Regulamentação das assessorias causa apreensão no segmento

Publicada no início desta semana, a Resolução 297/13, do CNSP, de certa forma, surpreendeu os donos das assessorias de seguros, segmento que também foi regulamentado no bojo dessa norma. Isso porque algumas lideranças do setor temem pelos possíveis efeitos da caracterização das assessorias como representantes das seguradoras.

Há alguns dias, a Aconseg-RJ promoveu, inclusive, um encontro com associadas para discutir essa questão. Na ocasião, dirigentes da entidade revelaram que o assunto é polêmico, pois, na avaliação de especialistas, a categoria “representante” não consta do Código Civil, ao contrário dos agentes de seguros.

Foi anunciado também que a Aconseg-RJ iria encomendar um parecer do advogado Luis Felipe Pellon, titular do escritório Pellon & Associados.

Houve ainda quem reclamasse do fato de, ao contrário da primeira versão de minuta, a segunda não ter sido colocada em audiência pública para apresentação de sugestões, antes da aprovação pelo CNSP.

NORMA. Mas, não será possível mais alterar o texto da resolução, segundo a qual as assessorias de seguros passam a ser o representante de seguradoras que atuar exclusivamente na orientação e assistência a corretores de seguros.

Além disso, será vedada a inclusão da denominação de “assessoria de seguros” na razão social de representante de seguros que não atue apenas com corretores.

Essas assessorias não poderão promover a venda direta em nome de seguradora junto ao consumidor e tampouco atuar como corretor de seguros.

O pagamento pelos serviços prestados pelas assessorias de seguros não se enquadrará como comissão de corretagem.

As comissões de corretagem devidas por apólices comercializadas por meio de assessoria de seguros serão pagas diretamente ao corretor de seguros responsável pela comercialização da apólice.

Fonte CQCS

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Veja dicas de como economizar no seguro

Ajuda do corretor, características do perfil e grupos de afinidades podem reduzir o preço da apólice

Um dos custos mais impactantes na manutenção do carro ou da moto é o seguro. O valor anual pode se aproximar dos 10% do veículo. Há, contudo, algumas dicas para reduzir o preço da apólice. “O segurado tem de avaliar o quanto se expõe a riscos na hora de contratar o serviço.

O preenchimento do perfil é o primeiro passo para a mitigação de risco por parte da seguradora, o que pode trazer um diferencial positivo no preço”, explica o diretor técnico-atuarial da Bradesco Auto/RE, Saint Clair Pereira Lima.

Características como local de moradia e de trabalho, presença de condutores de até 25 anos na mesma residência e uso de garagem influenciam mais no preço do que a cobertura escolhida.

Para escolher o tipo de cobertura com melhor custo-benefício, entrar em contato com um corretor é importante. De acordo com o diretor da corretora Willis Brasil, Tiago Neves, esse profissional indicará um plano que reúna o respaldo que o segurado precisa, abrindo mão de alguns serviços que não são essenciais a seu perfil.

“Uma boa consultoria evitará que o cliente pague por coberturas que não precisa ou que compre planos insuficientes para o seu perfil”, explica o executivo.

Neves também aborda uma facilidade ainda pouco utilizada: planos a partir de grupos de afinidade. “Se a pessoa trabalha em alguma empresa ou pertence a uma associação de classe, por exemplo, ela deve verificar se tem à sua disposição um programa para funcionários ou associados”, recomenda o diretor. Em relação ao serviço contratado no varejo, a economia pode chegar a 40%.

MODO DE USAR

Outro item que alivia o bolso do segurado são as classes de bônus. O funcionamento é simples: quanto menos ocorrências, maior o desconto que o cliente tem na hora de renovar a proteção. Caso haja sinistro e o seguro seja acionado, perdem-se bônus.

Por isso, nem sempre vale a pena acionar o serviço. “Se o custo do conserto, retirando o valor da franquia, for menor que entre 20 a 30% do prêmio, usar o seguro é uma má ideia”, diz Neves. Ele exemplifica: caso o cliente possua uma franquia de R$ 2 mil e pague, anualmente, R$ 1.500 de prêmio, só é interessante acionar o seguro caso o orçamento para um reparo supere os R$ 2.450.

Diretor executivo da Allianz Seguros, Pedro Pimenta ressalta que, mesmo em serviços sem acionar a franquia, reparar o carro em oficina credenciada pela seguradora é importante. Em alguns casos, rendem descontos e outras facilidades ao cliente.

Verifique também se o plano oferece descontos em estacionamentos. Nesse caso, além de economizar com esse serviço, o cliente ajuda a não expor o carro a sinistros.

Outra forma de economizar é utilizar os serviços paralelos que as seguradoras oferecem, como consertos domésticos ou descontos em estacionamentos. Além de evitar gastos extras, esses serviços – como no caso dos estacionamentos – podem ajudar a não expor o veículo ao risco e diminuir as chances de um sinistro.

O QUE VALE

  • Procurar um corretor
  • Utilizar equipamentos de segurança (alarme, rastreador) no carro
  • Parar o veículo somente em garagens e estacionamentos
  • Utilizar serviços previstos na apólice para reparos em imóveis
  • Analisar se vale a pena acionar seguro para pequenos reparos no automóvel

O QUE NÃO VALE

  • Mentir no perfil
  • Aumentar em demasia o valor da franquia
  • Contratar coberturas pouco abrangentes
  • Promover alterações mecânicas no veículo
  • Trocar de seguradora com frequência

Fonte Jornal do Carro
Fonte http://www.cqcs.com.br/

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CEBDS sugere parceria entre microcrédito e microsseguros

Estudo faz diagnóstico e mostra potencial de crescimento e alguns gargalos para ampliar viabilidade de negócios

O principal presente para comemorar os 40 anos do microcrédito no Brasil foi aliar o microsseguro ao projeto de inclusão financeira. Essa é uma das revelações do lançamento da publicação “Microfinanças: Microcrédito e Microsseguros no Brasil”, pela Câmara Temática de Finanças Sustentáveis do Conselho Empresarial Brasileiro para Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

Cerca de US$ 25 bilhões são operados pelo setor de microfinanças no mundo, capazes de atender a 100 milhões de clientes, que representam apenas 10% da demanda total, por meio da ação de cerca de 10 mil instituições, com natureza e qualidade heterogêneas. Microcrédito é o crédito de pequeno valor fornecido por instituições financeiras ou organizações a pessoas físicas e jurídicas. Microfinanças são uma das soluções para o problema da falta de acesso das camadas mais pobres aos produtos e serviços financeiros. O termo é uma evolução do conceito de microcrédito, englobando também os demais serviços financeiros que podem ser fornecidos pelas instituições, incluindo não só o crédito, como também poupança, microinvestimentos e o microsseguro.

No Brasil, apesar de o primeiro registro de microcrédito ter quatro décadas, as operações financeiras voltadas para a população mais carente só começaram a ganhar corpo nos últimos dois anos com incentivo recente do governo. O Banco Central prevê, desde 2011, o direcionamento de, no mínimo, 2% dos saldos dos depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de menor renda.

“O nosso objetivo foi fazer um diagnóstico, mostrar o potencial de crescimento e apontar alguns gargalos que precisam ser solucionados para ampliar a viabilidade financeira desse modelo de negócios, garantindo que os benefícios sejam expandidos a todos os envolvidos no processo”, disse Marina Grossi, presidente do CEBDS. Está claro para toda a equipe que as instituições financeiras precisam de um segundo momento para focar as discussões nos gargalos detectados neste estudo e assim traçar novas estratégias. Ficou claro também que o seguro é uma forma efetiva de manter as pessoas que ascenderam para as classes C e D no patamar social conquistado nos últimos anos.

A CNseg começou a estudar microsseguros em 2006 e a primeira constatação foi que a vulnerabilidade das pessoas das classes C e D faz o seguro um instrumento importante, pois traz proteção, conta Maria Elena Bidino, diretora da CNseg. “Nós do mercado segurador temos um olhar muito otimista para os microsseguros e esta publicação mostra que os setores estão progredindo. Há muito a fazer, mas estarmos no caminho certo. Precisamos nos aproximar para que esta troca possa ajudar o setor e a população”, comentou durante o talk show realizado nesta terça-feira para o lançamento do estudo, na nova sede da Allianz.

Ueliton Rolim, do Santander Microcrédito, que há 14 anos atua com microcrédito, afirma que o grande desafio de todos é ter uma maior interação para poder atender a uma imensa parcela da população. “Estamos falando de pessoas que sempre trabalharam atendendo famílias e empresas. Agora elas, que sabem o que é satisfazer o clientes, querem ser bem atendidas”, afirmou o agente de crédito do Santander, banco atingiu o ponto de equilíbrio da operação há apenas dois anos, após 12 anos de tentativas entre acertos e erros em projetos de inclusão financeira.

Hoje, o Santander conta com 300 mil clientes, com tíquete médio de crédito de R$ 2 mil, e já atingiu a marca de R$ 2 bilhões em microcrédito concedidos nos 14 anos de operação, informou Rolim. Segundo o Santander, a adimplência é da ordem de 95% e o indicador de inadimplência para mais de 90 dias está na casa dos 2%. O Banco Central informa que a taxa média de mercado é algo em torno de 5%, o que confirma o bom direcionamento e a relação de confiança com os clientes.

De acordo com o agente de crédito, a parte mais sensível e trabalhosa é o atendimento pós-crédito. “Se esse trabalho não for feito, é como dar um tiro no pé. O crédito é dado a um cliente com base apenas na apresentação de CPF, RG e comprovante de endereço. Se não houver o contato com o cliente, ele pode sequer receber o boleto para pagar a dívida”, informou.

Além de ressaltar a importância do investimento na educação financeira dos agentes, Rolim destacou a contenção de custos como prioritário para ter uma operação de microcrédito no azul. “Tem de ter escala e agentes de crédito preparados para ter eficiência por se tratar de uma operação marcada pelo baixo custo. “É preciso investir no agente de crédito para levar o produto ao cliente”, frisa o agente de crédito do Santander.

Cláudio Boechat, professor da Fundação Dom Cabral, que conduziu o talk show, afirmou que a não interatividade entre as principais instituições e agentes envolvidos no microcrédito e microsseguros pode levar o pais ao fracasso. “Uma estrutura mais eficiente de microcrédito e microsseguro evita o voo de galinha, ou seja, o sobe e desce da economia, um ciclo nefasto para a consolidação dos empreendedores. O grande sonho de uma instituição de ensino, como a Dom Cabral, é que o mercado financeiro seja o grande palco do avanço desses microempreendedores”.

Questionada sobre qual a função do microsseguro nesse cenário, Maria Elena destacou a importância das instituições financeiras se tornarem parceiras. “O seguro ajuda na mitigação de risco e também no pagamento da indenização para ajudar o cliente a repor um bem perdido com um acidente ou dar apoio à família em caso de perda de um dos membros mantenedor. Sem o seguro, a situação desse microempreendedor será ainda pior do que no início, pois ele estará devendo ao banco”, analisou.

Após se confirmar a importância da parceria entre as instituições, o estudo revela que há muitos desafios. “Sabemos que precisamos ter uma estratégia diferenciada com esse público com pouco ou nenhum conhecimento de seguro. Precisamos aperfeiçoar alguns mecanismos regulatórios e pensar em estratégias diferentes, desde a criação do produto, passando pela linguagem mais adequada para nos comunicarmos com essas classes sociais, até o treinamento de profissionais qualificados para a abordagem do cliente”, enfatiza Maria Elena.

Conforme a Caixa, para o cidadão que é excluído financeiramente, as dificuldades para lidar com dinheiro são maiores, quer seja para receber, guardar, transportar, investir ou simplesmente repassá-lo a terceiros, e os integrantes das classes econômicas D e E têm ainda maior dificuldade para sair da pobreza.

O Itaú Unibanco concorda com essas dificuldades, e acredita em “uma concessão de crédito consciente e sustentável para empreendedores de baixa renda, formais ou informais, bancarizados ou não”. O Bradesco reforça ainda que mudanças sociais, como a elevação do poder aquisitivo da população brasileira, aumentam a necessidade de acesso ao sistema financeiro. Conforme pesquisa do Ibope, são 52,8 milhões de brasileiros acima de 16 anos sem qualquer vínculo bancário em 2013, conta o estudo.

Microsseguro: potencial de US$ 40 bi no mundo – A Allianz, uma das maiores empresas de seguros do mundo, define microsseguro como a proteção contra riscos da vida especificamente para pessoas de baixa renda em países em desenvolvimento e mercados emergentes, com produtos e processos customizados para esse público. A Susep vai além dessa definição, diferenciando seguros populares, que são de pequenos valores, mas podem ser adquiridos por qualquer pessoa, de microsseguros, direcionado para necessidades específicas de famílias de baixa renda, informa a publicação.

Esse grupo de pessoas de baixa renda seria representado por aqueles que vivem com mais de US$ 1,25 e menos de US$ 4,00 por dia, totalizando no mundo aproximadamente 2,6 bilhões de pessoas. Aqueles com menos de US$ 1,25 por dia seriam os extremamente pobres, e devem ser auxiliados por programas sociais, e aqueles com mais de US$ 4,00 poderiam usar os produtos tradicionais de seguro. O microsseguro tem um potencial de US$ 40 bilhões em prêmios por ano.

O estudo ressalta que os microsseguros devem garantir premissas: benefícios sociais e benefícios empresariais. Nos primeiros, há a possibilidade de proteger pessoas vulneráveis por sua condição econômica, possibilidade de expandir a inclusão financeira e proteger lucros e rendas ganhas com grande esforço. O microsseguro permite que o progresso social ocorra com menos riscos. Por outro lado, para os negócios, é o direcionador de inovações, sendo sempre eficiente economicamente, melhora a marca da organização e gera lucros razoáveis, ainda que não sempre significativos. Mais importante, as pessoas beneficiadas com microsseguros e que melhorarem economicamente passarão a consumir produtos tradicionais, que geram importantes lucros para as organizações.

No Brasil… – Ainda que no Brasil já existissem seguros populares, ou de baixo valor, oficialmente o microsseguro passou a existir em 2012 com a publicação das circulares Susep 439 a 444. Essas normas estabeleceram regras para os produtos de microsseguros, que seriam definidos em razão de seu público- alvo, que deve ser mensurável e preciso. Conforme o Grupo Bradesco Seguros, os produtos antes das normas eram seguros com prêmios baixos, mas eram produtos de prateleira, ou seja, nada impedia que fossem adquiridos por pessoas não enquadráveis na categoria de baixa renda.

Em 2012, a Susep iniciou a regulação dos microsseguros no Brasil e apenas em 2013 os primeiros produtos foram aprovados. A legislação de microsseguro veio modificar os conceitos aplicados na medida em que as empresas passam a ofertar produtos para um público-alvo específico e de acordo com regras feitas tão somente para esse tipo de seguro. Segundo a Bradesco Seguros, “a atuação no mercado de seguros para a baixa renda é uma resposta natural ao espectro de renda que compõe a base de clientes da Organização Bradesco, como pode ser verificado a partir dos relatórios anuais da administração. Adicionalmente, é filosofia da Organização Bradesco priorizar o crescimento orgânico e incorporar parcelas da população ainda não formalmente inseridas dentro do mercado financeiro e securitário”.

Antes mesmo da regularização do mercado de microsseguro, alguns bancos e grupos já possuíam produtos voltados para as classes menos favorecidas, como o Primeira Proteção Bradesco, ou o PASI, do Grupo BB e Mapfre. O Primeira Proteção Bradesco, criado em 2010, foi lançado como piloto nas comunidades da Rocinha (Rio de Janeiro) e Heliópolis (São Paulo). A partir daí e até o final de 2012, o volume acumulado de vendas foi superior a 2,15 milhões. O Grupo BB E Mapfre foi um dos precursores com o lançamento do PASI. Desde então, foram lançados outros produtos com essas características, como o CrediAmigo, Agro Amigo, Proteção Financeira, Vida Protegida e Premiada e Conta Protegida Telefônica, entre outros. Mas somente em 2012 o grupo recebeu autorização da Susep para operar no ramo de microsseguro no território nacional.

Nesse momento, foi lançado o Mapfre Decessos Você Tranquilo, destinado inicialmente aos moradores da comunidade do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, que, segundo o Censo IBGE de 2000, ocupa o último lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da capital carioca. O BB Microsseguro Proteção Pessoal. Comercializado pelo Banco do Brasil desde maio de 2013, o produto é voltado para clientes com renda até R$ 3 mil.

Segundo o estudo, o Banco do Brasil foi a primeira instituição bancária do mercado a comercializar o produto nos moldes aprovados pela Susep. A Bradesco Seguros foi igualmente pioneira: foi a primeira seguradora a ter um produto de microsseguro aprovado pela Susep, o Microsseguro Bradesco Proteção em Dobro, seguro residencial e de acidentes pessoais, acrescido de assistência funeral como adicional. O produto está na fase final de seu piloto em comunidades no Rio de Janeiro e em São Paulo: Cidade de Deus, Rocinha, Rio das Pedras, Santo Cristo e Heliópolis – sendo que o primeiro bilhete foi comercializado na Rocinha em maio de 2013. A comercialização será expandida a agências do Bradesco situadas em áreas de baixa renda em todo o território nacional.

O Itaú Unibanco oferece um seguro para proteger o crédito e a família do empreendedor, semelhante ao oferecido pela Allianz. Caso algum imprevisto como morte ou invalidez permanente total por acidente impeça o microempreendedor de trabalhar, o seguro cobre o pagamento das parcelas restantes, oferece uma assistência funeral e auxílio-alimentação.[3]

Entre os patrocinadores do estudo temos Bradesco, Bradesco Seguros, Santander, Allianz, Banco do Brasil, Mapfre, Caixa, Itaú e governo federal. O estudo completo pode ser acessado no link http://www.cebds.org.br/media/uploads/microfinanças.pdf.

Fonte http://www.segs.com.br/

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Qual o papel do corretor diante das vendas não presenciais?

Durante o evento do CVG-SP, realizado na última terça-feira (30/10), o tema “Microsseguro – Contratações por Meios Não Presenciais”, criou um ambiente de debate e discussões construtivas entre os participantes. Para palestrar, foram convidados o presidente da Comissão de Microsseguros e Seguros Populares da CNseg, Eugênio Velasques e o presidente do Sincor-SP, Mário Sérgio, que pontuaram pensamentos distintos sobre o assunto.

Para Velasques, os produtos mais simples, podem ser comercializados até mesmo através das máquinas. Já para Mário Sério, existe a preocupação em saber quem estará atrás desse equipamento, orientando o consumidor de microsseguro.

“Temos que analisar a característica do produto a ser vendido. Não faz sentido, por exemplo, oferecer um Seguro Viagem ao consumidor através da ATM (Automatic Teller Machine), no momento em que ele vai sacar dinheiro. Porém, se ele for comprar uma passagem num terminal aéreo, ou num site de viagem, poderá aparecer certamente o oferecimento deste seguro”, ressalta Velasques.

Mas qual o papel do corretor nesta venda? De acordo com Velasques, o corretor pode participar diretamente, mas corre o risco de ficar de fora. “Esse é o mercado que ele vai ter que lutar para comercializar. A mesma coisa que acontece no varejo hoje, todos os pontos de venda de varejo, tem um corretor trabalhando com a gente. Se ele não tomar conta desse mercado, alguém vai tomar”, frisa.

Em contrapartida, Mario Sergio se opõe ao fato de ser criado o corretor de microsseguro para comercialização desta modalidade. “Esse profissional poderia ser mais bem capacitado. Criar o corretor de microsseguro para que? Se nós já temos profissionais em quantidade suficiente. Vamos estimular que tenham mais corretores com formação completa, que realmente vai levar ao consumidor uma melhor proposta, melhor condição, não só no preço, mas nas condições gerais do serviço”.

Ele confessa ainda, estar preocupado com o fato do microsseguro ser oferecido como seguros, por pessoas não especializadas. “No final das contas, esse profissional intitulado corretor de microsseguro, vai acabar vendendo outros produtos, seja o Vida, Saúde, Automóvel. E com certeza vai vender mal, porque ele não foi preparado para isso”, conclui.

Fonte CQCS – Crislaine Cambuí

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Fraudes em seguros: demora nas investigações e dificuldades para punir

As fraudes comprovadas em seguros são 15% das suspeitas, embora esse número possa subir, em média, para quase 20% no caso do DPVAT, de acordo com o diretor executivo da CNseg, Neival Freitas. “O importante para detectar as irregularidades é compartilhar informações. Só assim será possível avançar”, defende.

Ele aponta que os índices continuam muito elevados, uma vez que as fraudes em seguros são enquadradas como estelionato e têm apenas de um a cinco ano de prisão. “As investigações são demoradas e as seguradoras se sentem desmotivadas a entrar com ações judiciais pois, via de regra, o Judiciário não aceita as provas da esfera privada e, além disso, os segurados podem se voltar contra as companhias por meio de processos de reparação por danos morais”, explica Neival.

Segundo sua argumentação, é preciso melhorar a subscrição e contar com regulação mais rigorosa na averiguação dos sinistros. “É comum, por exemplo, o segurado assumir a culpa da colisão, enquanto o terceiro paga a franquia para que todos sejam beneficiados pelo seguro”, exemplifica.

“Esse tipo de fraude é cometida para que a indenização não seja negada, de modo que temos um longo caminho de inteligência aplicada para trilhar, evitando a fraude e protegendo o segurado de boa-fé”, conclui Neival.

Fonte CQCS – Pedro Duarte

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Sincor-RS tem novo presidente

Após alguns dias de disputa, na última quarta-feira (30/10) o novo presidente do Sindicato dos Corretores do Rio Grande do Sul (Sincor-RS), foi escolhido. Com 70% dos votos, Ricardo Pansera seguirá a frente da instituição pelo próximo triênio (2014-2017).

“Nós da “Chapa 1 Sincor Melhor” formamos uma equipe de muita qualidade, unindo a experiência e os novos talentos, para seguirmos a jornada de crescimento que o Sindicato precisa e merece”, destaca Pansera.

Sobre suas expectativas frente à nova gestão ele destacou que a comissão que é composta por quatorze representantes do mercado, já vem criando alguns planos de ação a fim de promover o crescimento da classe.

“Estaremos comprometidos em fazer o que é necessário para que a nossa classe cresça cada vez mais, investindo em qualificação”.

Para encerrar ele Ricardo deixou uma mensagem. “Quero, junto com essa equipe maravilhosa, agradecer a você corretor pelo teu carinho e pelo teu fundamental apoio. Juntos, vamos caminhar rumo a um Sincor melhor para todos nós”, conclui.

Fonte CQCS – Irani Nogueira

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Regra dá 7 dias para desistir de seguro

Para se proteger de defeitos que possam surgir após o fim da garantia do fabricante, muitas vezes o consumidor adquire a garantia estendida sem ler o contrato com atenção. Para dar um tempo maior de o consumidor se informar, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou norma que permite, desde 28 de outubro, a desistência do seguro em até 7 dias após a compra.

Com norma, consumidor pode analisar se realmente precisa de garantia estendida

“Antes de adquirir a garantia estendida é importante analisar qual é a cobertura oferecida pelas outras duas (legal e contratual), pois muitas vezes o que ela oferece já está previsto em lei”, diz o advogado Vinícius Zwarg, especialista em Direito do Consumidor.

A garantia legal é obrigatória. Já a contratual é a concedida pelo fornecedor.

O notebook Sony da nutricionista Caroline Buratti parou de funcionar com 3 meses de uso. O aparelho foi reparado, mas logo apresentou o mesmo defeito. “Ele tem garantia estendida, mas o seguro só cobre as peças.” A Sony Brasil diz que informou a cliente sobre o período de garantia e o prazo para o reparo.

Segundo o advogado Josué Rios, o produto que após ser reparado voltar a apresentar o mesmo defeito deve ser trocado pelo fabricante. E, independentemente do engodo da garantia estendida, a consumidora tem direito ao reparo gratuito. “Ela deve ir ao Juizado para exigir a troca ou devolução do valor pago.”

Vício oculto. Com 1 ano de uso, a lavadora e secadora LG da leitora Andrea Pires parou de funcionar várias vezes. “Não optei pela garantia estendida. Com o valor gasto nos 4 reparos, poderia ter comprado outra.” A LG diz que o reparo não pode ser feito sem ônus, pois a garantia expirou.

De acordo com o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor David Passada, não é normal um defeito em eletrodoméstico com 1 ano de uso. Parece ser vício oculto. “Neste caso, ao detectar o problema, a consumidora tem 90 dias para reclamar, diz o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).” E, mesmo que esteja fora da garantia, o fabricante tem de solucionar em 30 dias, sem custo à cliente, afirma. “Ela deve ir ao Procon e pode entrar com ação no Juizado Especial Cível.”

A analista Maria Garcia comprou celular Motorola em agosto, que logo apresentou defeito. “Até o dia 23/10, ele tinha sido levado 3 vezes à assistência.” A Motorola disse que o aparelho ficará pronto em 14 de novembro.

Segundo a professora de Direito do Consumidor da PUC-SP Maria Stella Gregori, trata-se de vício de qualidade, previsto no artigo 18 do CDC. “O fornecedor tem 30 dias para o reparo. Se isso não for feito, a consumidora pode escolher entre: a troca por outro aparelho; receber o dinheiro de volta, com correção; ou o abatimento proporcional do preço. Mas, como é produto essencial, a Motorola deveria trocá-lo imediatamente, diz.

Fonte Estadão

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Norma da CNSP permite venda direta sem corretor

Publicada nesta segunda-feira, a Resolução 297/13 do CNSP estabelece que a contratação de seguro, quando feita pelo proponente junto ao representante de seguros sem a participação de corretor ou de seu preposto, caracteriza-se, também, como venda direta da seguradora.

A norma lista os ramos nos quais o representante de seguros poderá ofertar e receber propostas relativas a planos de seguro, nas suas dependências físicas ou, quando for o caso, por meios remotos. Entre essas modalidades, estão algumas das carteiras que mais crescem no mercado brasileiro, como os seguros de garantia estendida, prestamista, viagem e funeral.

Além dessas modalidades, a venda direta de seguros, através dos representantes de seguradoras, poderá ser efetuada nas seguintes modalidades: Riscos Diversos; Desemprego/Perda de Renda; Eventos Aleatórios; Animais; e microsseguros.

De acordo com a resolução, os planos de seguro do ramo prestamista deverão contemplar, no mínimo, a cobertura de morte por causas naturais ou acidentais.

Essa cobertura de morte acidental deverá contemplar qualquer tipo de acidente pessoal, não podendo restringir-se a um único evento coberto isolado.

As coberturas classificadas no ramo desemprego/perda de renda poderão prever período de carência máximo de 31dias e só poderão ser ofertadas à pessoa física com contrato de trabalho vigente registrado em Carteira de Trabalho.

ASSESSORIAS. Outro ponto importante é o que regulamenta as assessorias de seguros, que passam a ser o representante de seguros que atuar na representação de seguradora exclusivamente junto a corretores de seguros, na sua orientação e assistência.

Será vedada a inclusão da denominação de “assessoria de seguros” na razão social de representante de seguros que não atue exclusivamente com corretores de seguros.

Essas assessorias não poderão promover a venda direta em nome de seguradora

junto ao consumidor e tampouco atuar como corretor de seguros.

O pagamento pelos serviços prestados pelas assessorias de seguros não se enquadrará como comissão de corretagem.

O pagamento de quaisquer comissões de corretagem devidas por apólices comercializadas por meio de assessoria de seguros se dará exclusivamente e diretamente ao corretor de seguros responsável pela comercialização da apólice.

VETO. A norma proíbe o representante de seguros de exercer a atividade de corretagem de seguros ou a atuação como estipulante ou subestipulante. Esse veto não se aplica, contudo, aos empregadores que estipulem seguro em favor de seus empregados.

O representante de seguros poderá exercer sua atividade para outra empresa, ou efetuar negócios em nome e por conta própria, desde que não se trate de atividade concorrente com a da seguradora, observado o que dispuser no contrato celebrado entre ambos.

O contrato celebrado entre a seguradora e o representante de seguros deve dispor sobre a forma, a delimitação da zona de atuação, exclusividade, rescisão e estipulação de prazo de duração, se determinado ou indeterminado.

Os dados cadastrais dos proponentes, segurados e beneficiários não poderão ser objeto de cessão a terceiros, ainda que a título gratuito, e a sua utilização ficará restrita aos fins contratuais, exceto para fins de cadastro positivo.

O contrato firmado deverá dispor de forma clara, detalhada e abrangente sobre a forma de remuneração do representante de seguros, no qual deverão estar incluídas todas as despesas operacionais e comerciais envolvidas e as hipóteses de indenização em caso de rescisão contratual.

O representante de seguros deverá disponibilizar ao consumidor, no local de venda do seguro ou, quando se tratar de venda por meios remotos, na rede mundial de computadores, extrato do contrato que detalhe os poderes que lhe foram conferidos pela seguradora.

O pagamento do prêmio ao representante de seguros considera-se feito à seguradora, a qual fica responsável por todas as obrigações contratuais dele decorrentes.

A seguradora deverá colocar à disposição do seu representante e de sua equipe de atendimento documentação técnica adequada, mantendo canal de comunicação permanente com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre seus produtos e serviços, de forma a atender tempestivamente às demandas dos segurados ou seus beneficiários.

A seguradora deverá manter, em seu site, acessível a todos os interessados, a relação atualizada de seus representantes de seguros.

Fonte CQCS

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ATENÇÃO

Este site NÃO tem NENHUMA relação com o serviço de consulta cadastral chamado CREDINFO POSTAL.

Enquanto este site, o www.credinfo.com.br, refere-se a um software de gestão para Correspondentes, o serviço CREDINFO POSTAL parece ser um serviço interno de consultas dos bancos, onde deve funcionar como um serviço de consulta cadastral, tipo o Serasa. Também ouvimos relatos que tal serviço chamado de CREDINFO POSTAL é consultado nas agências dos Correios.

Portanto se seu CPF foi negativo pelo CREDINFO POSTAL, procure o banco ou uma agência dos Correios e se informe sobre a origem desta negativação. Nós não temos condições de ajuda-lo, já que desconhecemos a origem deste serviço.

Então o site www.credinfo.com.br nunca foi um sistema de consulta cadastral e nem será. É apenas um site que oferece um software para download para correspondentes calcularem suas comissões de propostas.

É apenas uma coincidência dos nomes, enquanto este site chama-se Credinfo.com.br, o serviço de consulta cadastral, onde provavelmente negativou seu CPF, chama-se CREDINFO POSTAL.