Comissão do Senado vota parecer permitindo a aposentado bloquear empréstimo consignado

Comissão do Senado vota parecer permitindo a aposentado bloquear empréstimo consignado

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado irá votou nesta terça-feira (16), medida que garante ao aposentado do INSS a solicitação do bloqueio, a qualquer tempo, de descontos indevidos no seu benefício de parcelas do empréstimo consignado. A medida está prevista em parecer do senador Douglas Cintra (PTB-PE) ao PLS 276/2007. Como tem caráter terminativo, se aprovado ( foi aprovado ), o projeto segue (seguiu) direto à votação do plenário.

“O objetivo do projeto é evitar o mau uso do nome do aposentado para obtenção de empréstimos não autorizados e manter os descontos em folha autorizados de forma regular”, justifica Cintra em seu relatório ao PLS 276/2007, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A justificativa do projeto assinala que ele evita “a utilização fraudulenta de registros de titulares de benefícios previdenciários na obtenção de empréstimos bancários”, contribuindo, dessa forma, para a prevenção deste tipo de criminalidade. O bloqueio não se aplica a descontos autorizados em data anterior ao pedido de suspensão, ou seja, a financiamentos contraídos anteriormente.
O senador pernambucano acrescentou artigo ao PLS 276/2007 estabelecendo que, caso o desconto seja questionado pelo aposentado, será mantida a margem consignável (limite do benefício a ser descontado para pagamento do financiamento), que, no entanto, não poderá ser utilizada na contratação de novo empréstimo até a decisão final do processo.

”Atualmente, quando o desconto deixa de ocorrer devido á contestação judicial ou extrajudicial, a margem consignável é liberada e muitas vezes ocorre que o aposentado consegue tomar novo empréstimo, podendo, com isso, ficar sem margem para pagar o financiamento contestado, se ao final exigido”, explica Cintra em seu parecer.

Brinquedos

Outro parecer do senador pernambucano na pauta da CAE desta terça-feira aprova projeto de lei determinando que no mínimo 5% dos brinquedos e equipamentos de lazer nos shopping centers sejam adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Os custos da medida são módicos diante dos benefícios que trazem, tendo em vista o poder econômico dos shopping centers. Ademais, é de interesse público a criação de mecanismos de inclusão social das crianças com deficiência, muitas vezes impedidas de participar de diversões nos equipamentos existentes”, justifica Cintra em seu parecer ao projeto de lei, de autoria do então senador Vital do Rego (PMDB-PB).

Fonte http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2016/02/15/comissao-do-senado-vota-parecer-permitindo-a-aposentado-bloquear-emprestimo-consignado/
POR ANNA TIAGO EM NOTÍCIAS

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SP – Aposentada cai em golpe no caixa eletrônico do BB e perde R$ 2 mil

Aposentada cai em golpe no caixa eletrônico do BB e perde R$ 2 mil


Uma aposentada de 77 anos procurou o plantão policial na manhã deste sábado para registrar uma ocorrência de furto. Em seu depoimento aos policiais, ela alegou que perdeu R$ 2 mil ao ser enganada por um homem, na área dos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, na Estação.

Segundo ela, na manhã deste sábado, 13, ela foi até a agência para sacar uma quantia. No momento em que estava retirando o dinheiro, um homem de pele clara e bem vestido se aproximou dizendo que ela deveria trocar a senha de seu cartão.

A idosa disse que o rapaz colocou o cartão na máquina e tentou ajudá-la no sistema do banco.

Ao sair da agência, a aposentada foi abastecer em um posto e o cartão com a senha não foi autorizado. Ao chegar na casa de uma sobrinha, elas notaram que o cartão, apesar de ser parecido, não era o dela. O rapaz havia trocado no momento do golpe e anotado a senha.

A aposentada também informou que foi sacado de sua conta a quantia de R$ 2 mil.

O caso foi registrado e será investigado.

Fonte http://gcn.net.br/noticia/311433/franca/2016/02/aposentada-cai-em-golpe-no-caixa-eletronico-do-bb-e-perde-r-2-mil

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RS – Manutenção de desconto indevido em pensão do INSS gera indenização

RS – Manutenção de desconto indevido em pensão do INSS gera indenização

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que indenizar em R$ 3 mil, por dano moral, uma pensionista de Porto Alegre por continuar descontado de seu benefício parcelas de um empréstimo fraudulento em seu nome.

Em setembro de 2010, valores de R$ 320,00 começaram a ser descontados da pensão. A segurada solicitou a cessação dos débitos e a devolução por via judicial e obteve uma liminar favorável. No entanto, o INSS não parou com os descontos. Posteriormente, a vítima ingressou na Justiça Federal buscando indenização de R$ 40 mil por danos morais.

O INSS sustentou que a responsabilidade de indenizar seria do banco Cruzeiro do Sul, instituição que realizou o empréstimo.

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito à reparação, já que o instituto não obedeceu à ordem da Justiça Estadual. Entretanto, fixou a indenização bem abaixo da requerida. Ambas as partes recorreram ao tribunal.

O caso ficou sob a relatoria do desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, que manteve o entendimento adotado em primeiro grau. “O objeto da presente ação não é a desconstituição do contrato fraudulento, o que já foi feito em processo anterior movido contra o banco, mas o pagamento de indenização por danos morais causados pela conduta do INSS, que manteve os descontos indevidos no benefício da autora. Logo, conclui-se pelo cabimento de indenização, pois a parte autora sofreu abalo em face da angústia de estar com a subsistência comprometida por não poder dispor de seus proventos nos meses referidos”.

Fonte http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=137998

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ATENÇÃO

Este site NÃO tem NENHUMA relação com o serviço de consulta cadastral chamado CREDINFO POSTAL.

Enquanto este site, o www.credinfo.com.br, refere-se a um software de gestão para Correspondentes, o serviço CREDINFO POSTAL parece ser um serviço interno de consultas dos bancos, onde deve funcionar como um serviço de consulta cadastral, tipo o Serasa. Também ouvimos relatos que tal serviço chamado de CREDINFO POSTAL é consultado nas agências dos Correios.

Portanto se seu CPF foi negativo pelo CREDINFO POSTAL, procure o banco ou uma agência dos Correios e se informe sobre a origem desta negativação. Nós não temos condições de ajuda-lo, já que desconhecemos a origem deste serviço.

Então o site www.credinfo.com.br nunca foi um sistema de consulta cadastral e nem será. É apenas um site que oferece um software para download para correspondentes calcularem suas comissões de propostas.

É apenas uma coincidência dos nomes, enquanto este site chama-se Credinfo.com.br, o serviço de consulta cadastral, onde provavelmente negativou seu CPF, chama-se CREDINFO POSTAL.