BMG, Caixa e Itaú lideram reclamações em janeiro

BMG, Caixa e Itaú lideram reclamações em janeiro

Alliance/Thinkstock

Cliente de banco reclamando

Reclamações: em janeiro, o número de reclamações consideradas procedentes pelo BC contra o BMG ficou em 158

O banco BMG passou a liderar o ranking de reclamações de clientes contra instituições financeiras, em janeiro deste ano, segundo informou hoje o Banco Central (BC).

O banco entrou para a lista de bancos e financeiras com mais de 2 milhões de clientes e superou a Caixa Econômica Federal. O BMG registrou índice de 71,85, bem distante da Caixa, que ficou em segundo lugar com 10,73 e o Itaú, com 7,99.

O BMG tem forte atuação no segmento de crédito consignado e fechou em 2012 uma parceria com o Itaú Unibanco para a criação de uma instituição voltada para esse tipo de operação, o Banco Itaú BMG Consignado.

Além disso, o Itaú compra carteiras de consignado do BMG.

Das 158 reclamações contra o BMG confirmadas pelo BC em janeiro, 55 se referiam à ausência de título adequado relativo a cartão de crédito consignado, 21 a concessão de consignado sem título e 13 a irregularidades no fornecimento de documentos para liquidação antecipada de consignado.

Índice proporcional ao número de clientes

Para fazer o ranking, as reclamações são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão.

Assim, é calculado o índice, que representa o número de reclamações de cada instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes.

A pesquisa também faz o ranking para bancos e instituições financeiras com menos de 2 milhões de clientes. Em dezembro, quando o BMG ainda estava entre as pequenas instituições, ficou em segundo lugar no ranking, com 136,48.

Em janeiro, o número de reclamações consideradas procedentes pelo BC contra o BMG ficou em 158. No caso da Caixa, foram 842 reclamações e do Itaú, 480.

Quase 3 mil reclamações

No total, o BC recebeu em janeiro 2.946 reclamações consideradas procedentes. A principal reclamação, com 367 casos, está relacionada a irregularidades envolvendo a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito.

Em seguida, ficaram as queixas (253) relacionadas a oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada.

Em terceiro lugar (244), a cobrança irregular de tarifa por serviços não contratados.

Em nota, a Caixa Econômica Federal disse que tem investido em treinamento e capacitação de empregados e em soluções tecnológicas para promover a qualificação do atendimento bancário em respeito aos direitos do consumidor.

“A Caixa revisa permanentemente seus serviços e produtos para garantir a satisfação dos seus clientes e reitera que a redução das reclamações e o aumento da solução em todos os canais, são prioridades do banco”.

A instituição acrescenta que ”valoriza as informações e reclamações dos clientes, feitas por canal interno ou externo, e as utiliza como subsídio para melhorar e modernizar o seu atendimento”.

O Itaú disse que todas as manifestações levadas ao BC são resolvidas ou esclarecidas com os clientes. “Continuaremos investindo nessas oportunidades para aprimorar nossos serviços e aumentar a satisfação de nossos clientes.”

Fonte http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/bmg-lidera-reclamacoes-de-clientes-em-janeiro-diz-bc
Angelo Pavini, da Arena do Pavini

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Itaú e Banco do Brasil sobem juros do cheque especial e empréstimo pessoal

Itaú e Banco do Brasil sobem juros do cheque especial e empréstimo pessoal

Com a alta de 6,22% para 6,43% ao mês do empréstimo pessoal, Itaú ultrapassou a média da taxa de juros do mercado

O crédito está mais caro em dois dos principais bancos do País. Itaú e Banco do Brasil subiram as taxas de juros do cheque especial e do empréstimo pessoal. Os dados são da pesquisa de taxas de juros realizada pelo Procon-SP e divulgada nesta quinta-feira (11).


PEDRO SILVEIRA
Pesquisa do Procon-SP compilou dados de sete instituições financeiras do País
O Itaú alterou a taxa do cheque especial de 10,56%, em janeiro, para 12,33% ao mês em fevereiro. Já o Banco do Brasil saiu dos antigos 11,80% para 11,91% ao mês. Mesmo com as altas, ambos os bancos ficaram abaixo da média praticada no mercado. De acordo com o levantamento, que abrange sete instituições financeiras, a taxa média neste mês ficou em 12,79%, superior à do mês anterior em 0,27 ponto percentual.

Os juros ao mês do empréstimo pessoal também subiram nas duas instituições financeiras. No entanto, o Itaú foi o único que teve alta acima da média dos sete bancos pesquisados. O banco alterou sua taxa de 6,22% para 6,43% ao mês, ultrapassando a média de 6,41%, que teve leve alta de 0,04 ponto percentual. Já o Banco do Brasil, mesmo com o aumento de 5,50% para 5,60%, ficou bem abaixo.

Além de Itaú e Banco do Brasil, foram pesquisados Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Safra e Santander. Todas essas instituições mantiveram as taxas vigentes em janeiro.

Fonte iG São Paulo
Fotne http://economia.ig.com.br/financas/meubolso/2016-02-11/itau-e-banco-do-brasil-sobem-juros-do-cheque-especial-e-emprestimo-pessoal.html

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Bancos assinam contrato para operar conta-salário de servidores

Bancos assinam contrato para operar conta-salário de servidores

Nove instituições financeiras assinam hoje (5) contrato com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para operar as contas-salário dos servidores, aposentados, pensionistas, anistiados e estagiários do Poder Executivo Federal.

Os bancos habilitados são: Banco do Brasil, Bancoob, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú-Unibanco, Santander e Sicredi, informou o ministério. O processo ocorreu por meio de edital de credenciamento publicado em dezembro.

“O objetivo do governo com a medida é gerir, de forma adequada, um ativo financeiro importante que passa a ser rentável ao Estado brasileiro”, diz o ministério, em nota.

Como contrapartida financeira, os bancos pagarão ao governo federal 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração creditada. Esse valor não será descontado da remuneração dos correntistas. A estimativa é de uma arrecadação mensal de R$ 79 milhões e anual de R$ 949 milhões.

O mês de início do recolhimento é março e o valor será direcionado à Conta Única do Tesouro Nacional até o décimo dia útil, após a realização dos créditos nas contas-salário. Os contratos terão validade de 12 meses e poderão ser prorrogados até o limite de 60 meses.

Segundo o ministério, a medida alcança 1,358 milhão de correntistas. Para a maioria deles (1,353 milhão), não será necessário adotar qualquer providência adicional, caso queiram continuar recebendo seus salários nos bancos que atualmente os atendem.

Outros 5.495 assalariados, que hoje recebem por bancos não credenciados, terão que optar por uma das nove instituições bancárias habilitadas. Para esta operação, eles serão contatados e orientados por suas unidades de recursos humanos.

O ministério informou ainda que os trabalhadores que quiserem alterar a opção entre as nove instituições habilitadas a qualquer momento, devem entrar em contato com as suas unidades de recursos humanos para solicitar a mudança.

Fonte Agência Brasil
Fonte http://www.jb.com.br/economia/noticias/2016/02/05/bancos-assinam-contrato-para-operar-conta-salario-de-servidores/

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Juntos, Itaú, Bradesco e Santander lucram R$ 47 bilhões

Juntos, Itaú, Bradesco e Santander lucram R$ 47 bilhões

Os grandes bancos privados sentiram de forma mais intensa a recessão do Brasil no final de 2015, quando viram seu lucro líquido e os empréstimos encolherem no fechamento do quarto trimestre ante o terceiro. Diante da deterioração mais intensa dos indicadores econômicos, os calotes subiram, puxando para cima as despesas com provisões para devedores duvidosos (PDDs) e sinalizando que, além de baixa demanda, o ciclo de crédito atual pode ter o risco ainda mais deteriorado ao longo de 2016.

No comparativo anual, ainda foi possível entregar um resultado crescente, mas em contínua desaceleração. Juntos, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander registraram lucro líquido de R$ 11,658 bilhões no quarto trimestre, cifra 5,66% maior que a vista 12 meses antes, de R$ 11,034 bilhões. Se considerados ajustes, o resultado foi 10,9% maior. Em 2015, no entanto, a alta de dois dígitos ainda foi mantida. O resultado líquido dos três maiores bancos do País cresceu 14,55% em relação a 2014, totalizando R$ 47,2 bilhões.

Diante dos sinais de maior fragilidade da economia brasileira, os grandes bancos privados optaram por traçar metas mais tímidas para 2016, além de fornecerem um maior detalhamento do cenário que trabalham para frente. O Itaú, que abriu ontem seus números, adotou, como de costume, uma dose maior de conservadorismo e já admite que sua carteira de crédito pode encolher neste ano. Na melhor das hipóteses, segundo o banco, cresce 4,5%, com destaque para crédito à exportação, enquanto o Bradesco projeta alta entre 1% e 5%. O Santander preferiu não fazer projeções ao mercado.

Quanto aos calotes, os três bancos privados trabalham com a piora na qualidade de ativos em todo o ano de 2016. No caso do Bradesco, o indicador, que mede atrasos acima de 90 dias, deve se deteriorar entre 0,1 e 0,2 ponto porcentual a cada trimestre neste ano. Itaú e Santander (este último foi o único a manter a inadimplência estável no quarto trimestre) não detalharam suas estimativas, mas não veem reversão de tendência na conjuntura atual.

Com mais clientes em atraso, os bancos tiveram de reservar um colchão extra para perdas. O saldo de PDDs cresceu mais de 24% no quarto trimestre de 2015 ante um ano, totalizando R$ 80,4 bilhões.

As despesas com calotes acompanharam a trajetória ascendente, ao avançarem 28,8% de outubro a dezembro, para R$ 13,8 bilhões. Itaú, Bradesco e Santander empurraram, assim, o gasto total com calotes de para mais de R$ 50 bilhões em 2015, número 17,5% maior que o de 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/negocios/20160203/juntos-itau-bradesco-santander-lucram-bilhoes/339904

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Compra do HSBC pelo Bradesco “eleva nível de concentração bancária”

Compra do HSBC pelo Bradesco “eleva nível de concentração bancária”

A Superintendência-Geral do Cade considerou complexa a aquisição de 100% das ações do HSBC Brasil pelo Bradesco e determinou novas diligências antes de dar sua palavra final sobre o caso – que poderá ser pela aprovação ou recomendar a impugnação do negócio ao tribunal administrativo.

A medida, prevista no artigo 56 da nova Lei do Cade, é usada na prática em poucas operações de fusão e aquisição. A maioria dos Atos de Concentração, como são chamados tecnicamente, passam pela análise da SG e são aprovados sem restrições. Um ato é considerado complexo quando há potenciais efeitos danosos à concorrência do mercado.

Segundo Nota Técnica divulgada pelo Cade, “a instrução realizada até o momento pela Superintendência-Geral apontou que a operação eleva o nível de concentração bancária, gerando a necessidade de se analisar, de forma cuidadosa, a eventual propensão a aumentos de preços para os consumidores na oferta de produtos e serviços financeiros e não financeiros.”

A compra das operações do HSBC no Brasil foi anunciada em agosto do ano passado pelo Bradesco. O negócio é avaliado em US$ 5,2 bilhões. O Banco Central do Brasil aprovou a aquisição no mês passado, mas condicionou seu aval a um termo de compromisso do HSBC mantendo agências e valores de tarifas. A consumação do negócio – com uma nova estrutura de agências e de funcionários, por exemplo – só pode acontecer depois de um aval do Cade.

Instrução adicional

Nos últimos meses, a SG vem recebendo informações adicionais do HSBC, do Bradesco e dos principais concorrentes dos bancos sobre número de agências, serviços prestados aos consumidores, número de postos de trabalho que podem ser eventualmente fechados e valores de operações bancárias diversas.

Dessa forma, pretende identificar e mapear onde a fusão das operações do Bradesco com o HSBC pode ensejar uma cobrança em valor maior pelos concorrentes – uma vez que haverá menos um player no sistema financeiro – ou pelo banco resultante da fusão – já que vai deter maior poder e participação de mercado.

“Sem prejuízo de outras”, a SG determinou as seguintes diligências adicionais para analisar a aquisição do HSBC pelo Bradesco:

1 – Elaboração de um “estudo quantitativo a respeito de impactos concorrenciais decorrentes da operação”, que será feito pelo Departamento de Estudos Econômicos do próprio Cade.

2 – Requisição ao HSBC e ao Bradesco de dados que comprovem que a operação vai gerar eficiências e quais são esses ganhos para o consumidor e para as instituições financeiras.

3 – Os dois bancos poderão apresentar estudos “quantitativos e qualitativos” para auxiliar na análise e “que possam mitigar as eventuais preocupações concorrenciais identificadas pela Superintendência-Geral”

4 – A SG também vai aguardar as respostas de questionários enviados a outros bancos e instituições com questionamentos sobre o mercado bancário e as operações oferecidas por HSBC e Bradesco.

A operação foi apresentada ao Cade no dia 25 de novembro e, pela lei, o conselho tem prazo de 240 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para avaliação do ato. Caso ultrapasse o prazo, a operação pode seguir em frente com a união das empresas.

Ao declarar que a operação é complexa, a SG pode solicitar aumento deste prazo. Mas isso não foi feito no caso específico do Bradesco-HSBC. Na nota técnica, a SG informou que poderá solicitar a dilação do prazo mais à frente.
Operação “pró-competitiva” reforça Bradesco na alta renda

Ao notificar a operação no ano passado, Bradesco e HSBC informaram ao Cade que o negócio “não terá o condão de suscitar preocupações de natureza concorrencial”.

O argumento das instituições financeiras na versão pública do documento indica que integrações verticais dos dois bancos são “pré-existentes” e, portanto, seriam “incapazes de suscitar impactos ao ambiente concorrencial”.

A compra das ações do HSBC Brasil pelo Bradesco “propiciará benefícios agregados para os clientes”, “ao mesmo tempo em que colaborará para a dinamização do setor bancário brasileiro, que é marcado tanto pela presença de grandes players, quanto pela existência de players de menor porte e que também exercem pressão competitiva e rivalizam em certos mercados”, assinalam as instituições no documento.

Além disso, a operação pode aumentar a competitividade do Bradesco “com a melhora de indicadores de eficiência e rentabilidade”. O banco, de acordo com a notificação ao Cade, terá “ganho de escala e otimização de plataformas, com aumento da cobertura nacional, impulsionando sua presença em número de agências em vários estados, além de reforçar sua presença no segmento de alta renda.”

Fonte http://jota.info/compra-do-hsbc-pelo-bradesco-aumenta-concentracao-de-mercado-diz-cade
Por Iuri Dantas – Brasília

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6 mudanças no crédito consignado

Bancos grandes devem ganhar espaço nessa modalidade de crédito, que é dominada por instituições de pequeno e médio porte e ainda convive com a informalidade

Santander: desafio é automatizar concessão do crédito consignado e liberá-lo também para funcionários de pequenas empresas
São Paulo – O volume de crédito dobrou durante os oito anos do governo Lula. Entre as modalidades de empréstimo à pessoa física, nenhuma cresceu tanto quanto o crédito consignado, em que as parcelas devidas ao banco são descontadas do holerite ou do benefício diretamente pela empresa ou instituição responsável pelo pagamento. Nem mesmo o recente aumento dos juros e as medidas macroprudenciais que reduziram a disponibilidade de capital dos bancos impediram que o crédito consignado continuasse a crescer rápido. O que, sim, mudou nos últimos meses foi a origem dos empréstimos, que migraram de pequenos e médios bancos de nicho para grandes instituições financeiras. As transformações nesse mercado estão apenas no começo, já que novas regulamentações para o crédito consignado devem entrar em vigor nos próximos meses. Para entendê-las, EXAME.com conversou com um representante de uma instituição financeira de pequeno porte e outro de um banco grande. Leia a seguir um compilado das entrevistas de André Bax, diretor comercial Lecca Financeira, e de Marcelo Linardi, superintendente de crédito consignado do Santander, sobre o que deve mudar nesse segmento nos próximos anos:

1 – Os bancos pequenos e médios terão menos fôlego para crescer

O crédito consignado é historicamente um negócio dominado por bancos pequenos e médios. Mas as coisas começaram a mudar nos últimos meses, quando o Banco Central aumentou os custos dos bancos na concessão do crédito consignado. A alta da Selic e as medidas macroprudenciais fizeram com que os bancos pequenos e médios tivessem mais dificuldades para levantar os recursos que depois serão usados para a liberação dos empréstimos a clientes. Essas medidas do BC afetaram todas as instituições financeiras, mas são particularmente ruins para os bancos pequenos é médios, que possuem menos depósitos em caderneta de poupança e conta corrente e dependem mais das condições do mercado para captarem recursos. Esse cenário tende a se agravar nos próximos anos, quando deve entrar em vigor o aumento das exigências de capital para as instituições financeiras previstas nos acordos de Basileia 2 e Basileia 3. Para piorar, foram descobertas as fraudes no banco PanAmericano. Como a instituição vendia o mesmo empréstimo para mais de um banco, a operação conhecida como cessão de carteiras de crédito foi paralisada. Essas operações ajudavam os bancos pequenos a expandir a concessão de empréstimos e só devem ser retomadas no ritmo que se via no ano passado quando estiver pronta a nova Central de Cessão de Crédito, que dará segurança e transparência a esse mercado. Uma última mudança que vai prejudicar os bancos menores a partir de 2012 é que o lucro da cessão de créditos não entrará mais de uma vez no caixa dos bancos pequenos e médios e passará a ser realizada a cada mês, proporcionalmente ao valor do crédito que deve ser abatido pelo tomador. Essa é outra mudança que obrigará os bancos pequenos e médios a pisar no freio. A solução futura para as pequenas instituições passa pela procura de outras fontes de financiamento, como FIDCs, CDBs e RDBs, por exemplo.

2 – Os bancos grandes vão continuar a ganhar mercado

As medidas do Banco Central não fizeram o crédito consignado parar de crescer. O volume de empréstimos a servidores públicos passou de 100 bilhões para 122 bilhões de reais no período de 12 meses encerrado em março. Já entre os trabalhadores privados, o crédito pulou de 15 bilhões para 20 bilhões de reais. Apesar do aperto, os bancos grandes se aproveitaram das dificuldades dos pequenos e médios para avançar nesse mercado. Os grandes bancos conseguiram essa façanha mesmo sem comprar créditos das instituições menores. O que os bancos fizeram foi aumentar a originação própria de crédito consignado e também a compra de empréstimos dos correspondentes bancários. Os bancos pagam uma comissão para os correspondentes em troca desses créditos. O que se observou nos últimos meses foi o aumento da comissão paga. O crédito consignado é um segmento muito disputado pelos bancos porque a inadimplência é mais baixa. Apesar de não ser tão rentável, o banco tem uma garantia mais firme de que vai receber o empréstimo. Como o crédito é descontado diretamente no holerite, só há inadimplência em caso de desemprego ou morte do tomador. Para o banco, não adianta nada expandir a carteira com o aumento de créditos de recebimento duvidoso. Muitas vezes é mais rentável conceder um empréstimo com juros mais baixos, mas que são honrados, do que créditos caros para um tomador que não consegue pagá-los. É por isso que os grandes bancos entrarão cada vez mais nesse filão do mercado.

3 – Haverá menos correspondentes bancários

A partir de 2012, o Banco Central vai aumentar a fiscalização e o controle sobre a concessão do crédito consignado pelos correspondentes bancários que atuam no Brasil. Todos os correspondentes terão de ser certificados. Uma primeira consequência disso será a redução no atual número de correspondentes, que chega a 60.000. Além disso, os promotores de vendas (ou “pastinhas”, no jargão do mercado) terão de ter algum vínculo com o correspondente bancário. Hoje esses profissionais ficam na frente das agências ou fazem vendas porta a porta. Quando fecham um acordo com um tomador do crédito consignado, eles repassam o contrato ao correspondente bancário que pagar a comissão mais alta, que, por sua vez, também repassa o crédito ao banco que pagar a remuneração mais elevada. Com tanto intermediador, fica até difícil responsabilizar alguém quando há uma fraude. Então a intenção do BC é formalizar a atuação de todos os agentes. O banco que comprar o crédito consignado dos correspondentes vai precisar dar atendimento ao cliente que tomou o dinheiro, seja via SAC ou ouvidoria. De certa forma, o banco também passa a ser responsável por prestar esclarecimentos sobre determinado empréstimo que foi concedido fora de suas agências, mas que faz parte de sua carteira de crédito. A partir de fevereiro de 2012, os bancos terão de elaborar relatórios semestrais de qualidade com todos os acionamentos que tiveram via SAC, descrevendo o tipo de problema e a solução apresentada.

4 – Mais empréstimos serão concedidos dentro das agências bancárias

Os bancos têm um poder limitado de geração de créditos consignados e apelam para os correspondentes bancários e os “pastinhas” porque a concessão de empréstimos é diferente do crédito pessoal, por exemplo. A liberação de empréstimos consignados exige o fechamento de um acordo entre o banco e a instituição que deposita o dinheiro na conta do funcionário ou do servidor público ativo ou inativo. Como cada acordo tem peculiaridades próprias, é difícil para o banco vender esse produto de maneira massificada, nas agências ou em caixas eletrônicos. O banco também precisa respeitar a exigência legal de que o cliente só comprometa até 30% da renda com o crédito consignado. Como nem sempre o banco sabe de todos os empréstimos que o cliente tomou, isso às vezes só pode ser avaliado manualmente. Além disso, o Brasil é tradicionalmente mais burocrático na concessão de empréstimos. Há casos em que o crédito só é liberado com um contrato assinado e firma reconhecida em cartório. Mas o avanço da tecnologia é inevitável e vai permitir que essas operações sejam gradualmente automatizadas nos próximos anos. Ainda não é possível prever quando esse processo se tornará tão fabril quanto a concessão do crédito pessoal, mas os bancos já estão testando soluções para que isso um dia aconteça. Paralelamente, os bancos buscam fechar o maior número de convênios com empresas privadas para também crescer nessa frente pouco explorada. O desafio é levar o crédito consignado até mesmo a funcionários de pequenas e médias empresas. Essas mudanças vão aumentar a concessão de empréstimos consignados dentro das agências bancárias. Se os bancos passarem a se responsabilizar eles mesmos pela concessão dos empréstimos, não haverá mais motivo para pagar comissões altas aos correspondentes bancários. A tendência é que isso eleve a rentabilidade do banco com empréstimos consignados e/ou permita a redução das taxas cobradas dos clientes.

5 – O número de fraudes será menor

Se por um lado a regulamentação para a concessão de empréstimos consignados deve ficar mais rígida, por outro o número de fraudes deve diminuir sensivelmente. Hoje o crédito consignado ainda é fecundo em fraudes. Como os “pastinhas” atuam fora das agências bancárias e não são regulamentados, têm liberdade para cometer atos ilícitos. Imagine que o “pastinha” bata na casa de um aposentado do INSS e se identifique como recenseador do IBGE. Ele faz perguntas de dados pessoais a esse aposentado, que infelizmente passa as informações. O golpista então usa esses dados para tomar um crédito consignado em nome do aposentado e saca o dinheiro ou vende o crédito para cobrar a comissão. O aposentado só descobre o golpe dias depois, quando recebe o benefício do INSS já com o desconto do dinheiro que será usado para pagar o empréstimo bancário. Quando isso acontece, o “pastinha” já está aplicando golpes em outra cidade. Lógico que o aposentado ainda poderá reclamar no banco ou no Procon e obter o dinheiro de volta. Quem arcará com o prejuízo é o banco. O que muda em 2012 é que, a partir do momento em que o “pastinha” estiver formalmente ligado a determinado correspondente bancário, esse tipo de golpe se tornará bem mais difícil de ser aplicado.

6 – Os juros vão depender de medidas tomadas pelo BC

As medidas de aperto monetário anunciadas pelo BC nos últimos meses têm tido impacto nos juros cobrados do consumidor. A taxa média cobrada pelos bancos passou de 26% para 28,1% ao ano desde outubro do ano passado. Os juros não subiram de forma linear. Em alguns casos, os convênios firmados com os bancos prevêem um juro máximo a ser cobrado. Um exemplo são os empréstimos concedidos a quem recebe benefícios do INSS. Como é o governo fixou o juro máximo de 2,34% ao mês para essa linha, a instituição financeira tem de esperar que o teto seja elevado para conseguir repassar a alta dos custos. O aumento dos juros tem, portanto, se concentrado nas categorias que não possuem teto. Além das restrições ao crédito, o BC também decidiu proibir que os bancos cobrem a chamada “despesa ressarcível”. Antes disso, os bancos que pagavam uma comissão aos correspondentes bancários por créditos consignados podiam cobrar de volta a despesa proporcional gerada por essa operação quando crédito era liquidado pelo tomador antes do vencimento. A decisão do BC teve o efeito colateral de fazer com que os bancos passassem a embutir no spread bancário o que antes era cobrado como “despesa ressarcível”. Dificilmente o crédito consignado ficará mais barato e permitirá prazos mais longos enquanto o BC não começar a reverter as medidas de aperto monetário adotadas nos últimos meses.

Fonte http://exame.abril.com.br/ – João Sandrini

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Consignado do INSS liberado na hora

Hoje, liberação do dinheiro leva mais de três dias; novo modelo facilitará contratação por meio de terminais de autoatendimento, informa o INSS

Os empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão liberados imediatamente pelos bancos a partir de 15 de setembro. Hoje, o dinheiro demora mais de três dias para chegar às mãos do beneficiário. A medida também facilitará a contratação do empréstimo por meio de terminais de autoatendimento.

 

O sistema deverá acelerar uma modalidade de crédito que registra cerca de 1 milhão de operações por mês e, segundo a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), cresce a uma média de 28% ao ano em volume emprestado.

A agilização do processo de aprovação do empréstimo será possível porque a comunicação entre os bancos e o INSS passará a ser online. O procedimento atual é feito por meio da troca de arquivos – o que é conhecido como rotina batch – e leva, em média, três dias.

Além disso, o banco atualmente pode levar mais algum tempo para liberar os recursos após a averbação, que é o registro do empréstimo pelo INSS. Na Caixa Econômica Federal, esse prazo chega a 24 horas, segundo informou a instituição.

As condições do crédito não mudam: prazo de até 60 meses para, com parcelas que comprometam, no máximo, 30% do valor do benefício. A taxa máxima de juros está em 2,14%.

Novo estímulo

Número de concessão de empréstimos consignados do INSS

A comunicação online entre bancos e INSS é batizada de Projeto ECO (Empréstimo Consignado Online) e é desenvolvida pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). De acordo com a Caixa, o INSS estabeleceu 15 de setembro de 2014 para início do novo modelo, data decidida em consenso com as instituições financeiras junto à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O INSS não confirmou a data de início. Em entrevista ao iG no último dia 15, o diretor de benefícios da instituição, Benedito Brunca, disse apenas que o sistema “deve ser implantado neste ano de 2014”, por estar “bastante avançado.”

Além da Caixa, o Santander e o Banco do Brasil confirmaram que participarão do novo sistema tão logo ele esteja disponível.

De olho num mercado de R$ 64,8 bilhões e que representa baixo risco, todas as instituições que operam no segmento devem aderir, segundo a Acrefi.

“O sistema [bancário] vê como produto importante e a concorrência é muito acirrada”, afirma Tingas.

?Sindicato critica facilidade

Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Carlos Andreu Ortiz, avalia que o momento deveria ser para se estabelecer limites, e não facilidades, ao crédito consignado. Como o iG mostrou, a modalidade e a única entre de crédito pessoal em que a inadimplência não tem recuado.

“O consignado teve um baita de um avanço. Há um grande número de aposentados que faz não porque precisa, mas para ajudar alguém na família”, afirma. “Eu tenho minhas restrições.”

Para Tingas, da Acrefi, esse perfil tem se tornado menos comum, assim como a utilização para viagens. A modalidade, afirma, tem sido masi buscada como uma ferramenta para quitar dívidas mais caras – toma-se o consignado do INSS, por exemplo, para pagar o cartão de crédito.

“Isso é bom. Mas é importante ter um planejamento financiero muito bom. Para o aposentado do INSS, o empréstimo signifca o compretimento de uma renda que já é curta”, diz.
Fonte Ig.com.br
Fonte http://correiodopovo-al.com.br/

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Caixa derruba juros do consignado do INSS

Promoção vale para todos os aposentados e também os pensionistas que abrirem conta no banco

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que fizerem empréstimo consignado no banco terão taxas de juros 8,8% menores. Até o dia 7 de fevereiro, a taxa será de 1,55% ao mês, nas operações de 60 meses. Atualmente o banco cobra 1,7%.

 

Num empréstimo de R$ 1 mil, por exemplo, o valor da prestação, que é de R$ 26,72 com taxa de 1,70% , sairia por de R$ 25,72 com a taxa de 1,55% ao mês. Com a redução, o aposentado vai pagar o equivalente a 2,3 prestações a menos.

O teto legal para a taxa de juros dos empréstimos com desconto na folha do INSS continua em 2,14%, desde maio de 2012, apesar da insistência das entidades de aposentados em reivindicar a redução das taxas ou juros zero para a categoria.
Com a taxa de 2,14%, o aposentado que faz um empréstimo de R$ 1 mil em 60 meses paga R$ 785 só de juros. Pela taxa reduzida da Caixa, o valor total dos juros é de R$ 543,20. Ou seja, R$ 241,80 a menos.

Uma das condições para ter a taxa menor na Caixa é receber o benefício no banco.
Para fazer a migração da conta de recebimento, o aposentado precisa abrir uma conta na Caixa e depois ir até o banco de origem para solicitar a transferência do benefício. O próprio banco informa o INSS sobre a mudança de instituição. O processo é gratuito.

O INSS paga todos os meses 17,2 milhões de aposentadorias e 7,1 milhões de pensões.

A redução da taxa na Caixa Econômica Federal, mesmo temporária, pode estimular a concorrência e provocar a redução em outros bancos.

O Banco do Brasil informou que avalia a redução das taxas dos concorrentes para estabelecer juros competitivos. Hoje a menor taxa do consignado, para prazos curtos de até seis meses, é de 0,98% ao mês.

“Mesmo com taxas menores, o empréstimo não resolve o problema do aposentado. Precisamos de um benefício digno. O nosso reajuste neste ano foi de apenas 5,56%. As despesas do dia a dia subiram muito e o aposentado fica refém do empréstimo”, disse Warley Martins, presidente da Confederação dos Aposentados.

Fonte http://diariosp.com.br/ – JUCA GUIMARÃES

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Calote só resiste no empréstimo consignado do INSS

Inadimplência teve recuo em todas as modalidades de crédito pessoal nos últimos anos, exceto no destinado a aposentados e pensionistas da Previdência Social
O empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem se tornado uma exeção à regra: a modalidade é a única de crédito pessoal em que a inadimplência tem se mantido firme e forte no Brasil dos calotes em queda.

O consignado do INSS continua a a ter o menor índice de inadimplência entre os créditos pessoais, bem abaixo da média do segmento, segundo dados do Banco Central (BC). Afinal, as parcelas do empréstimo tomado pelo aposentado são descontadas automaticamente antes de ele receber o pagamento.

Mas essa diferença tem diminuído. Em março de 2011 – primeiro dado disponível – o índice de calote no consignado do INSS equivalia a cerca de 40% do registrado no conjunto dos créditos pessoais. Em novembro do 2013, essa relação subiu para 50%. Ou seja, o índice calote do aposentado passou a representar metade do observado na média.

A aproximação ocorreu principalmente a partir de meados de 2012. Em agosto daquele ano, a inadimplência do consignado era de 1,73% do total da carteira, índice que subiu ligeiramente para os 1,93% de novembro passado. No mesmo período, o calote na média caiu de 4,78% para 3,98%.

Apesar de o desconto ser em folha, o calote pode acontecer quando, por exemplo, o segurado morre – e deixa de receber o benefício –, é obrigado a pagar alguma pensão alimentícia (também descontada na fonte) ou, como aconteceu recorrentemente em 2013, se há fraude na concessão do empréstimo.

Menos diferentes

Inadimplência do consignado do INSS fica mais parecida com a do crédito pessoal comum
Expansão da carteira

É mais difícil baixar um índice de inadimplência quando ele já é relativamente mais baixo. Mas a expansão da carteira, o esticamento dos prazos para pagamento e as fraudes também podem estar por trás dessa virada para cima do calote do consignado.

“O volume cresceu, então aumentou o volume emprestado, o que aumenta o risco”, afirma o Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

De março de 2011 a novembro de 2013, o saldo da carteira de consignados do INSS aumentou 50%, para R$ 66,4 bilhões. Por isso, Oliveira considera que a inadimplência do consignado passa por um período de estabilidade, e não de elevação.

“É uma linha de crédito em que não haveria sentido [existir alta expressiva da inadimplência] porque quando entra o benefício, já está descontado o empréstimo. É diferente do consignado [para trabalhadores], em que o cara pode perder o emprego.”
Ciranda do consignado

Os calotes no consignado do INSS ocorrem, pondera executivo, quando o aposentado acaba por pegar empréstimos cujas parcelas extrapolam o limite de 30% do benefício – a chamada margem consignável. O teto só pode ser ultrapassado de uma forma: fraude. E, no ano passado, a modalidade de crédito foi alvo de uma onda de golpes justamente para dribla-lo.

A estratégia ficou conhecida como ciranda do consignado: o aposentado pegava um empréstimo, afirmava ao INSS que não o tinha tomado e, com isso, recuperava a margem consignável imediatamente. Em seguida, tomava novo empréstimo num outro banco – o responsável pelo anterior, então, ficava sem poder sacar as parcelas.

Para coibir a prática, o instituto passou a só liberar a margem consignável após 60 dias e com a comprovação de que o primeiro empréstimo era, de fato, falso. A regra entrou em vigor em julho mas ainda não há um balanço sobre o impacto dela, diz Benedito Adalberto Brunca, diretor de benefícios do INSS. Ele não atribui à ciranda do consignado a inadimplência resistente.

“As únicas hipóteses em que não ha adimplência são mortes, revisão de valores que podem reduzir a margem [consignável], uma pensão alimentícia, fixada na Justiça, que determina a redução da margem e acaba levando a não liquidação da obrigação”, exemplifica o diretor, em entrevista ao iG. “Isso está dentro da margem de risco com que as instituições financeiras operam.”

Excesso

Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnap), Carlos Andreu Ortiz defende mais rigor para a concessão do crédito, a começar pela diminuição no prazo máximo para quitar o empréstimo. A média, em novembro de 2013, chegou a 57,4 meses – o teto é 60 meses.

Como as parcelas só podem comprometer no máximo 30% do benefício, períodos mais longos são o caminho para dívidas maiores.

“Não dá para ter empréstimo de 60 meses, não poderia ser uma coisa assim tão longa. Isso restringiria o aposentado a pegar menos”, afirma Ortiz. “Tem banco que está abusando, dando 60 meses, dando tudo o que é vantagem para as pessoas entrarem no crédito consignado.”

O diretor do INSS, entretanto, acredita que ainda há espaço para o consignado crescer.

“[O consignado] foi usado por aproximadamente 60% do público [elegível], ainda há 40% de 26 milhões de beneficiários. Você tem aí mais de 10 milhões de pessoas que são potenciais usuários do sistema”, afirma Brunca. “Fora os que vão concluindo a operação e que se interessem [em tomar um novo empréstimo].

 

Fonte iG São Paulo – Vitor Sorano –

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Veja as linhas de crédito que tiveram maior alta dos juros em 2013

Com alta da taxa básica, juros bancários também avançaram no último ano.

Números foram divulgados pelo Banco Central e também pela Anefac.

O crédito ficou mais caro em 2013. Segundo dados do Banco Central, a taxa média de juros dos empréstimos para pessoas físicas subiu 4,1 pontos percentuais, e fechou o ano em 38%, acompanhando a alta na taxa básica de juros, a Selic. O campeão de alta foi o juro para crédito pessoal (exceto consignado), que ficou 19,8 pontos percentuais maior – passando de 66,3% ao ano em dezembro de 2012 para 86,1% no mesmo mês do ano passado.

Em segundo lugar no ranking, que considera as modalidades de crédito com recursos livres (que excluem habitação, BNDES e crédito rural), aparece o cheque especial, que registrou taxa de juros de 147,9% ao ano em dezembro, contra 138% no mesmo mês do ano anterior. Com a alta, de 9,9 pontos percentuais, o cheque especial segue como uma das modalidades mais caras do mercado. Segundo especialistas, o cheque especial ser usado somente em momentos de emergência.
Já a taxa de juros para aquisição de veículos, segundo o BC, registrou crescimento de 1,5 ponto percentual em 2013 – passando de 19,8% ao ano, em dezembro de 2012, para 21,3% ao ano no final do ano passado.
Por outro lado, a taxa de juros do crédito consignado (que tem desconto na folha de pagamento) foi na contramão das outras modalidades e ficou menor em 2013. No fechamento de 2012, segundo o BC, a taxa média dos bancos estava em 24,5% ao ano, passando para 24,4% ao ano no fim do ano passado. Houve um recuo pequeno, assim, de 0,1 ponto percentual nos juros desta modalidade no ano passado.
Cartão de crédito
No caso do cartão de crédito, houve estabilidade nos juros em 2013 – que são cobrados quando o cliente não paga o total da fatura. Neste caso, os dados foram compilados pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), pois o Banco Central não divulga a taxa média destas operações.
A taxa de juros do cartão de crédito fechou o ano passado, de acordo com a Anefac, em 192,94% ao ano – o mesmo valor de dezembro de 2012. Segundo a Associação, é o menor patamar desde o início da série histórica, em 1995. Mesmo assim, é uma das maiores taxas de juros do mercado, e, assim como o cheque especial, também deve ser evitada, na avaliação de economistas.

Fonte Do G1, em Brasília – Alexandro Martello

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Mato Grosso – Banco é condenado a indenizar funcionária em R$ 552 mil

MT – Trabalhadora foi demitida após constatar doença ocasionada pela função em agência

O banco HSBC foi condenado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT-MT) a indenizar uma ex-funcionária em R$ 552 mil, por danos morais e materiais, horas extras, além de outros direitos reconhecidos.

A bancária, que atuava na empresa desde 1988, foi demitida após diminuir a capacidade de produção, devido à constatação de uma doença ocasionada pela função que ocupava.

A decisão reformou sentença de primeiro grau, que resultou na diminuição da condenação quanto aos danos materiais em cerca de R$ 72 mil

Na sentença anterior, proferida pelo juiz José Roberto Gomes, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a trabalhadora teve reconhecidas as horas extras que não foram pagas e a ocorrência de danos material e moral.

A doença

Consta da petição inicial que a bancária começou a sentir dores resultantes da atividade que desenvolvia no banco em 2006, e iniciou tratamento sem se afastar do trabalho.

Como passou a produzir menos e não cumprir as metas da agência, foi demitida sem justa causa, em 1º de junho de 2006.

No ato da homologação da rescisão, com a interferência do sindicato, o banco concordou em suspender a demissão até que o INSS realizasse perícia.

No laudo ficou constatada a ocorrência de doença de origem ocupacional. Por isso, foi-lhe concedido o auxílio-doença acidentário.

O banco interpôs recurso administrativo para modificar o benefício para auxílio-doença previdenciário, mas o órgão negou o pedido.

Após quase quatro anos sem poder retornar ao trabalho, a bancária propôs a ação trabalhista em fevereiro de 2010.

O recurso

Condenada pela decisão da 4ª Vara, a empresa recorreu ao Tribunal requerendo reforma da sentença quanto às horas extras, à ocorrência de doença ocupacional e às indenizações por danos morais e materiais, além da condenação em honorários advocatícios.

A relatora, desembargadora Maria Berenice, analisou um pedido preliminar de desconsideração da perícia, descrevendo o tortuoso caminho até o laudo pericial, no qual o juízo de 1º grau fundamentou sua decisão.

A magistrada destacou que o primeiro perito informou que não estavam sendo agendadas perícias médicas e, por isso, foi destituído. Foi nomeada nova perita, que declinou do trabalho.

A terceira perita realizou o exame, mas teve o laudo contestado por não ter permitido a presença do assistente técnico da trabalhadora e o juiz entendeu que deveria anular o laudo.

O quarto perito nomeado realizou o exame, que também foi contestado pela bancária e anulado pelo juiz.

Somente o quinto perito nomeado levou a bom termo a missão, tendo seu laudo sido aceito pelo juiz. A relatora também considerou o laudo “esclarecedor e sem qualquer mácula”.

Quanto às questões de mérito, a desembargadora relatora manteve a condenação do banco para pagar horas extras, decidindo que a jornada da bancária era de seis horas.

Na questão da indenização por danos morais, a relatora manteve o valor de R$ 100 mil, assinalando que “há nos autos prova firme de que a patologia apresentada pela autora seja decorrente das atividades desenvolvidas”.

Sobre os danos materiais (lucros cessantes), o valor para cálculo foi reduzido em cerca de R$ 1 mil, tendo por base a efetiva quantia recebida pela empregada, sendo por isso determinado o refazimento dos cálculos.

Quanto aos honorários advocatícios, a relatora modificou a decisão de 1º grau, que concedera honorários de sucumbência, mas deferiu o pedido de honorários assistenciais, uma vez que a bancária foi assistida pelo advogado do Sindicato dos Bancários.

A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto da relatora.

Fonte http://www.midianews.com.br/

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MT – Danos Morais – Banco e empresa foram condenados

Mato Grosso – O Banco Panamericano S/A terá que pagar R$ 25 mil de indenização por ter incluído indevidamente o nome de Samuel Gesualdo Gariglio no SPC e na Serasa.

A instituição financeira encaminhou cartão de crédito não solicitado pelo consumidor e registrou débitos não comprovados provenientes de um contrato nunca celebrado entre as partes.

A decisão é do juiz da Sétima Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, ao confirmar parcialmente em mérito a antecipação de tutela em ação de indenização por danos morais interposta pelo consumidor (344997).

“A jurisprudência é bastante clara, pacífica e uníssona em determinar a indenização por danos morais, todas as vezes que os dados cadastrais de uma pessoa são indevidamente remetidos aos órgãos de restrição de crédito”, afirma.

O magistrado acrescenta que não há prova nos autos de que o consumidor tenha firmado qualquer tipo de contrato com o Banco Panamericano.

Consta na decisão que o valor da indenização será acrescido de juros, a serem calculados a partir da citação, e correção monetária a partir da decisão do mérito.

De acordo com a decisão, o banco terá de pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados pelo magistrado em 20% do valor atualizado da condenação.

TELEFONIA – A Vivo terá que indenizar um morador de Cuiabá que teve o nome inscrito pela empresa no cadastro de proteção ao crédito, apesar de jamais ter contraído qualquer relação comercial com a operadora de telefonia.

O juiz Aristeu Dias Batista Vilella, da Sexta Vara Cível de Cuiabá, condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 10 mil, a título de dano moral, que, segundo o magistrado, “implica uma quantia proporcional à lesão causada e ao constrangimento sofrido pelo autor”.

De acordo com os autos, A.R.A., soube que o nome estava negativado quando tentou obter um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para aquisição da casa própria. O autor da ação argumenta que teve seus documentos extraviados e que os mesmos podem ter sido usados de má fé por terceiros que adquiriram um serviço em seu nome.

“Pondera que provavelmente seus documentos foram utilizados por fraudadores, sem que a parte ré tivesse a cautela para averiguar se o real consumidor era realmente o titular do crediário. Aponta que por tal ocorrência sofreu prejuízo, pois seu nome foi levado ao cadastro de maus pagadores com conseqüente restrição no comércio”.

Assim que verificou que seu nome tinha sido inserido no cadastro de proteção ao crédito, A.R.A. procurou a empresa de telefonia para solucionar a questão administrativamente, não obtendo êxito.

“Desta forma, clarividente está demonstrada que a inscrição do nome dele junto ao cadastro de maus pagadores se processou indevidamente, devendo por este motivo ser indenizado moralmente por esta atitude”, destacou o magistrado em sua decisão.

Conforme o juiz, o dano causado ao autor da ação é inequívoco, uma vez que a empresa ré, ao inserir o nome junto ao cadastro de proteção ao crédito, “inúmeros danos foram causados, como por exemplo, restrição de crédito no comércio, dificuldade na obtenção de empréstimo junto a bancos, etc”.

Fonte http://www.diariodecuiaba.com.br/

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Corretores que não pagarem a Contribuição Sindical poderão ter complicações

De acordo com a Circular 447/12 da Susep, as empresas que atuam nos mercados de seguros, capitalização, previdência complementar aberta e resseguros, deverão exigir dos respectivos corretores a comprovação do recolhimento da contribuição ou imposto sindical.

Nesse contexto, deve-se observar que a Circular determina que as seguradoras exijam dos corretores de seguros a comprovação da quitação anual da contribuição.

Segundo informações da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), o tributo que é compulsório, serve para custear o sistema confederativo na defesa dos interesses da categoria, sendo que 20% da arrecadação são destinados ao Ministério do Trabalho e Emprego e integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para conferir as tabelas de cálculo da contribuição Sindical, acesse: http://www.fenacor.com.br/contribuicao-Sindical-2014.asp

Fonte CQCS – Irani Nogueira

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Pará & Amapá – Bradesco terá que pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo

O Ministério Público do Trabalho informou que o Bradesco terá de pagar indenização de R$ 1 milhão, por dano moral coletivo, por uso de funcionários administrativos no transporte de valores, em vez de profissionais habilitados. A sentença, em primeira instância (para a qual cabe recurso), é da 10ª Vara do Trabalho de Belém, em ação civil do MPT. O banco também fica proibido de contratar policiais militares para a atividade, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador contratado nessa situação.

Segundo o MPT, o Bradesco foi processado em maio do ano passado, após comprovação de denúncia do Sindicato dos Bancários do Pará e do Amapá. A entidade chamava a atenção para a morte de um policial e o ferimento de um funcionário do banco, baleado de raspão, durante tentativa de assalto no transporte de valores, em junho de 2011, entre os municípios de Abaetetuba e Muaná, no Pará.

Além disso, informa o MP, em fevereiro do ano passado um gerente foi interceptado em barreira da Polícia Federal quando transportava R$ 60 mil em uma pasta de plástico – episódio que resultou em um auto de infração por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. “Com a sentença, o Bradesco também deverá divulgar a decisão, conforme pedido do MPT, em todos os seus quadros de aviso, inclusive nas agências, pelo prazo mínimo de um ano, sob pena de multa”, diz o Ministério Público.

Fonte Rede Brasil Atual
Fonte http://www.vermelho.org.br/

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Rondônia – Justiça condena Bradesco e Santa Marcelina se beneficiará com R$ 70 mil

O banco foi sentenciado ao pagamento de indenização por dano moral individual e coletivo; cliente receberá R$ 30 mil, totalizando cem mil reais em condenação

Porto Velho, RO – O juiz de direito Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1ª Vara Cível em Porto Velho, tem sido duríssimo ao condenar empresas que prejudicam repetidamente seus clientes pelo mesmo motivo.

Desta vez o magistrado condenou o banco Bradesco ao pagamento de indenização, a título de danos morais individual e coletivo, no valor de R$ 100 mil. R$ 30 mil para a cliente lesada e outros R$ 70 mil para o Hospital Irmãs Marcelina. Cabe recurso da decisão.

Cláudia de Souza, a cliente, propôs a ação alegando que ao realizar compras no comércio da capital emitiu dois cheques. Disse ainda que ao serem apresentados os cheques no dia 10 de outubro de 2012, o Bradesco informou que não havia fundos. Cláudia afirmou que a devolução dos cheques causou estranheza, eis que o banco, de acordo com ela, tinha obrigação de fazer o pagamento.

A cliente ainda disse que no dia 14 do mesmo mês e ano o credor dos cheques os apresentou novamente, e estes foram novamente devolvidos, salientando que na data da segunda apresentação, possuía crédito suficiente para o pagamento das cártulas, tendo em vista que houve transferências por parte de sua irmã, que cobriam na integralidade o valor dos cheques depositados. Em razão disso, teve seu nome negativado.

O juiz disse que o Bradesco limitou-se a alegar a inexistência de danos morais. E mesmo depois de intimado para trazer comprovação das transferências e compensações ocorridas, deixou de se manifestar.

Condenação para mudar postura das empresas

‘Este processo deve servir de paradigma para a empresa ré mudar a sua posição quanto à questão de atendimento ao público e, por isso, deverá ser fixado um valor que tenha significativo peso. Por isso, fixo o valor da indenização em R$ 100.000,00’ enfatizou Leal.

Ainda foi destacado pelo juiz que esse tipo de causa é de grande repercussão em Rondônia, onde há, segundo ele, muitas ações sobre o mesmo assunto e, diante disso, se faz necessária a tomada de medidas claras quanto ao assunto.

R$ 70 mil para Santa Marcelina

Ao arbitrar os valores, Jorge reiterou a importância do Hospital Irmãs Marcelina:

‘Por isso, a fim de atender à orientação pacificada no STJ de que o valor deve servir de forma ponderada entre intensidade da ofensa, capacidade econômica do ofensor e condições pessoais da vítima, vejo que devem ser destinados R$ 30.000,00 à autora e R$ 70.000,00 em favor do Hospital Santa Marcelina, entidade que tem prestado serviço público relevante em defesa da população menos favorecida pela fortuna. Destaco que essa parcela deve ser reconhecida como dano social ou dano moral coletivo, diante da evidência de que a empresa ré, assim como todos os outros bancos, têm agido da mesma forma, causando danos aos consumidores’, destacou.

http://www.rondoniadinamica.com/uploads/santamar.pdf

Fonte http://www.rondoniadinamica.com/

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SP – Bancos lideram ranking do Procon de Santo André

Segundo o levantamento, o banco Itaú Unibanco lidera, com 628 pedidos. O Bradesco vem a seguir, com 616.

De janeiro a dezembro de 2013, o Procon de Santo André registrou 12,4 mil atendimentos. Bancos, empresas de telefonia fixa e móvel, redes de supermercado e operadora de TV por assinatura foram os campeões de reclamação, no acumulado do ano, aponta o ranking divulgado pelo órgão. Segundo o levantamento, o banco Itaú Unibanco lidera, com 628 pedidos. O Bradesco vem a seguir, com 616. Em terceiro lugar aparece a Vivo Telefônica, operadora de telefonia fixa, com 534 reclamações.

Das 628 reclamações do Itaú Unibanco, a empresa conseguiu solucionar 95% dos casos. O item mais reclamado foi referente a cálculo de prestações e de taxa de juros. Já o Bradesco deu resposta positiva a 97% das reclamações, tendo a cobrança indevida como principal reclamação. Terceira colocada, a Vivo Telefônica conseguiu solucionar 78% dos casos e o que mais gerou insatisfação dos consumidores foram cobranças indevidas e abusivas.

Para o diretor do Procon andreense, Marco Aurélio Ferreira dos Anjos, os moradores estão mais atentos em relação a seus direitos e, portanto, reclamam e fiscalizam mais. “Quando a população está mais informada sobre os seus direitos de consumidor, a tendência é que aumente o número de reclamações aqui no Procon”, comenta.

Completam a lista de dez mais reclamadas a operadora de telefonia móvel Claro (533), a TV por assinatura NET (402), as operadoras de telefonia móvel TIM (327) e Oi (274), a rede varejista Grupo Pão de Acúcar (230), a Vivo Celular (229) e o banco Caixa Econômica Federal (186). O ranking completo de atendimento do Procon municipal pode ser acessado no site da Prefeitura ou diretamente no link: http://sistemas.procon.sp.gov.br/rank_estadual2/?m=rank_atend&cid=6.

Fonte http://www.reporterdiario.com.br/

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Juro de banco público é metade do privado

Embora ainda nas alturas, as taxas médias de juros do cheque especial e do empréstimo pessoal em 2013 diminuíram um pouco na comparação com o ano anterior, aponta pesquisa divulgada nesta quarta-feira pelo Procon-SP.

No caso dos empréstimos, a taxa média ficou em 5,27% ao mês, uma queda de 0,27 ponto percentual em relação à de 2012. No cheque especial, a taxa de 8,02% ao mês representa um recuo de 0,57 ponto percentual sobre os juros estratosféricos praticados no ano passado.

O comparativo anual é feito com base na pesquisa mensal do Procon, que capta as taxas de juros máximas praticadas por sete instituições financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander.

O banco que apresentou a maior taxa média anual de empréstimo pessoal foi o Bradesco, com 6,22% ao mês. A menor taxa foi adotada pela Caixa Econômica Federal, 3,60% ao mês, uma diferença de 2,62 pontos percentuais em comparação ao maior valor. Em relação ao cheque especial, o maior juro médio anual foi do Santander, com 10,09% ao mês. O menor, nessa modalidade, também foi o da Caixa Econômica, com 4,32% ao mês.

Fonte http://www.monitormercantil.com.br/

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RESOLUÇÃO Nº 4.292, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

RESOLUÇÃO Nº 4.292, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito
realizadas com pessoas naturais, altera a Resolução
nº 3.401, de 6 de setembro de 2006, e dá outras
providências.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 20 de dezembro
de 2013, com base nos arts. 4º, incisos VIII e IX, da referida Lei, 7º do Decreto-Lei nº
2.291, de 21 de novembro de 1986, 33-E da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 28 da
Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
R E S O L V E U :
Art. 1º As instituições financeiras devem garantir a portabilidade das suas
operações de crédito realizadas com pessoas naturais, mediante o recebimento de recursos
transferidos por outra instituição financeira, observados os procedimentos estabelecidos nesta
Resolução.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Resolução, considera-se:
I – portabilidade: transferência de operação de crédito de instituição credora
original para instituição proponente, por solicitação do devedor;
II – instituição credora original: instituição financeira credora na operação de crédito
objeto da portabilidade;
III – instituição proponente: instituição financeira receptora da operação de crédito
objeto da portabilidade; e
IV – devedor: pessoa(s) natural(ais) titular(es) da operação de crédito objeto da
portabilidade.
Art. 2º A transferência de operação de crédito entre instituições financeiras, a
pedido do devedor, deve ser realizada na forma prevista nesta Resolução, sendo vedada a
utilização de procedimentos alternativos com vistas à obtenção de resultado semelhante ao da
portabilidade.
Art. 3º O valor e o prazo da operação na instituição proponente não podem ser
superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito objeto da
portabilidade na data da transferência de recursos de que trata o art. 7º.
Parágrafo único. Na hipótese de o valor da prestação da operação de crédito
objeto da portabilidade na instituição proponente ser maior do que o valor da prestação na
instituição credora original, a instituição proponente deve obter do devedor a manifestação
formal e específica de sua concordância com o aumento do valor da prestação.
Resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013 Página 2 de 5
Art. 4º A troca de informações entre as instituições credora original e proponente
deve ser realizada eletronicamente, por meio de sistema de registro de ativos autorizado pelo
Banco Central do Brasil.
Parágrafo único. O sistema mencionado no caput deve atribuir código de
identificação específico para a portabilidade, a ser utilizado na troca de informações entre as
instituições.
Art. 5º Por solicitação formal e específica do devedor, a instituição proponente
deve encaminhar requisição de portabilidade à instituição credora original, contendo, no mínimo,
as seguintes informações:
I – número da inscrição do devedor no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
II – número do contrato da operação de crédito objeto da portabilidade atribuído
pela instituição credora original;
III – proposta de crédito da instituição proponente ao devedor, contendo a taxa de
juros anual, nominal e efetiva, o Custo Efetivo Total (CET), o prazo da operação, o sistema de
pagamento e o valor das prestações;
IV – três datas de referência para o cálculo do saldo devedor da operação de
crédito objeto da portabilidade, quando se tratar de operação de crédito imobiliário;
V – índice de preço ou base de remuneração a ser utilizada na operação de crédito
proposta, quando houver;
VI – número do telefone do devedor, incluindo o código de Discagem Direta a
Distância (DDD); e
VII – endereço completo, com o Código de Endereçamento Postal (CEP), da
instituição proponente, para recepção de documentação relativa à portabilidade.
§ 1º O valor das prestações mencionado no inciso III do caput, quando sujeito a
índice de preço ou a base de remuneração variável ao longo do contrato, deve ser apurado com
base nos valores desses parâmetros vigentes na data de envio da informação.
§ 2º A instituição proponente deve disponibilizar ao devedor, por meio físico ou
eletrônico, as informações constantes da requisição de portabilidade de que trata o caput.
Art. 6º A instituição credora original deve solicitar à instituição proponente, em
até cinco dias úteis contados a partir da data de recebimento da requisição de que trata o art. 5º, a
transferência dos recursos necessários à efetivação da portabilidade.
§ 1º A solicitação de que trata o caput deve incluir, no mínimo, as seguintes
informações:
I – o saldo devedor da operação de crédito objeto da portabilidade:
Resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013 Página 3 de 5
a) nas datas de referência mencionadas no art. 5º, inciso IV, quando se tratar de
operação de crédito imobiliário; ou
b) na data de envio da informação, para as demais operações de crédito;
II – o prazo remanescente e a data de vencimento da última parcela da operação de
crédito objeto da portabilidade; e
III – os dados necessários à efetivação da transferência de recursos de que trata o
art. 7º.
§ 2º Caso o devedor decida não efetivar a portabilidade, a instituição credora
original deve informar essa decisão à instituição proponente em até dois dias úteis, contados a
partir da formalização da desistência pelo devedor, em substituição às informações previstas no §
1º.
§ 3º A instituição credora original deve manter em seus registros documentação
comprobatória da decisão de não efetivação da portabilidade por parte do devedor.
Art. 7º A transferência de recursos da instituição proponente para a instituição
credora original deve ser realizada exclusivamente por meio de Transferência Eletrônica
Disponível (TED) específica, constante no Catálogo de Mensagens e de Arquivos da Rede do
Sistema Financeiro Nacional, utilizando o código de identificação previsto no art. 4º, parágrafo
único.
§ 1º Quando se tratar de operação de crédito imobiliário, a transferência de
recursos referida no caput deve ser realizada em uma das datas de referência mencionadas no
art. 5º, inciso IV.
§ 2º Nas demais operações de crédito não mencionadas no § 1º, a transferência de
recursos deve ser realizada na data do recebimento das informações referidas no § 1º do art. 6º.
Art. 8º A instituição credora original deve confirmar à instituição proponente, em
até dois dias úteis contados a partir da data da transferência referida no art. 7º, o recebimento dos
recursos ou eventual inconsistência nas informações da TED que inviabilize a portabilidade.
Art. 9º A instituição credora original deve remeter à instituição proponente, no
endereço referido no art. 5º, inciso VII, em até dois dias úteis contados a partir da confirmação
do recebimento dos recursos referida no art. 8º, documento que ateste, para todos os fins de
direito, a efetivação da portabilidade da operação.
Parágrafo único. Nas operações de crédito imobiliário, o documento de que trata
o caput deve conter todas as informações, declarações e assinaturas necessárias à averbação, em
ato único, da sub-rogação da dívida e da respectiva garantia fiduciária ou hipotecária sobre o
imóvel objeto da operação de crédito portada, em favor da instituição proponente, no competente
Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 167, inciso II, item 30, da Lei nº 6.015, de 31
de dezembro de 1973.
Resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013 Página 4 de 5
Art. 10. Os custos relacionados à troca de informações e à transferência de
recursos entre as instituições proponente e credora original não podem ser repassados ao
devedor.
Art. 11. A operação de crédito imobiliário do Sistema Financeiro da Habitação
(SFH) que vier a ser objeto de portabilidade permanecerá nessa condição, inclusive para fins de
verificação do atendimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de
poupança, devendo observar as disposições legais e regulamentares relativas ao SFH, exceto o
limite máximo do valor de avaliação do imóvel.
Parágrafo único. As demais operações de crédito imobiliário objeto de
portabilidade não podem ser consideradas como operações do SFH.
Art. 12. Na portabilidade de operações de crédito que tenham sido objeto de
cessão para entidades não integrantes do Sistema Financeiro Nacional, a instituição financeira
responsável pela administração do fluxo de pagamentos da operação de crédito cedida deve
assumir as obrigações da instituição credora original previstas nesta Resolução.
Art. 13. As instituições financeiras devem divulgar a seus clientes as informações
necessárias para o exercício do direito à portabilidade, bem como os procedimentos para sua
solicitação, em local e formato visíveis ao público no recinto das suas dependências e de seus
correspondentes no País e nos respectivos sítios eletrônicos na internet.
Art. 14. A portabilidade não dispensa a instituição proponente da observância das
disposições legais e regulamentares aplicáveis às operações de crédito.
Art. 15. As instituições financeiras devem fornecer ao devedor, quando por este
solicitado, em até um dia útil contado a partir da data da solicitação, as seguintes informações
relativas às suas operações de crédito:
I – número do contrato;
II – saldo devedor atualizado;
III – demonstrativo da evolução do saldo devedor;
IV – modalidade;
V – taxa de juros anual, nominal e efetiva;
VI – prazo total e remanescente;
VII – sistema de pagamento;
VIII – valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos;
e
IX – data do último vencimento da operação.
Resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013 Página 5 de 5
Art. 16. O art. 1º da Resolução nº 3.401, de 6 de setembro de 2006, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………..
§ 4º O disposto no caput não se aplica às operações de crédito contratadas
por pessoa natural.” (NR)
Art. 17. Fica o Banco Central do Brasil autorizado a baixar normas, inclusive
sobre a divulgação de relatórios com informações sobre as operações de portabilidade de crédito
cursadas no sistema de registro de ativos de que trata o art. 4º, e a adotar as medidas necessárias
à execução do disposto nesta Resolução.
Art. 18. Esta Resolução entra em vigor em 5 de maio de 2014.
Alexandre Antonio Tombini
Presidente do Banco Central do Brasil
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23/12/2013, Seção 1, p. 39/40, e no Sisbacen.

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Contratar crédito consignado exige muita atenção

Todo mundo gosta de garantias e é isso que o crédito consignado oferece. Para o tomador do empréstimo, há a certeza de que ele estará pagando os juros mais baixos do mercado quando comparados aos cobrados por outros tipos de operações. Para o banco que libera os recursos, a certeza é de que vai receber direitinho e sem atrasos já que o dinheiro é descontado diretamente na folha de pagamento.

O limite é de 30% do salário e o tempo de contratação é de, no máximo, 60 meses. Segundo o Banco Central, em média, as menores taxas são as aplicadas aos funcionários públicos, 22,3% ao ano. Depois, vêm os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com 26,7% ao ano, em média. Trabalhadores de empresas privadas, por sua vez, pagam 29,8%.

Mas, quando se faz um empréstimo com pagamento em longo prazo, é preciso pensar nas consequências, inclusive as mais trágicas.

Uma das dúvidas mais recorrentes entre as pessoas de idade mais avançada que pensam em contratar um consignado é o que acontece com a dívida caso ela venha a morrer. De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), os únicos financiamentos que são quitados com a morte do cônjuge são crédito consignado e financiamento de imóvel – desde que esteja somente no nome do morto. O seguro que está embutido no pagamento das parcelas é o que garante essa quitação.

“No caso de um aposentado que tem um consignado vir a óbito e sua aposentadoria ser convertida em pensão por morte, o valor a ser recebido pela viúva é de 100%”, explica o advogado especialista em direito previdenciário Patrick Villar. Por outro lado, financiamento de automóvel, contas de cartão de crédito e empréstimo pessoal não se extinguem com a morte de quem os contratou. Elas seguem normalmente e cabe aos herdeiros realizar os pagamentos utilizando, em tese, os bens deixados pelo morto.

O Código Civil, em especial o artigo 1.792, determina que a herança deve ser usada para quitar os débitos do morto e que, se seus herdeiros não pagarem nem entrarem com o inventário, os próprios credores podem tomar essa iniciativa para garantirem a satisfação dos seus créditos.

Essa previsão legal torna a decisão de contratar um empréstimo consignado algo ainda mais sério e que pode complicar a vida de quem ficou neste mundo. Foi o que aconteceu com Antonio Panangeiro, que continua a pagar as parcerlas mensais de um empréstimo consignado feito por sua falecida mulher. “O nome do empréstimo é consignado, mas mesmo avisando a instituição financeira da morte da minha mulher, não houve mudança na rotina de cobrança”, diz Panageiro, que entrou em contato com o Diário por meio do email do Seu Previdêncio para esclarecer essa dúvida.

Procurado pela nossa reportagem, o banco que concedeu o empréstimo prometeu verificar o caso em detalhe, mas adiantou que “no caso de falecimento de cliente que possui empréstimo consignado contratado e cuja operação não esteja coberta por seguro para sua liquidação, deverá ser seguido as regras vigentes estabelecidas no contrato de empréstimo”.

Fonte http://www.dgabc.com.br/ – Andréa Ciaffone

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SP – ABC – Demanda de aposentados por consignado cresce 8% na região

Os aposentados e pensionistas da região contrataram 8% a mais de crédito consignado em outubro sobre o mesmo mês de 2012. Foram R$ 74,88 milhões distribuídos em 17.217 operações. O valor médio dos empréstimos subiu 32,2%, para R$ 4.349,70. Os dados são do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O morador de Mauá Dorival Naufal, 52 anos, pertence ao grupo de aposentados que tomou o crédito. “Fiz um empréstimo, no mês passado, para pagar em 60 vezes.” O motivo que levou Naufal a emprestar foram os juros mais baixos em relação ao que encontrou para financiar um veículo, ano 2000. O consignado tem desconto em folha de pagamento. Assim, os bancos observam menor risco de inadimplência e cobram menos juros.

Segundo o BC (Banco Central), a taxa média de juros no consignado para segurados da Previdência Social era de 2,03% ao mês em outubro. O percentual é inferior ao que as instituições cobram pelo crédito para aquisição de um automóvel usado, avaliou o diretor executivo de estudos e pesquisas econômicas da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel José Ribeiro de Oliveira. “Hoje, na média, os bancos financiam veículos usados por 2,5% a 3% ao mês, com entrada e cinco anos de uso. Alguns, mais agressivos, que aceitam carros de até dez anos, chegam a cobrar 7% ao mês (e com entrada)”, explicou Oliveira.

O professor de Gestão de Concessionária Valdner Papa, que ministra aulas na ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) e na Fundação Dom Cabral, destacou que dificilmente uma instituição financiará um veículo usado sem entrada.

Professor de Finanças da pós-graduação da Universidade Municipal de São Caetano, José Ricardo Escolá de Araújo, que também dá aulas na Trevisan Escola de Negócios e da FGV, pontuou que Naufal fez um bom negócio. “Ele pode vender o carro quando quiser, pois pagou à vista, ele não está alienado.”

Fonte http://www.dgabc.com.br/ – Pedro Souza

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