Verificar configuraes
INDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: Empresa que consta no campo RAZÃO SOCIAL deste formulário de solicitação de Licença de Uso. CONTRATADA: MANTHIS INFORMÁTICA LTDA. com sede na Rua Alberto Bins, 234 – São João Batista – São Leopoldo – RS, CEP 93022-550, inscrita no CNPJ sob o número 03236548/0001-23. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de CESSÃO DE USO DE SISTEMA NÃO EXCLUSIVO CREDINFO GSF para gerenciamento de comissões de empréstimos consignados, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª.: O presente instrumento tem como objetos a CESSÃO DE USO DE SISTEMA NÃO EXCLUSIVO, neste contrato denominado SOFTWARE.

Cláusula 2ª.: O SOFTWARE terá as seguintes características: Desenvolvido com tecnologia que permite a execução do SOFTWARE no computador da CONTRATANTE o SOFTWARE será segmentado nos módulos abaixo com objetivos distintos:

  • MÓDULO DE CADASTROS: este módulo permite que a CONTRATANTE efetue os seguintes cadastros:
    • EMPRESA, PARCEIROS, CONVÊNIOS, GRUPOS DE COMISSÕES, ÓRGÃOS EMISSORES DE IDENTIDADE, ÓRGÃO AVERBADORES, AGENCIADORES, CLIENTES, COEFICIENTES, ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS, USUÁRIOS E RESTRIÇÃO DE CPF;
  •  MÓDULO DE PRODUÇÃO: este módulo permite que a CONTRATANTE efetue as seguintes ações:
    • LANÇAMENTO DOS DADOS DAS PROPOSTAS, ALTERAÇÃO DOS DADOS DAS PROPOSTAS, ALTERAÇÃO DOS STATUS DAS PROPOSTAS, CÁLCULOS DAS COMISSÕES GERADAS PELAS PROPOSTAS LANÇADAS, RECÁLCULO DAS COMISSÕES, BAIXA DAS COMISSÕES RECEBIDAS PELOS PARCEIROS, EMISSÃO DE PROTOCOLO DE ENTREGA DE PROPOSTAS PARA OS PARCEIROS, EMISSÃO DE RECIBO DE PAGAMENTO DE COMISSÕES PARA AGENCIADORES, GRÁFICOS DEFINIDOS PELA CONTRATADA QUE APRESENTAM DADOS DE PRODUÇÃO NO PERÍODO
  •  MÓDULO FINANCEIRO: este módulo permite que a CONTRATANTE efetue os lançamentos de adiantamento de comissões para agenciadores e também lance as despesas da CONTRATANTE;
  • MÓDULO RELATÓRIOS: este módulo permite que a CONTRANTANTE imprima os seguintes relatórios:
    • RELATÓRIOS CADASTRAIS;

  • RELATÓRIOS DE PRODUÇÃO:

  • RELATÓRIO COM OS DADOS DAS PROPOSTAS LANÇADAS, RELATÓRIOS COM AS COMISSÕES RECEBIDAS E PAGAS, RELATÓRIO AGRUPADO POR AGENCIADOR, RELATÓRIO AGRUPADO POR CONVÊNIO, RELATÓRIO AGRUPADO POR PARCEIRO;

  • RELATÓRIOS FINANCEIROS: São modelos de relatórios com os lançamentos de despesas efetuados pela CONTRATANTE.
  • MÓDULO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS: este módulo permite que a CONTRATANTE efetue uma atualização de versão que eventualmente poderá ser enviada pela CONTRATADA.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 3ª.: A CONTRATANTE será responsável pela manutenção do computador onde estará instalado o SOFTWARE, bem como a manutenção da rede de computadores, proteção contra vírus, uso de no-break tanto no computador que será o servidor do SOFTWARE como nos computadores da rede que também acessarão o SOFTWARE. A CONTRATANTE será responsável também pela realização do backup dos dados e pelo armazenamento seguro dos backups realizados.
Cláusula 4ª.: A CONTRATANTE será responsável pelo segredo dos dados de acesso ao SISTEMA, como login e senha. Estes dados são únicos e não podem ser repassados para terceiros.
Cláusula 5ª.: A CONTRATANTE compromete-se em enviar para a CONTRATADA o backup atualizado quando solicitado pela CONTRATADA para fins de atualização de versão do SOFTWARE, correção de falhas ocorridas no SOFTWARE  e percebidas pela CONTRATANTE ou percebidas por outros clientes da CONTRATADA.
Cláusula 6ª.: A CONTRATANTE não poderá utilizar o SISTEMA para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros indivíduos; (b) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se a CONTRATANTE a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.
Cláusula 7ª.: A CONTRATANTE se compromete em alimentar o sistema com informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.
Cláusula 8ª.: A CONTRATANTE guardará sigilo absoluto referente às cláusulas e a todo o conteúdo deste contrato. Esta condição de sigilo estende-se aos colaboradores, fornecedores, terceiros e todo indivíduo que tenha acesso a este contrato através da CONTRATANTE.
Cláusula 9ª.: A CONTRATANTE compromete-se em informar à CONTRATADA por email problemas ocorridos no computador onde o SOFTWARE estiver instalado, problemas ocorridos na rede e qualquer evento que possa comprometer o com funcionamento do SOFTWARE;
Cláusula 10ª.: A CONTRATANTE se compromete em não contratar, direta ou indiretamente, qualquer colaborador contratado da CONTRATADA, bem como não oferecer propostas de sociedade para estes colaboradores.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 11ª.: A CONTRATADA será responsável correção de eventuais falhas comprovadas de funcionamento do SOFTWARE e pelo envio das correções efetuadas por email para a CONTRATANTE;
Cláusula 12ª.: A CONTRATADA se compromete em não contratar, direta ou indiretamente, qualquer colaborador contratado da CONTRATANTE, bem como não oferecer propostas de sociedade para estes colaboradores.
Cláusula 13ª.: A CONTRATADA não poderá divulgar os dados armazenados no banco de dados do SOFTWARE relativos à CONTRATANTE para terceiros. A única possibilidade de divulgação destes dados será mediante solicitação do poder judiciário.
Cláusula 14ª.: A CONTRATADA deverá corrigir eventuais falhas comprovadas do SOFTWARE conforme tabela abaixo:

  • em 72 horas no máximo para falhas que impeçam a CONTRATANTE de utilizar outras telas do SOFTWARE que não seja a tela específica que ocorreu a falha ;
  • em 7 dias no máximo para falhas que não impeçam a CONTRATANTE  de utilizar outras telas  do  SOFTWARE. DOS VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO

Cláusula 15ª.: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor referente ao plano selecionado no formulário de Solicitação de Licença. Se a CONTRATANTE optou pela utilização da VERSÃO GRATUITA DESKTOP, não terá que pagar nenhum valor à CONTRATADA.
Cláusula 16ª.: O valor descrito no formulário de Solicitação da Licença refere-se ao pagamento mensal, exceto no plano Gratuito. A mensalidade é paga antecipadamente, então se a mensalidade não for paga na data do vencimento,  CONTRATANTE não terá acesso ao SISTEMA até que as parcelas em atraso sejam devidamente pagas à CONTRATADA.

DA MORA
Cláusula 17ª.: O atraso em qualquer pagamento previsto na claúsula 15ª implicará no acréscimo de multa de 2% (dois porcento) ao mês sobre o valor da cláusula 15ª mais juros de 3% (três porcento) sobre o valor da cláusula 15ª, bem como as despesas bancárias e despesas de cartórios que por ventura ocorram devido a esta mora causada pela CONTRATANTE.
Cláusula 18ª.: Um atraso, em qualquer uma das faturas, que seja maior que 30 dias implicará na interrupção dos serviços prestados pela CONTRATADA para a CONTRATANTE. Neste caso  a CONTRATANTE não poderá mais contratar novamente o serviço com o mesmo CNPJ ou CPF mas poderá contratar novamente com outro CNPJ ou CPF. Os dados da licença que ficou inadimplente não serão migrados para a nova licença, que receberá um banco de dados vazio. Se o débito for quitado então poderá utilizar os dados da licença que ficou inadimplente. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORIAIS E ALTERAÇÕES NO SISTEMA
Cláusula 19ª.: O código fonte do SOFTWARE, o direito de comercialização do SOFTWARE, o layout das telas do SOFTWARE, as técnicas de gravação de dados, os layouts dos relatórios gerados pelo SOFTWARE e todos os recursos tecnológicos que o compõem são de propriedade da CONTRATADA, sendo proibida a comercialização do SOFTWARE ou de partes do SOFTWARE pela CONTRATANTE.
Cláusula 20ª.: Caso a CONTRATANTE tenha enviado alguma sugestão de melhoria no SOFTWARE para a CONTRATADA, ou caso a CONTRATANTE tenha pago para a CONTRATADA realizar melhorias no SOFTWARE, a CONTRATADA reserva-se ao direito de distribuir estas melhorias realizadas no SOFTWARE e a CONTRATANTE não terá direito a qualquer tipo de reembolso, participação nos lucros ou outra forma remuneração referente à comercialização do SOFTWARE.

DA GARANTIA
Cláusula 21ª.: A CONTRATADA garante o funcionamento lógico do SOFTWARE, a gravação dos dados no banco de dados e a exposição destes dados nos relatórios se a Cláusula 3ª deste contrato for cumprida pela CONTRATANTE.
Cláusula 22ª.: –A CONTRATADA não responsabiliza-se por falhas causadas por mau uso do SOFTWARE por parte da CONTRATANTE ou de seus usuários.
Cláusula 23ª.: – A CONTRATADA não responsabiliza-se pelo mau funcionamento do SOFTWARE devido a fatores externos, eventos da natureza, ação de hackers, ação de vírus de computadores, falhas nos sistemas operacionais, utilização de software pirata nas máquinas onde o SOFTWARE estiver instalado. A CONTRATADA também não responsabiliza-se pela interferência, impedimento do correto funcionamento ou corrupção de dados causados por qualquer outro software instalado nos computadores DA CONTRATANTE nos provedores de acesso DA CONTRATANTE.
Cláusula 24ª.:  – Nem a CONTRATADA nem qualquer outra pessoa que tenha participado na criação, comercialização, produção ou entrega do produto, será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, interrupções de negócios, perda de informação, decorrentes do uso ou da impossibilidade de utilizar este produto, ainda que a CONTRATADA tenha sido alertada pela CONTRATANTE da ocorrência de qualquer problema.

DA VIGÊNCIA DESTE CONTRATO E DO REAJUSTE DE VALORES
Cláusula 25ª.:  Este contrato tem uma vigência de 12 meses a contar da assinatura do mesmo, podendo ser renovado por tempo ilimitado após o término desta vigência.
Cláusula 26ª.:  Os valores constantes na Cláusula 15ª sofrerão reajuste no 13º mês após a contratação da licença e serão reajustados com base na variação acumulada do IGP-M (Índice Geral de Preços Médios) da Fundação Getúlio Vargas, ou índice equivalente na ausência deste, com vistas a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Cláusula 27ª.:  Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em qualquer momento de sua execução, face ao aumento de custo, alheios a vontade da CONTRATADA, que não possam ser refletidos através de reajustes ou revisão de preços básicos, por redação legal, as partes buscarão, de comum acordo o reajuste adequado. DA RESCISÃO E DAS MULTAS RESCISÓRIAS
Cláusula 28ª.:  Considera-se aceita pelas partes a presente relação de justas rescisões contratuais: O não cumprimento pelas partes dos itens acordados neste contrato, sem necessário processo judicial para esta caracterização. Se a CONTRATANTE torna-se: insolvente ou falido, perdendo o mesmo as importâncias pagas até então para a CONTRATADA sem direito a qualquer indenização. Tanto a CONTRATANTE como a CONTRATADA deverão emitir documento ou email solicitando a rescisão contratual com 30 dias de antecedência. DOS CASOS OMISSOS
Cláusula 29ª.: Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo, mediante reunião ou teleconferência através de meios eletrônicos como softwares de mensagens instantâneas ou voip das partes para tal finalidade, devendo ser elaborado termo aditivo.

DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 30ª.: A CONTRATANTE autoriza a utilização de seu nome pela CONTRATADA, podendo esta apresentá-la como usuária do SOFTWARE em peças de propaganda e/ou divulgação no site da CONTRATADA, no site do SOFTWARE, em material impresso, em material direcionado para a televisão e em material direcionado para o rádio. DO FORO DO CONTRATO
Cláusula 31ª.: O foro competente para dirimir as dúvidas e questões provenientes deste contrato, é o da cidade de Porto Alegre, sem exceção de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.
E por estarem justas e acordadas, firmam o presente instrumento mediante a solicitação da Licença de Uso clicando no botão Enviar do formulário de solicitação.