsabilizar alguém quando há uma fraude. Então a intenção do BC é formalizar a atuação de todos os agentes. O banco que comprar o crédito consignado dos correspondentes vai precisar dar atendimento ao cliente que tomou o dinheiro, seja via SAC ou ouvidoria. De certa forma, o banco também passa a ser responsável por prestar esclarecimentos sobre determinado empréstimo que foi concedido fora de suas agências, mas que faz parte de sua carteira de crédito. A partir de fevereiro de 2012, os bancos terão de elaborar relatórios semestrais de qualidade com todos os acionamentos que tiveram via SAC, descrevendo o tipo de problema e a solução apresentada.

4 – Mais empréstimos serão concedidos dentro das agências bancárias

Os bancos têm um poder limitado de geração de créditos consignados e apelam para os correspondentes bancários e os “pastinhas” porque a concessão de empréstimos é diferente do crédito pessoal, por exemplo. A liberação de empréstimos consignados exige o fechamento de um acordo entre o banco e a instituição que deposita o dinheiro na conta do funcionário ou do servidor público ativo ou inativo. Como cada acordo tem peculiaridades próprias, é difícil para o banco vender esse produto de maneira massificada, nas agências ou em caixas eletrônicos. O banco também precisa respeitar a exigência legal de que o cliente só comprometa até 30% da renda com o crédito consignado. Como nem sempre o banco sabe de todos os empréstimos que o cliente tomou, isso às vezes só pode ser avaliado manualmente. Além disso, o Brasil é tradicionalmente mais burocrático na concessão de empréstimos. Há casos em que o crédito só é liberado com um contrato assinado e firma reconhecida em cartório. Mas o avanço da tecnologia é inevitável e vai permitir que essas operações sejam gradualmente automatizadas nos próximos anos. Ainda não é possível prever quando esse processo se tornará tão fabril quanto a concessão do crédito pessoal, mas os bancos já estão testando soluções para que isso um dia aconteça. Paralelamente, os bancos buscam fechar o maior número de convênios com empresas privadas para também crescer nessa frente pouco explorada. O desafio é levar o crédito consignado até mesmo a funcionários de pequenas e médias empresas. Essas mudanças vão aumentar a concessão de empréstimos consignados dentro das agências bancárias. Se os bancos passarem a se responsabilizar eles mesmos pela concessão dos empréstimos, não haverá mais motivo para pagar comissões altas aos correspondentes bancários. A tendência é que isso eleve a rentabilidade do banco com empréstimos consignados e/ou permita a redução das taxas cobradas dos clientes.

5 – O número de fraudes será menor

Se por um lado a regulamentação para a concessão de empréstimos consignados deve ficar mais rígida, por outro o número de fraudes deve diminuir sensivelmente. Hoje o crédito consignado ainda é fecundo em fraudes. Como os “pastinhas” atuam fora das agências bancárias e não são regulamentados, têm liberdade para cometer atos ilícitos. Imagine que o “pastinha” bata na casa de um aposentado do INSS e se identifique como recenseador do IBGE. Ele faz perguntas de dados pessoais a esse aposentado, que infelizmente passa as informações. O golpista então usa esses dados para tomar um crédito consignado em nome do aposentado e saca o dinheiro ou vende o crédito para cobrar a comissão. O aposentado só descobre o golpe dias depois, quando recebe o benefício do INSS já com o desconto do dinheiro que será usado para pagar o empréstimo bancário. Quando isso acontece, o “pastinha” já está aplicando golpes em outra cidade. Lógico que o aposentado ainda poderá reclamar no banco ou no Procon e obter o dinheiro de volta. Quem arcará com o prejuízo é o banco. O que muda em 2012 é que, a partir do momento em que o “pastinha” estiver formalmente ligado a determinado correspondente bancário, esse tipo de golpe se tornará bem mais difícil de ser aplicado.

6 – Os juros vão depender de medidas tomadas pelo BC

As medidas de aperto monetário anunciadas pelo BC nos últimos meses têm tido impacto nos juros cobrados do consumidor. A taxa média cobrada pelos bancos passou de 26% para 28,1% ao ano desde outubro do ano passado. Os juros não subiram de forma linear. Em alguns casos, os convênios firmados com os bancos prevêem um juro máximo a ser cobrado. Um exemplo são os empréstimos concedidos a quem recebe benefícios do INSS. Como é o governo fixou o juro máximo de 2,34% ao mês para essa linha, a instituição financeira tem de esperar que o teto seja elevado para conseguir repassar a alta dos custos. O aumento dos juros tem, portanto, se concentrado nas categorias que não possuem teto. Além das restrições ao crédito, o BC também decidiu proibir que os bancos cobrem a chamada “despesa ressarcível”. Antes disso, os bancos que pagavam uma comissão aos correspondentes bancários por créditos consignados podiam cobrar de volta a despesa proporcional gerada por essa operação quando crédito era liquidado pelo tomador antes do vencimento. A decisão do BC teve o efeito colateral de fazer com que os bancos passassem a embutir no spread bancário o que antes era cobrado como “despesa ressarcível”. Dificilmente o crédito consignado ficará mais barato e permitirá prazos mais longos enquanto o BC não começar a reverter as medidas de aperto monetário adotadas nos últimos meses.

Fonte http://exame.abril.com.br/ – João Sandrini

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