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RESOLUÇÃO Nº 4.145, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

Altera a Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro  de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de  setembro de 2012, com base no art. 4º, incisos VI e VIII, da referida Lei,
R E S O L V E U :
Art. 1º O art. 17-A da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, passa a  vigorar com a seguinte redação:
“Art. 17-A. …………………………………………………………………………………………

Parágrafo único. A vedação mencionada no caput aplica-se a partir de 1º de  março de 2013.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 4.058, de 29 de fevereiro de 2012.
Alexandre Antonio Tombini
Presidente do Banco Central do Brasil
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28/9/2012, Seção 1, p. 34, e no Sisbacen.

 

Normas vinculadas 
  • Resolução
    | 3.954/2011| 4.058/2012

 

Referências

Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações

  • Lei nº 4.595/1964, art. 4º, VI e VIII; art. 9º.
  • Altera Resolução CMN nº 3.954/2011, art. 17-A.
  • Revoga Resolução CMN nº 4.058/2012.

Original http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2012/pdf/res_4145_v1_O.pdf

Fonte http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?tipo=res&ano=2012&numero=4145

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