Altera a Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País.

RESOLUÇÃO Nº 4.035, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

Altera a Resolução nº 3.954, de 24 de  fevereiro de 2011, que dispõe sobre a  contratação de correspondentes no País.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro  de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de  novembro de 2011, com base nos arts. 3º, inciso V, e 4º, incisos VI, VIII e XXXI, da referida Lei,
R E S O L V E U :
Art. 1º O art. 9º da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, passa a  vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º ……………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………..
I – compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheque ou cheque de  viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão pré-pago;
…………………………………………………………………………………………………” (NR)
Art. 2º A Resolução nº 3.954, de 2011, fica acrescida dos arts. 4º-A, 12-A e 17-A,  com a seguinte redação:
“Art. 4º-A A instituição contratante deve adotar política de remuneração  dos contratados compatível com a política de gestão de riscos, de modo a  não incentivar comportamentos que elevem a exposição ao risco acima dos  níveis considerados prudentes nas estratégias de curto, médio e longo prazos  adotadas pela instituição, tendo em conta, inclusive, a viabilidade  econômica no caso das operações de crédito e de arrendamento mercantil  cujas propostas sejam encaminhadas pelos correspondentes.
Parágrafo único. A política de remuneração de que trata o caput deve  considerar qualquer forma de remuneração, inclusive adiantamentos por  meio de operação de crédito, aquisição de recebíveis ou constituição de  garantias, bem como o pagamento de despesas, a distribuição de prêmios,  bonificações, promoções ou qualquer outra forma assemelhada.” (NR)
“Art. 12-A. Para cada convênio celebrado visando à concessão de crédito  com consignação em folha de pagamento, cujas propostas de operações  sejam encaminhadas por correspondentes, a  instituição financeira deve  implementar sistemática de monitoramento e controle acerca da viabilidade  econômica do convênio, com a produção de relatórios gerenciais  contemplando todas as receitas e despesas envolvidas, tais como custo de  captação, taxa de juros e remuneração paga ao correspondente sob qualquer forma, bem como prazos das operações, probabilidade de liquidação  antecipada e de cessão e seus efeitos na rentabilidade.

Parágrafo único. Os relatórios gerenciais referidos no caput devem ficar à  disposição do Banco Central do Brasil até cinco anos após o término de  vigência do convênio.” (NR)

“Art. 17-A. É vedada a prestação de serviços por correspondente no recinto  de dependências da instituição financeira contratante.” (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2012.

Alexandre Antonio Tombini
Presidente do Banco Central do Brasil

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º/12/2011, Seção 1, p. 50, e no Sisbacen.

• Resolução
  | 3.954/2011

• Circular

• Carta Circular

Referências

Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações

• Lei 4.595/1964, art. 3º, V; art. 4º, VI, VIII, XXXI; art. 9º.

• Altera Resolução CMN 3.954/2011, art. 9º, I (a partir de 2/1/2012).
• Altera Resolução CMN 3.954/2011 (Inclusão art. 4º-A, 12-A, 17-A) (a partir de 2/1/2012).

Original: http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2011/pdf/res_4035_v1_O.pdf

Fonte http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?tipo=res&ano=2011&numero=4035