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Já se encontra em caráter conclusivo e deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça, bem como de Cidadania, o Projeto de Lei 5.764/13, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). De acordo com a proposta, as seguradoras ficarão isentas de indenizar segurados que estejam embriagados e causem acidentes de trânsito.

O Projeto também veda a indenização do seguro para pessoas com comprovada alteração da capacidade psicomotora em virtude do uso de drogas.

Segundo a Agência Câmara, a cláusula limitadora será incluída nos contratos de seguros de automóveis, mas não alcança as coberturas de responsabilidade civil, ou seja, relacionadas com danos a terceiros.

Para comprovação de alteração da capacidade psicomotora, o Projeto vai considerar vídeos, testes, exame clínico, perícia ou qualquer outro procedimento disciplinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Na avaliação de deputado Sandro Mabel, o objetivo é “induzir nossos motoristas a um comportamento mais humano no trânsito, punindo aqueles que, alcoolizados, venham a provocar acidentes, na medida em que os impede, se flagrados nessa situação, de se beneficiarem de indenizações contratadas junto à seguradora”.

Fonte CQCS – Pedro Duarte

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