RS – Liminar determina redução de juro em empréstimo bancário

Em decisão monocrática, a Desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível, concedeu pedido de um cliente que reclama dos juros de um empréstimo contraído junto ao Itaú Unibanco em novembro de 2015. A taxa anual cobrada pelo banco é de 168%, quando, segundo o autor da ação, deveria se limitar a 84,9%. Na mesma ação, o cliente pede a vedação de inscrição negativa em órgãos de proteção ao crédito.

Decisão

A magistrada entendeu que, por não estar clara a natureza do contrato, a operação deve ser designada como empréstimo pessoal não consignado. Mencionou que a taxa média de juros remuneratórios fica em torno 120,4% ao ano, conforme média indicada pelo Banco Central do Brasil.

Na análise da Desembargadora verifica-se que o percentual, comparado ao aplicado pelo banco, extrapola em muito a média de mercado.

“Considerando que se trata de abusividade no período contratual, alegação verossímil, e havendo o fundão receio de dano grave, cabível a antecipação de tutela, justificada, também, pelo pedido de depósito dos valores incontroversos”.

Assim, ficou o cliente autorizado a depositar em juízo, mensalmente, os valores referentes à taxa média de 120,4%. O Itaú Unibanco fica ainda vedado de incluir o cliente em cadastros restritivos de crédito.

Proc. 70068272939

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com TJRS.

Fonte http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=112995&nome=Liminar%20determina%20redu%C3%A7%C3%A3o%20de%20juro%20em%20empr%C3%A9stimo%20banc%C3%A1rio

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