RJ – Aposentada ganha ação após ser cobrada por consignado no cartão que não contratou

Aposentada ganha ação após ser cobrada por consignado no cartão que não contratou


Família reproduziu a cobrança da fatura contratada do Dona Conceição Foto: Arquivo Pessoal / Arquivo Pessoal
Nelson Lima Neto

Aos 84 anos, a servidora estadual inativa Conceição André Ferreira saiu vitoriosa de uma ação após fazer um empréstimo consignado e ser cobrada por um cartão de crédito que nunca pediu. Ao contratar a operação de crédito pelo banco BMG, em 2009, a aposentada seria descontada em seu benefício pago pelo Rioprevidência.
O problema, porém, é que ela também recebia a cobrança de um cartão de crédito que não solicitou, e que sequer chegou a ter. Eram, no mínimo, R$ 200 a mais descontados todos os meses. Mesmo após a quitação do consignado, o desconto continuou. Quando a família percebeu a manobra, a dívida ultrapassava R$ 15 mil.
— Minha mãe já tinha alguns empréstimos, mas este do BMG vinha discriminado como cartão de crédito — lembrou Paulo César Ferreira, filho de Conceição: — Ela me mostrou as cobranças de algo que nunca contratou e, então, procuramos os direitos dela.
O julgamento da ação ficou a cargo da juíza Fernanda Rosado de Souza, da 36ª Vara Cível, que ordenou a devolução do valor pago por Conceição, o cancelamento da cobrança e danos morais de R$ 10 mil. Se o BMG não respeitar a decisão, terá de pagar uma multa estipulada pela juiza. A magistrada apontou prática abusiva por parte do banco por se aproveitar da idade avançada da aposentada para lhe vender algo que ela nunca buscou. Foram oferecidos um cartão a juros altos, diferentes dos praticados nos consignados.
— É algo que assusta, pois outros idosos são prejudicados por essa mesma questão em todo o país — disse o advogado Eduardo Pinheiro, que representou Conceição no processo.
Procurado, o BMG prometeu analisar a situação que envolveu a aposentada para dar sua posição.
Fonte http://extra.globo.com/noticias/economia/aposentada-ganha-acao-apos-ser-cobrada-por-consignado-no-cartao-que-nao-contratou-18810239.html

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TO – Banco deve indenizar aposentado por empréstimo consignado fraudulento

Banco deve indenizar aposentado por empréstimo consignado fraudulento


Um aposentado de 64 anos, morador da zona rural de Silvanópolis, será indenizado em R$ 10 mil por danos morais. O pagamento deverá ser feito pelo Banco BMG S.A, que teve um empréstimo bancário contratado com o aposentado considerado fraudulento pela Justiça Estadual. A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que acompanharam, por unanimidade, voto do desembargador Luiz Gadotti, na sessão da quarta-feira (3/3) negando provimento ao recurso do banco.

Segundo dados do processo, o aposentado recebeu carta do INSS comunicando-lhe a concessão da aposentadoria por idade, com o primeiro recebimento em dezembro de 2011, por meio de uma agência do Banco do Bradesco de Silvanópolis. A uma semana do prazo, um desconhecido, ao se passar por servidor do INSS, fez o aposentado assinar papéis sob o argumento de que só assim receberia o benefício previdenciário.

Ao perceber os descontos na aposentadoria buscou informação no INSS e foi informado de que tinha em seu cadastro um empréstimo consignado junto ao BMG no valor de R$ 5.004,59, a ser pago em 60 parcelas mensais, no valor de R$ 163,40, com início em 07/02/2012 e término em 07/01/2017. O aposentado garantiu à Justiça que jamais tomou conhecimento dessa contratação, nem consentiu sua celebração e tampouco tomou para si qualquer quantia financeira.
Condenação

Em 1ª Instância, o juiz Gerson Fernandes Azevedo, então auxiliar no Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), declarou a inexistência do contrato de empréstimo. Também condenou o banco a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente do benefício (num total de R$ 4.575,20) com correção monetária acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. Por danos morais, o magistrado estipulou o valor R$ 10 mil a ser pago também corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês.
Recurso

O Banco BMG S.A. recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo a reforma da decisão. O banco defendeu a legalidade do contrato de empréstimo que deu origem aos descontos. Pediu também a exclusão da condenação de restituição em dobro do que fora descontado e afirmou que não houve dano moral. Para a defesa do banco houve mero aborrecimento. Tentou afastar, ainda, a condenação judicial por danos morais alegando que o valor arbitrado “é excessivo, desarrazoado e desproporcional” configurando “enriquecimento indevido” do aposentado.
Voto

Conforme o voto do relator, a sentença de condenação deve ser mantida “sem qualquer retoque”. O desembargador anota que o empréstimo bancário foi constituído mediante fraude, por terceiros, que acarretou no desconto, indevido, sobre o benefício previdenciário do aposentado.

No voto, ressalta que o juiz de 1ª instância, acertadamente, usou súmula (nº 479) do Superior Tribunal de Justiça, para fundamentar a sentença condenatória. A súmula afirma que os bancos respondem “objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

O desembargador também negou o pedido do banco para não restituir o valor descontado em dobro, pois esta determinação “advém da lei”. O relator também concordou com o valor de R$ 10 mil arbitrado pelo juiz como danos morais. “Dadas as peculiaridades da causa, explicitadas pelo Juízo, a condenação respeitou, sem margem de dúvida, os parâmetros da proporcionalidade”, registrou.

Confira o voto do relator.

Fonte http://surgiu.com.br/noticia/234074/banco-deve-indenizar-aposentado-por-emprestimo-consignado-fraudulento.html

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MPF apura vazamento de dados do INSS para uso de bancos e financeiras

MPF apura vazamento de dados do INSS para uso de bancos e financeiras

Bom_Dia_Brasil
Trabalhadores dão entrada na aposentadoria e já recebem ofertas de empréstimo consignado antes mesmo de ter resposta oficial do INSS.

É um mistério. Trabalhadores que deram entrada no pedido de aposentadoria nem receberam a resposta do INSS e, acredite: já estão recebendo ofertas de crédito consignado para aposentados. O Ministério Público está investigando.

Como é que pode? Informações sigilosas que até o próprio trabalhador desconhece já estão nas mãos das financeiras. É um assédio.

Esse tipo de informação – dados pessoais, detalhes do processo no INSS – só podem ser compartilhados com autorização de quem pediu a aposentadoria.

O Ministério Público está investigando como esses dados estão sendo repassados para instituições financeiras que nem estão ligadas com o pagamento do benefício.

Alana mora em Brasília e se aposentou no ano passado. Como o INSS estava em greve, demorou um pouco para ter a confirmação de que a aposentadoria tinha saído. Ela levou um susto quando começou a receber ligações de vários bancos e financeiras oferecendo empréstimo consignado, aquele com desconto em folha. Achou estranho porque os bancos afirmavam que ela era uma aposentada e sabiam tudo.

“Eles tinham mais informação do que eu, porque, por exemplo, eu não sabia que eu estava aposentada e eles já sabiam. E sabiam o valor que eu ia ganhar. Quem passa essas informações para essas financeiras e esses bancos?”, questiona a aposentada Alana Pontes.

Mesma pergunta que a advogada Elseana de Paula faz. Ela mora em Vitória, no Espírito Santo. E também recebeu telefonemas de financeiras antes de saber que estava aposentada. Diz que se sentiu invadida porque as pessoas que ligavam para oferecer o empréstimo consignado tinham muitas informações, inclusive o valor do benefício que ela nem tinha recebido ainda.

“Detalhes. Sabiam endereço, telefone, nome de pai, nome de mãe, tudo. Estado civil. Tudo. Era minha ficha corrida lá. É muito constrangedor. A gente vê a vida da gente sendo colocada na mão de quem você nem tem ideia porque, na verdade, se eu tivesse certeza naquele momento que era o INSS – eu tinha, né, mas se tivesse vindo uma pessoa lá do INSS falar comigo era uma coisa. Agora, eu não sabia nem com quem eu estava falando”, reclama Elseana, agora aposentada.

Outros beneficiários recém-aposentados também foram procurados por bancos e financeiras e decidiram denunciar o caso. O Ministério Público Federal abriu uma investigação e diz que o Código de Defesa do Consumidor proíbe o compartilhamento desse tipo de informação, sem a autorização do cliente.

O procurador Carlos Vinícius Cabeleira diz que quando um trabalhador se aposenta, o INSS repassa as informações dele para o banco que vai ficar responsável pelo pagamento. E esse banco pode oferecer empréstimos para o aposentado. Até aí, tudo bem.

Mas o Ministério Público quer saber como essas informações do INSS estão se espalhando para tantas outras instituições financeiras que não têm nada a ver com o pagamento do benefício.

“Nós podemos pedir que o INSS regulamente melhor a utilização desses dados e, caso a gente tenha verificado alguma utilização indevida de banco de dados, a gente pode pedir também a indenização por danos morais aos consumidores”, explica o procurador da República Carlos Vinícius Cabeleira.

O INSS informou que os dados dos segurados são mantidos em sigilo e que não fornece qualquer dado pessoal a outras instituições que não sejam as responsáveis pelo pagamento da aposentadoria.

O Ministério da Previdência orienta que os segurados procurem a ouvidoria ou liguem para o número 135 se quiserem registrar alguma denúncia.

Fonte http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/02/credito-consignado-e-oferecido-trabalhadores-antes-da-aposentadoria.html?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

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RJ – DESVIO DE FUNÇÃO – Oferecer cartões e empréstimo é atividade de instituição financeira, diz TST

RJ – DESVIO DE FUNÇÃO – Oferecer cartões e empréstimo é atividade de instituição financeira, diz TST

Oferecer cartões e empréstimos a clientes é atividade própria de instituição financeira, mesmo quando exercida em lojas do comércio varejista. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma rede de lojas de departamento que contestava a decisão de primeira instância que havia enquadrado uma ex-funcionária nessa categoria. Com isso, a trabalhadora deverá receber as diferenças relativas à carga horária e aos benefícios devidos aos financiários.

A trabalhadora contou na ação que foi contratada pela loja, mas oferecia aos clientes os produtos financeiros de uma empresa do mesmo grupo econômico. Por isso, ela pedia o reconhecimento de vínculo com a financeira, assim como e os direitos especiais concedidos aos financiários, como a jornada de seis horas.

A 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido, por entender que a trabalhadora foi contratada pelo comércio e exercia sua atividade dentro de uma loja da rede. Segundo a sentença, a outra empresa do grupo não pode ser considerada uma instituição financeira, pois não é controlada pelo Banco Central. Além disso, não se trata de sociedade anônima, como determina o artigo 17 da Lei 4595/64, que trata do sistema financeiro nacional.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao julgar recurso da funcionária, reformou a decisão e condenou as duas empresas por fraude na terceirização e sonegação de direitos pertencentes aos financiários. A corte entendeu que a financeira fazia todo o atendimento relativo a seus produtos por intermédio de trabalhadores contratados pela loja. De acordo com o acórdão, essa intermediação é ilícita, pois as atividades exercidas pela vendedora se inserem no objeto social da financeira.

As rés recorreram ao TST. Argumentaram que a funcionária apenas abordava os clientes e recolhia dados pessoais, mas não fazia qualquer tarefa de análise e aprovação de crédito. Porém, a relatora do caso, ministra Dora Maria da Costa, não acolheu a explicação.

Para a ministra, o reconhecimento do vínculo com a financeira e dos consequentes direitos previstos nas normas coletivas dos financiários decorre da constatação de que os serviços prestados realmente se inseriam nas atividades da instituição financeira. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-10103-95.2013.5.01.0054

Fonte http://www.conjur.com.br/2016-fev-24/oferecer-cartoes-emprestimo-atividade-instituicao-financeira

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PB – PMCG não teria feito repasse de desconto de empréstimos PMCG não teria feito repasse de desconto de empréstimos

PB – PMCG não teria feito repasse de desconto de empréstimos PMCG não teria feito repasse de desconto de empréstimos


Carta de cobrança chegando em casa, e o constrangimento Diversos servidores municipais de Campina Grande vem sendo surpreendidos no início desta semana com o recebimento de correspondências bancarias do banco Bom Sucesso cobrando o pagamento de empréstimos consignados. O Servidor Municipal que fez empréstimos no Banco Bom Sucesso tem o valor do financiamento descontado na folha de pagamento todos os meses, mas, a Prefeitura de Campina Grane, responsável pela transferência do dinheiro à instituição bancária, não está fazendo o repasse. Muitos servidores já receberam a carta, constrangedora, cobrando a mensalidade do empréstimo e estão temendo terem seu nomes levados ao Serasa devido ao calote da gestão do prefeito tucano Romero Rodrigues.

Para muitos servidores que receberam em suas residências o ultimado do banco devido a inadimplência da prefeitura com a instituição bancaria atitude da prefeitura é inaceitável e ainda possibilita que, por conta disso, o servidor corre o risco de ter o nome sujo na praça. “Segundo uma servidora que preferiu não se identificar, o valor que você paga na parcela para o banco é feito diretamente pela prefeitura e, isto não está ocorrendo, ou seja, desconta-se do holerite do servidor no dia 30 de todos os meses e o repasse ao banco não é feito”. Devido a isso o banco segundo ela, está cobrando dos servidores dando um prazo de alguns dias, apenas, para poderem quitar e, se não quitarem, terão seu nome inserido no SPC – Serviço de Proteção ao Crédito – além de uma ação judicial” disse uma servidora a redação que preferiu não s e identificar para não sofrer perseguição política da atual gestão municipal.

Segundo o que rege o campo jurídico na área se a instituição financeira entrar na justiça contra o servidor por uma dívida indevida, também será tomada medidas jurídicas que podem até custar o mandato do prefeito. “Se isso ocorrer de fato por parte do banco, nós vamos acionar a Prefeitura, mais uma vez, por apropriação indébita. Isso pode gerar uma cassação do mandato por uso indevido do dinheiro que foi descontado do salário do trabalhador”, disse outro servidor público que já procurou um advogado para elaborar sua defesa contra o calote que a prefeitura vem dando no banco.

Fonte http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20160223072729&cat=economia&keys=servidores-pmcg-denunciam-prefeito-descontou-emprestimos-mas-nao-repassou-dinheiro-ao-banco

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Pai de membro do PCC é preso tentando dar golpe em banco

Pai de membro do PCC é preso tentando dar golpe em banco

O suspeito estaria também tentando transferir a aposentadoria da vítima para outra conta corrente


Miguel Petrovich Filho pode responder por tentativa de estelionato, uso de documento falso e falsidade ideológica (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Um homem de 50 anos foi preso nesta segunda-feira (22), em Campo Grande, enquanto tentava obter empréstimo bancário, se passando por outra pessoa. Em nota, a Polícia Civil destaca que ele é pai de um membrod o PCC.

Miguel Petrovich Filho estaria usando uma documentação falsa em nome de José Francisco Garcia para efetuar, também, a transferência da aposentadoria da vítima para outra conta corrente.

De acordo com a Polícia Civil, no dia 20 de fevereiro deste ano, Miguel já teria feito compras em uma loja de um shopping de Campo Grande em nome de José Francisco.

O suspeito não tem passagens pela polícia, porém, de acordo com a Deco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado), seria pai de Fabio Miguel Alves Petrovich, conhecido como “Ponto Quarenta”, integrante da organização criminosa denominada PCC (Primeiro Comando da Capital).

Fabio apresenta diversas passagens por roubo e estelionato e atualmente encontra-se foragido e tem contra si um mandado de prisão em aberto por roubo.

O suspeito foi encaminhado à Depac Centro onde será autuado em flagrante por tentativa de estelionato, uso de documento falso e falsidade ideológica.

Fonte http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/homem-e-preso-ao-tentar-fazer-emprestimo-bancario-com-documentos-falsos
Bianca Bianchi

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Mesmo com juros de 3%, procura por consignado cresce em tempo de crise

Mesmo com juros de 3%, procura por consignado cresce em tempo de crise

Logotipos de Bancos
A taxa de juros do crédito consignado é uma das mais baixas do mercado, já que esse tipo de operação possui convênios que são firmados entre o banco e instituições públicas e privadas. Porém, quem tem dívidas, precisa ficar atento ao contratar o crédito nesse tempo de instabilidade. Os juros podem chegar até 3% ao mês.

No banco Santander, são dois tipos de crédito consignado, um para quem depende do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) com taxa de juros de 2,29%. Já no crédito consignado privado, os juros variam entre 1,70% a 3%, dependendo da negociação da empresa.

Conforme o superintendente executivo de crédito consignado do Santander, Eduardo Jursevic, os clientes estão procurando este tipo de crédito mais do que nunca. “Nós inclusive indicamos mais o crédito consignado do que utilizar o cheque especial, por exemplo, onde a taxa de juros varia de 2,39% a 14,95%”, alega.

Segundo Jursevic, a indicação para o crédito consignado deve-se ao fato de ser mais barato. “A capacidade dos clientes de pagar o rotativo é menor, tanto no INSS quanto no privado, pois o salário mínimo aumentou e isso aumenta o crédito, além de que o consignado alonga a dívida e as parcelas cabem no orçamento”, avalia.

Na Caixa Econômica Federal, as taxas do crédito consignado são bem menores, a partir de 1,5% ao mês. Em Mato Grosso do Sul, 35 mil contratos foram firmados na contratação do crédito em 2015. O banco lembra que as prestações mensais são descontadas diretamente do salário e o valor não pode ser maior que 3??0% do salário ou benefício mensal.

No Sicredi, a procura pelo consignado juntamente com o crédito pessoal são as duas maiores linhas do banco. A instituição não informa qual o valor da taxa de juros, pois variam para o servidor Público, Privado, Estadual e INSS, que são diferenciadas pelo prazo das operações. O principal público que utiliza este tipo de crédito é o servidor público e estadual e em 2015, a maioria das contratações foram renovações.

Para o economista Sérgio Bastos, o crédito consignado tem uma das taxas de juros mais baixas, pois as operações são diferentes de empréstimos. “Como o crédito é concedido para concursados, aposentados e pensionistas, o banco tem uma garantia e as taxas acabam sendo mais baixas”, alega.

A recomendação para quem precisa de empréstimo é recorrer ao consignado. “Melhor o consignado do que o cheque especial que tem taxas altas de juros, mas ao contratar esse crédito, o cliente tem que saber que vai ter uma parcela extra, além dos compromissos que já tem”, comenta.

Fonte http://www.campograndenews.com.br/economia/mesmo-com-juros-de-3-procura-por-consignado-cresce-em-tempo-de-crise – Renata Volpe Haddad

 

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BMG teve lucro líquido de R$ 189 milhões em 2015

BMG teve lucro líquido de R$ 189 milhões em 2015


BMG teve lucro líquido de R$ 189 milhões em 2015

Com foco em Cartão de Crédito Consignado, banco passou a operar no convênio INSS e lançou o BMG em Conta, operação de crédito pessoal com débito em conta para aposentados, pensionistas e servidores públicos

O Banco BMG S.A. e suas controladas (“BMG” ou “Banco”) divulgaram nesta quinta-feira, 18, seus resultados consolidados referentes ao período encerrado em 31 de dezembro de 2015, independentes.

No exercício de 2015, o Lucro Líquido atingiu R$ 189 milhões. O Patrimônio Líquido encerrou o ano com saldo de R$ 3.145 milhões e o Índice de Basileia atingiu 19,1%, já considerando o cronograma de implementação das normas de Basileia III.

O banco mantém uma posição robusta de liquidez, encerrando o trimestre com caixa total de R$ 2.310 milhões. A Margem Financeira Líquida (NIM) foi de 6,6% no exercício de 2015. Por sua vez, o Banco Itaú BMG Consignado S.A., joint venture entre o Itaú Unibanco e o BMG, encerrou o período com carteira de crédito total de R$ 29.271 milhões.

Seguindo a estratégia de focar no Cartão de Crédito Consignado, em setembro o BMG passou a operar no convênio INSS e, em outubro, já era líder de mercado. Por conta da abertura desse convênio, a carteira do BMG cresceu 111,6%, no ano, e 85,1% no trimestre, encerrando 2015 com saldo de R$ 3.321 milhões, sendo a concentração total de 51,7% no INSS.

Em janeiro de 2016, a instituição lançou o BMG em Conta, operação de crédito pessoal, com débito em conta, exclusivo para aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos. O produto está diretamente correlacionado com o público do Cartão de Crédito Consignado e possui alto potencial de cross-sell.

Fonte http://www.executivosfinanceiros.com.br/financas/financasg/item/2329-bmg-teve-lucro-l%C3%ADquido-de-r$-189-milh%C3%B5es-em-2015.html

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CE – Audic Mota alerta sobre empréstimo bancário sem autorização

CE – Audic Mota alerta sobre empréstimo bancário sem autorização


Dep. Audic Mota (PMDB)Foto: Máximo Moura

O deputado Audic Mota (PMDB) informou, durante o tempo de liderança partidária da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (19/02), que o Ministério Público entrou com ação civil pública contra o banco Itaú, no município de Catarina.
De acordo com ele, o banco tem concedido empréstimos consignados para seus clientes sem autorização. “Precisamos encontrar uma brecha na nossa atuação como parlamentares para que possamos partir em defesa da população em casos como esse”, disse.

O peemedebista explicou que os empréstimos estão sendo realizados sem os requisitos legais para a transação. “Eles só veem que o cliente tem uma margem para a aquisição de empréstimo e jogam o dinheiro na conta dele, nem comunicam. Nem contrato há”, explicou, ressaltando que o esquema tem atingido, principalmente, pessoas analfabetas.

Audic Mota lembrou que o tema “empréstimo consignado” já foi pauta, inclusive, de Comissão Parlamentar de Inquérito na AL. “Precisamos voltar a discutir esse tema e elaborar meios de proteger o consumidor”, frisou.
PE/AT

Fonte http://www.al.ce.gov.br/index.php/pronunciamentos-ordem-do-dia/item/49793-19-02-2016-pe03

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Comissão do Senado vota parecer permitindo a aposentado bloquear empréstimo consignado

Comissão do Senado vota parecer permitindo a aposentado bloquear empréstimo consignado

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado irá votou nesta terça-feira (16), medida que garante ao aposentado do INSS a solicitação do bloqueio, a qualquer tempo, de descontos indevidos no seu benefício de parcelas do empréstimo consignado. A medida está prevista em parecer do senador Douglas Cintra (PTB-PE) ao PLS 276/2007. Como tem caráter terminativo, se aprovado ( foi aprovado ), o projeto segue (seguiu) direto à votação do plenário.

“O objetivo do projeto é evitar o mau uso do nome do aposentado para obtenção de empréstimos não autorizados e manter os descontos em folha autorizados de forma regular”, justifica Cintra em seu relatório ao PLS 276/2007, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A justificativa do projeto assinala que ele evita “a utilização fraudulenta de registros de titulares de benefícios previdenciários na obtenção de empréstimos bancários”, contribuindo, dessa forma, para a prevenção deste tipo de criminalidade. O bloqueio não se aplica a descontos autorizados em data anterior ao pedido de suspensão, ou seja, a financiamentos contraídos anteriormente.
O senador pernambucano acrescentou artigo ao PLS 276/2007 estabelecendo que, caso o desconto seja questionado pelo aposentado, será mantida a margem consignável (limite do benefício a ser descontado para pagamento do financiamento), que, no entanto, não poderá ser utilizada na contratação de novo empréstimo até a decisão final do processo.

”Atualmente, quando o desconto deixa de ocorrer devido á contestação judicial ou extrajudicial, a margem consignável é liberada e muitas vezes ocorre que o aposentado consegue tomar novo empréstimo, podendo, com isso, ficar sem margem para pagar o financiamento contestado, se ao final exigido”, explica Cintra em seu parecer.

Brinquedos

Outro parecer do senador pernambucano na pauta da CAE desta terça-feira aprova projeto de lei determinando que no mínimo 5% dos brinquedos e equipamentos de lazer nos shopping centers sejam adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Os custos da medida são módicos diante dos benefícios que trazem, tendo em vista o poder econômico dos shopping centers. Ademais, é de interesse público a criação de mecanismos de inclusão social das crianças com deficiência, muitas vezes impedidas de participar de diversões nos equipamentos existentes”, justifica Cintra em seu parecer ao projeto de lei, de autoria do então senador Vital do Rego (PMDB-PB).

Fonte http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2016/02/15/comissao-do-senado-vota-parecer-permitindo-a-aposentado-bloquear-emprestimo-consignado/
POR ANNA TIAGO EM NOTÍCIAS

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RN – Pai e filho são presos por fraude em empréstimo consignado em Natal

RN – Pai e filho são presos por fraude em empréstimo consignado em Natal

Suspeitos foram presos na manhã desta terça (16) na Zona Sul da cidade.

Após apresentarem documentos falsos, funcionário chamou a polícia.

Segundo a Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD), os dois apresentaram documentos falsos. Um dos funcionários percebeu a falsificação e fez a denúncia.

Policiais civis da DEFD foram ao banco e conseguiram prender em flagrante os suspeitos, que foram autuados pelos crimes de uso de documento falso e tentativa de estelionato.

A Polícia Civil informou que vai investigar a participação de outras pessoas no crime.

Fonte Do G1 RN – http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/02/pai-e-filho-sao-presos-por-fraude-em-emprestimo-consignado-em-natal.html

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PE – Estelionatária presa em flagrante com documentos falsos

PE – Estelionatária presa em flagrante com documentos falsos

Prisão aconteceu na tarde da última terça-feira enquanto ela tentava retirar um empréstimo no Recife


Baiana de 40 anos portava duas identidades falsas no momento da abordagem. Foto: Polícia Civil/Divulgação

Uma mulher de 40 anos foi autuada em flagrante tentando retirar um empréstimo consignado usando documentos falsos, no Centro do Recife. A prisão aconteceu na tarde da última terça-feira e o caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Repressão ao Estelionato (DPRE/Depatri).

Jane Cleide Silva Melo, que nasceu na Bahia, em Salvador, tentava contratar um empréstimo no valor de R$ 8.808,41 em uma agência quando foi abordada, no bairro de Santo Antônio. Ela portava duas carteiras de identidade falsas e foi atuada em flagrante por estelionato.

Fonte http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2016/02/18/interna_vidaurbana,627757/estelionataria-presa-em-flagrante-com-documentos-falsos.shtml

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Analistas consideram arriscado usar FGTS para fazer consignado

Analistas consideram arriscado usar FGTS para fazer consignado
Governo prepara medida provisória que autoriza o trabalhador a empregar parte do fundo como garantia do empréstimo


Utilizar o fundo para contrair empréstimo é desvio de função do FGTS, dizem especialistas.

Para injetar crédito no mercado consumidor, o governo propôs a criação de uma medida provisória (MP) que permitirá o uso de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória em caso de demissão como garantia para o crédito consignado.

INFOGRÁFICO: Entenda o que é o FGTS e o que pode mudar com a medida provisória

 

TIRA-DÚVIDAS

Entenda o que é o FGTS e o que deve mudar com a Medida Provisória do governo:

 

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a MP, que ainda será votada no Congresso, colocará R$ 17 bilhões no mercado e deverá reduzir o valor das taxas cobradas para trabalhadores da iniciativa privada, hoje em torno de 35,5% ao ano, conforme o Banco Central (BC).

Embora o governo afirme que a proposta tornará o consignado mais acessível, economistas e analistas financeiros discordam e apontam para o risco que esta facilidade representa para o bolso do trabalhador. “Esse é um negócio que só traz desvantagens, porque aumenta o endividamento em caso de demissão ao dar como garantia aos bancos a reserva que se tem com uma eventual perda de emprego”, avalia o professor de Finanças e Crédito do ISAE/FGV Cesar Augusto França Fernandes.

Se aprovada, a medida permitirá o uso da multa rescisória – que corresponde a 40% do fundo – e 10% do saldo do FGTS para contrair a modalidade de crédito, considerada a mais barata do mercado. Como base de comparação, em 2015 o juro médio do cartão de crédito foi de 431%; o do cheque especial de 287%; e o do consignado de 28,8% ao ano, de acordo com o BC.

Para o diretor de economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Roberto Vertamatti, a ação proposta pelo governo irá aumentar o crédito para o consumo, mas não resolverá problemas estruturais da economia, como o incentivo à infraestrutura e ao setor produtivo.

“O FGTS foi criado para salvaguardar os trabalhadores, principalmente em um momento de grande volume de demissões. E usar o fundo para a contração de crédito é um desvio de função semelhante ao que vimos 12 anos atrás, quando era possível comprar ações da Petrobras e da Vale com esse dinheiro”, opina.

Cautela
Diante do atual momento da economia do país, Vertamatti aconselha que o uso do FGTS para empréstimos seja considerado apenas em casos extremos de dívidas no cartão ou no cheque especial, ou então para o financiamento imobiliário.

Já o educador financeiro Reinaldo Domingos é enfático e declara que o trabalhador deve fugir desta possibilidade. “O FGTS tem o objetivo de dar uma garantia para o trabalhador se reconstruir e manter os gastos se for demitido. É um dinheiro sagrado.”

Fonte http://www.gazetadopovo.com.br/economia/financas-pessoais/analistas-consideram-arriscado-usar-fgts-para-fazer-consignado-9nkgq3cprpj2m9zpkoghddf0j – Fábio Cherubini

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RJ – Consignado para quitar duas parcelas do 13º estadual abre dia 15

Consignado para quitar duas parcelas do 13º estadual abre dia 15

A partir da próxima segunda-feira, 15 de fevereiro, serão abertas as operações de crédito consignado especial para a quitação das duas últimas parcelas do 13º salário dos servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dos aposentados e pensionistas do Rioprevidência.

No dia 17 de fevereiro, os servidores que optaram em não recorrer ao crédito terão depositadas em suas contas a terceira parcela, acrescida de 1,93%, a título de indenização pelo não adimplemento do Estado no prazo devido.

Desde 21 de dezembro foram realizados 99.805 empréstimos para a quitação do 13º salário, no valor total de R$ 127 milhões, considerando as operações feitas pessoalmente e nos terminais de autoatendimento.

A quitação da segunda parcela do 13º salário através de linha de crédito consignada especial foi negociada pelo Governo do Estado e não tem qualquer ônus para os servidores. Os interessados devem apenas informar ao banco que desejam realizar a operação relativa ao 13º salário. Os 80% da segunda parcela vêm sendo creditados na conta do servidor e o valor das quatro mensalidades, acrescido de um Custo Efetivo Total (CET), que abrange juros mais taxas, de 1,93% ao mês, estão sendo pagos ao banco pelo Estado.

Esta linha de crédito não tem qualquer impacto sobre as margens consignáveis dos servidores e mesmo aqueles que estejam sem margem ou sejam extraquadros podem fazer a operação. Os servidores também não precisam do token exigido para o crédito consignado, mas têm que solicitar o valor integral que falta a ser pago do décimo terceiro.

Fonte Jornal do Brasil
Fonte http://www.jb.com.br/rio/noticias/2016/02/13/consignado-para-quitar-duas-parcelas-do-13o-estadual-abre-dia-15/?from_rss=None

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Falso servidor do INSS vai à casa de aposentado para dar golpe

Falso servidor do INSS vai à casa de aposentado para dar golpe

Aposentados e pensionistas são alvo de muitos estelionatários que tentam se aproveitar do desconhecimento de segurados para aplicar diversos golpes. Um deles é aplicado na própria casa dos aposentados.

Os golpistas se apresentam como funcionários de bancos ouservidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estariam promovendo uma fiscalização, e solicitam os documentos do segurado, incluindo o cartão magnético.

Com isso, pedem para o titular confirmar a senha.

Na hora de devolver os documentos, os criminosos trocam o cartão e, geralmente, o aposentado só percebe o golpe quando vai ao banco receber o benefício.

A Ouvidoria Geral da Previdência orienta os segurados a jamais entregar documentos, cartões e senhas a desconhecidos e informa que, em caso de dúvida, as pessoas devem ligar para a central de atendimento 135 ou mesmo para a polícia.

Autora: Andhrea Tavares

Fonte EBC
Fonte http://www.cqcs.com.br/noticia/falso-servidor-do-inss-vai-a-casa-de-aposentado-para-dar-golpe/?utm_source=news-15-02-16&utm_medium=email&utm_campaign=cqcs

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SP – Aposentado empresta 9,32% mais em 2015

Aposentado empresta 9,32% mais em 2015

Para ajudar a nora, o aposentado andreense de 75 anos, que preferiu não se identificar, precisou pedir empréstimo no ano passado. O valor, por volta de R$ 8.000, foi para completar o montante de R$ 28 mil que sua companheira, a pensionista, que também não quis ter o nome revelado, 75, da mesma cidade, já tinha financiado para a mesma finalidade, com o desconto no benefício da Previdência Social, mas a quantia não era o suficiente.

Situações como esta são cada vez mais comuns. De acordo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a demanda por crédito consignado por aposentados e pensionistas das sete cidades cresceu 9,32% no ano passado, quando comparado ao número de contratos assinados em 2014. O levantamento, feito pelo órgão a pedido do Diário, aponta que os beneficiários contrataram 322.428 operações em 2015, o que significa 27.512 a mais do que no ano anterior.

Para se ter ideia do quanto isso representa, o volume de contratos assinados supera o total de aposentados na região, que em janeiro deste ano era de 302.976. Somados ao número de pensionistas, que estava em 115.155, a quantidade de operações feitas no ano passado representa 77% do total de beneficiários. É importante lembrar que não estão na conta os segurados que recebem benefícios de caráter assistencial, como os auxílios, já que esses não têm direito ao consignado do INSS.

Segundo o instituto, o valor total emprestado foi de R$ 1,33 bilhão, quase R$ 40 milhões a mais do que em 12 meses, quando a quantia somava R$ 1,29 bilhão – incremento de 3,09%.

ESTÍMULO – Um dos motivos que colaboraram para o aumento da procura por crédito e do volume financiado é o endividamento da maioria das famílias nos dias de hoje, devido à situação de crise da economia do País, conforme analisa o educador financeiro da DSOP, Edward Claudio Júnior. “O achatamento da renda e a falta de educação financeira acabam ganhando destaque com a turbulência econômica. Isso faz com que a procura por empréstimos comecem a aumentar”, afirma.

O diretor de políticas sociais da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, Luís Antônio Ferreira Rodrigues, complementa. “Não é de hoje que o aposentado recebe um salário que não corresponde à realidade de vida à qual ele é submetido. Com a crise, essa situação se agravou. Como se trata de um empréstimo com juros menores do que a maioria, o consignado do INSS acaba parecendo atrativo”, declara Rodrigues.

Os juros do consignado são os menores do mercado, se comparado às modalidades de crédito para consumo disponíveis. No último boletim de operações de crédito do Banco Central, que abrange o período de 21 a 27 de janeiro, as taxas em bancos e financeiras para um empréstimo pessoal variavam de 1,66% a 20,04% ao mês, enquanto as do crédito consignado do INSS saíam de 1,87% a 2,46%. A diferença se dá devido à garantia que se tem de pagamento pelo fato de o desconto da parcela ocorrer diretamente no benefício da Previdência, e ao limite de 30% de comprometimento da aposentadoria ou pensão, que se estende a 35% se houver dívida de cartão de crédito.

Mas, para o diretor de políticas sociais, é um engano achar que se está fazendo um bom negócio ao pedir o empréstimo. “Se com o salário da aposentadoria já é difícil se manter, imagina com o desconto do crédito. Com o valor do benefício menor, o endividamento acaba virando uma bola de neve, e é assim que o indivíduo acaba se afundando no sistema financeiro.”

LIMITE – O aumento do volume da demanda de consignados em 2015 contra 2014, de 9,32%, é menor do que o de 2014 contra 2013, que foi de 17%. Para o educador financeiro, a explicação para crescimento menor no ano passado é que os aposentados e pensionistas estão chegando no limite do endividamento. “Hoje, as instituições financeiras estão muito mais criteriosas para conceder o empréstimo, porque as pessoas já estão com outras dívidas ativas. Apesar de o consignado descontar direto do benefício, se o aposentado não tiver mais dinheiro, ele vai ter que recorrer a outros empréstimos para se manter, e isso se transforma em um ciclo vicioso”, assinala Claudio Júnior.

Segundo a Pesquisa Socioeconômica do Inpes/USCS (Instituto de Pesquisa da Universidade Municipal de São Caetano), a cada quatro famílias da região, uma está com contas em atraso, ou seja, 25,3% do total. Em 2014, eram 21%.

PEDIDO DE FAMILIARES – Para o representante da entidade dos aposentados, por conta dos juros menores, muitas vezes o destino do recurso é para ajudar familiares. “Hoje, o aposentado acaba sendo arrimo de família. Pelas condições mais atrativas do empréstimo, filhos e parentes preferem recorrer a quem pode conseguir crédito consignado do INSS.”

Esse foi justamente o caso do aposentado citado no início da reportagem que, junto da companheira, emprestou total de R$ 36 mil, a pedido da nora. “A gente fica com medo, porque se uma hora a gente precisar para uso próprio, não vai ser possível, porque já atingimos o limite de crédito consignado de cada um”, lamenta.

Fonte https://www.dgabc.com.br/(X(1)S(yypp5yycstcg0q1hc3yq2yot))/Noticia/1747026/aposentado-empresta-9-32-mais-em-2015
Marina Teodoro
Especial para o Diário

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Desconto de pensão por morte para quitar dívida gera dano moral

Desconto de pensão por morte para quitar dívida gera dano moral

As dívidas de uma pessoa que morreu não podem ser abatidas do valor acumulado em plano de previdência. Por essa razão, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve condenação ao fundo de pensão dos empregados da Companhia Energética de Brasília a devolver descontos deduzidos no pecúlio recebido por uma viúva, bem como parcelas descontadas para pagamento de empréstimos bancários contraídos pelo marido. A decisão também determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais à pensionista.

“Têm-se presentes os pressupostos para configuração da responsabilidade civil, porquanto a ré, ao proceder à compensação da dívida com o pecúlio e os descontos na pensão, apropriando-se indevidamente do patrimônio da viúva para liquidar obrigações contraídas pelo participante falecido, agiu de modo ilícito”, diz a decisão ao justificar o motivo da reparação moral.

Conforme o processo, a viúva relatou que, por causa da morte do marido, o pecúlio por morte a que faria jus foi deduzido por dívidas relativas a despesas médicas e de funeral. Ela contou ainda que teve de assinar um documento autorizando descontos mensais na sua pensão para quitar dívidas deixadas por ele relativas a empréstimo bancário.

O fundo de pensão alegou que agiu de boa-fé e disse que possibilitou o parcelamento da dívida em 190 vezes, de forma a não comprometer mais do que 30% da pensão. Alegou também que o regulamento do plano, no item 19.1, permitiria compensação do pecúlio com débitos do titular.

A 2ª Turma de Sobradinho, entretanto, rejeito os argumentos. Segundo o colegiado, a regra geral é a da responsabilidade patrimonial do devedor. Apenas em casos excepcionais, definidos em lei, terceiros têm responsabilidade, embora não sejam devedores (conforme o artigo 391 do Código Civil). Além disso, os herdeiros somente respondem pelas dívidas do morto nos limites da proporção da herança que lhes couber (art. 1.997 do Código Civil).

Ao decidir a ação, o juiz determinou a devolução do montante descontado, bem como a anulação do negócio jurídico de parcelamento da dívida. Contudo, em relação aos danos morais pleiteados, o juiz julgou improcedente o pedido da autora — o que reformado em segundo grau. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-DF.

2014061013552-7

Fonte http://www.conjur.com.br/2016-fev-09/desconto-pensao-morte-quitar-divida-gera-dano-moral

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RS – Manutenção de desconto indevido em pensão do INSS gera indenização

RS – Manutenção de desconto indevido em pensão do INSS gera indenização

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que indenizar em R$ 3 mil, por dano moral, uma pensionista de Porto Alegre por continuar descontado de seu benefício parcelas de um empréstimo fraudulento em seu nome.

Em setembro de 2010, valores de R$ 320,00 começaram a ser descontados da pensão. A segurada solicitou a cessação dos débitos e a devolução por via judicial e obteve uma liminar favorável. No entanto, o INSS não parou com os descontos. Posteriormente, a vítima ingressou na Justiça Federal buscando indenização de R$ 40 mil por danos morais.

O INSS sustentou que a responsabilidade de indenizar seria do banco Cruzeiro do Sul, instituição que realizou o empréstimo.

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito à reparação, já que o instituto não obedeceu à ordem da Justiça Estadual. Entretanto, fixou a indenização bem abaixo da requerida. Ambas as partes recorreram ao tribunal.

O caso ficou sob a relatoria do desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, que manteve o entendimento adotado em primeiro grau. “O objeto da presente ação não é a desconstituição do contrato fraudulento, o que já foi feito em processo anterior movido contra o banco, mas o pagamento de indenização por danos morais causados pela conduta do INSS, que manteve os descontos indevidos no benefício da autora. Logo, conclui-se pelo cabimento de indenização, pois a parte autora sofreu abalo em face da angústia de estar com a subsistência comprometida por não poder dispor de seus proventos nos meses referidos”.

Fonte http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=137998

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RS – Homem suspeito de causar R$ 100 mil em prejuízo à Caixa é preso na região metropolitana

RS – Homem suspeito de causar R$ 100 mil em prejuízo à Caixa é preso na região metropolitana

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Um homem suspeito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal foi preso na região metropolitana após cumprimento de mandado na tarde desta quinta-feira (4). O homem, que tem 43 anos e morava no bairro Guajuviras, em Canoas, foi preso por falsificar documentos.

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O suspeito forjava documentos, como carteira de identidade, extratos bancários, certidões da Previdência e contas, em nome de aposentados. Os crimes eram praticados há mais de cinco anos, conforme a Polícia Federal.

Com os documentos falsos em mãos, o homem fazia créditos consignados e empréstimos em nome dos aposentados. O prejuízo à Caixa chega aos R$ 100 mil. Além disso, as fraudes ocorriam também contra comerciantes em que o preso aplicava golpes, comprando em nome de terceiros.

Fonte http://www.plantao.rs/28476/estado/2016/02/homem-suspeito-de-causar-r-100-mil-em-prejuizo-caixa-e-preso-na-regiao-metropolitana/

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Bancos assinam contrato para operar conta-salário de servidores

Bancos assinam contrato para operar conta-salário de servidores

Nove instituições financeiras assinam hoje (5) contrato com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para operar as contas-salário dos servidores, aposentados, pensionistas, anistiados e estagiários do Poder Executivo Federal.

Os bancos habilitados são: Banco do Brasil, Bancoob, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú-Unibanco, Santander e Sicredi, informou o ministério. O processo ocorreu por meio de edital de credenciamento publicado em dezembro.

“O objetivo do governo com a medida é gerir, de forma adequada, um ativo financeiro importante que passa a ser rentável ao Estado brasileiro”, diz o ministério, em nota.

Como contrapartida financeira, os bancos pagarão ao governo federal 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração creditada. Esse valor não será descontado da remuneração dos correntistas. A estimativa é de uma arrecadação mensal de R$ 79 milhões e anual de R$ 949 milhões.

O mês de início do recolhimento é março e o valor será direcionado à Conta Única do Tesouro Nacional até o décimo dia útil, após a realização dos créditos nas contas-salário. Os contratos terão validade de 12 meses e poderão ser prorrogados até o limite de 60 meses.

Segundo o ministério, a medida alcança 1,358 milhão de correntistas. Para a maioria deles (1,353 milhão), não será necessário adotar qualquer providência adicional, caso queiram continuar recebendo seus salários nos bancos que atualmente os atendem.

Outros 5.495 assalariados, que hoje recebem por bancos não credenciados, terão que optar por uma das nove instituições bancárias habilitadas. Para esta operação, eles serão contatados e orientados por suas unidades de recursos humanos.

O ministério informou ainda que os trabalhadores que quiserem alterar a opção entre as nove instituições habilitadas a qualquer momento, devem entrar em contato com as suas unidades de recursos humanos para solicitar a mudança.

Fonte Agência Brasil
Fonte http://www.jb.com.br/economia/noticias/2016/02/05/bancos-assinam-contrato-para-operar-conta-salario-de-servidores/

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