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MPRN ajuíza ação contra Banco Bonsucesso por irregularidades em empréstimos a servidores

MPRN ajuíza ação contra Banco Bonsucesso por irregularidades em empréstimos a servidores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 24ª promotoria de Justiça da Comarca de Natal, ajuizou ação civil pública com o objetivo de combater irregularidades verificadas em empréstimos consignados a servidores públicos estaduais e do município de Natal pelo Banco Bonsucesso.
Segundo depoimentos colhidos no âmbito da promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, os servidores eram frequente e insistentemente procurados por consultores do Banco Bonsucesso para realizar empréstimo consignado, que, na verdade, de forma dissimulada, nada mais eram que a contratação de um cartão de crédito, no qual o servidor tomava o capital pretendido através de saque no sistema rotativo, passando a ser onerado com o desconto apenas do valor mínimo da fatura em contracheque (correspondente ao valor disponível em margem consignável) por tempo indeterminado, gerando aumento exponencial da dívida.
Os servidores/consumidores eram informados que o valor a ser concedido variava de acordo com a margem consignável disponível, sendo o valor contratado depositado em conta-corrente do contratante e o pagamento seria feito por meio de parcelas fixas, consignado em folha.
Acontece, que os consultores do Banco Bonsucesso informaram aos contratantes que encaminhariam além do cartão de crédito, as faturas correspondentes aos descontos, mas, em nenhum momento, repassaram contrato ou qualquer outro documento.
Para o MPRN, apesar das operações consignadas por meio de cartão de crédito terem sido autorizadas pelo Banco Central, resta evidente que essas operações vêm sendo desvirtuadas por algumas instituições financeiras, já que ainda que adimplido por anos, o saldo devedor do contratante permanece o mesmo.
Passado algum tempo, o consumidor atenta-se que não haverá pagamento de prestações fixas e por prazo determinado, mas, sim, de refinanciamento do crédito rotativo do valor correspondente ao total da fatura e o descontado na folha de pagamento, com taxa de juros atualmente na faixa de 5,62% ao mês.
A situação causou estranheza do próprio Poder Judiciário em virtude do grande número de ações judiciais ajuizadas pelos servidores públicos, vislumbrando a necessidade de se apurar o que está ocorrendo com essas contratações, diante da insatisfação dos consumidores.
“Cinge-se, portanto, a questão sobre a enganosidade dissimulada de concessão de cartão de crédito por empréstimo consignado, tal prática merece vigorosa reprovação e correção. Por certo, deve ser garantido aos consumidores a modificação das cláusulas contratuais, a fim de que sejam contemplados com o produto compatível com suas necessidades…”, traz trecho da ação civil pública ajuizada por representante da 24ª promotoria de Justiça de Natal.
Na ação, o MPRN requer tutela cautelar para que o banco proceda a suspensão de todas as cobranças de débitos oriundos de saques no crédito rotativo dos cartões comercializados até então e do desconto do valor mínimo da fatura nos contracheques dos servidores, impedindo também a eventual negativação dos consumidores junto aos cadastros dos maus pagadores, como SPC e Serasa.
Também requer que o Bonsucesso seja impedido temporariamente de comercializar o referido produto sempre que a finalidade da emissão do cartão seja para operação consignada.
Cópia autorizada mediante citação com link: http://oportaln10.com.br/mprn-ajuiza-acao-contra-banco-bonsucesso-por-irregularidades-em-emprestimos-servidores-58699/#ixzz4bvazLJkv
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Fonte http://oportaln10.com.br/mprn-ajuiza-acao-contra-banco-bonsucesso-por-irregularidades-em-emprestimos-servidores-58699/

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RN – Dupla é presa tentando fazer empréstimo com documentos falsos em Capim Macio

Dupla é presa tentando fazer empréstimo com documentos falsos em Capim Macio

Dois homens foram presos em flagrante tentando efetuar um empréstimo bancário com documentos falsos. A prisão aconteceu na manhã desta quinta-feira (16) no Banco do Brasil da avenida Roberto Freire, em Capim Macio, zona sul de Natal.
Identificados como Wagner Cassiano Honorato e Genilson Soares Pereira os dois homens estavam em posse de documentos de identidade e cartões bancários falsos. A vítima dos bandidos já havia comparecido à Polícia Civil para denunciar saques ilegais de sua conta no valor de R$ 170 mil.
“Nós descobrimos que Wagner Cassiano Honorato contratou Odimar Ferreira da Silva, por R$ 1.500,00, para que ele utilizasse documentos falsos e efetuasse um empréstimo na conta corrente da vítima. Odimar emprestou sua fotografia para Wagner Cassiano, que conseguiu falsificar os documentos e fazer um cartão de crédito no nome da vítima. Além disto, Wagner Cassiano deu suporte para que Odimar realizasse o empréstimo. A dupla foi autuada pelos crimes de uso de documentos falsificados e tentativa de estelionato”, detalhou o delegado da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (Decap), Rolim Albuquerque.

Fonte http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/dupla-a-presa-tentando-fazer-empra-stimo-com-documentos-falsos-em-capim-macio/372082

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RN – Pai e filho são presos por fraude em empréstimo consignado em Natal

RN – Pai e filho são presos por fraude em empréstimo consignado em Natal

Suspeitos foram presos na manhã desta terça (16) na Zona Sul da cidade.

Após apresentarem documentos falsos, funcionário chamou a polícia.

Segundo a Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD), os dois apresentaram documentos falsos. Um dos funcionários percebeu a falsificação e fez a denúncia.

Policiais civis da DEFD foram ao banco e conseguiram prender em flagrante os suspeitos, que foram autuados pelos crimes de uso de documento falso e tentativa de estelionato.

A Polícia Civil informou que vai investigar a participação de outras pessoas no crime.

Fonte Do G1 RN – http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/02/pai-e-filho-sao-presos-por-fraude-em-emprestimo-consignado-em-natal.html

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RN – PF prende mulher por tentativa de fraude contra a CEF em Natal

PF prende mulher por tentativa de fraude contra a CEF em Natal

Prisão aconteceu em uma agência da Zona Norte da capital.

Mulher tentava abrir conta com documentos falsos.


Prisão aconteceu em agência da CEF na Zona Norte de Natal (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

A Polícia Federal prendeu no início da tarde desta sexta-feira (12), na Zona Norte de Natal, uma ajudante de cozinha, de 41 anos, suspeita de utilizar documentos falsos para tentar obter um empréstimo consignado junto a Caixa Econômica Federal.
De acordo com a PF, mulher procurou a Agência Reis Magos, na Av. das Fronteiras, se passando por professora da rede estadual e interessada em abrir uma conta corrente para fazer um empréstimo consignado no valor de R$ 30 mil. Após análise da documentação apresentada, surgiram indícios de que os dados poderiam não ser verídicos e a PF foi acionada.

Instantes depois, policiais federais chegaram ao local e abordaram a mulher que logo confessou o crime. Com ela, foram encontrados diversos documentos falsificados como carteira de identidade, contracheque, comprovante de endereço, dentre outros.

De imediato, a mulher recebeu voz de prisão e foi conduzida para a superintendência da PF. Ao ser interrogada, revelou o seu verdadeiro nome e disse ainda que um homem conhecido “apenas de vista” havia confeccionado os documentos falsos que estavam em seu poder. Em seguida, segundo a suspeita, o homem pediu para que ela se dirigisse até a agência da Caixa e tentasse receber o empréstimo. A presa declarou, também, que a pessoa que lhe contratou havia prometido uma gratificação de 10% do total do empréstimo que ela viesse a receber.

Indiciada nos crimes de tentativa de estelionato e uso de documentos falsos, a mulher encontra-se custodiada na PF, à disposição da Justiça.

Fonte http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/02/pf-prende-mulher-por-tentativa-de-fraude-contra-cef-em-natal.html

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Caixa condenada por uso incorreto de estágios

Caixa condenada por uso incorreto de estágios (Rio Grande do Norte)

Trabalho de estagiários do banco, no Rio Grande do Norte, não cumpria caráter educativo da função

São Paulo – A 3ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Caixa Federal, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), por utilização indevida do trabalho de estagiários. Pela irregularidade, o banco pagará indenização de R$ 300 mil a título de dano moral coletivo.

Segundo a ação, os estudantes eram obrigados a trabalhar em tarefas repetitivas, atendendo aos usuários dos caixas eletrônicos e clientes, presencialmente ou por telefone, sem nenhuma progressão nas atividades educativas.

O processo teve início após a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RN) autuar postos de atendimento da Caixa no shopping Midway Mall, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e na Justiça Federal. Também há registros do problema em outras unidades da capital potiguar e em municípios como Mossoró, Pau dos Ferros, Macaíba, Goianinha Macau e João Câmara.

O juiz do Trabalho Higor Marcelino Sanches destaca na sentença que “o estágio é um ato educativo escolar e supervisionado, não podendo ser utilizado para substituição de mão de obra”. A ação do MPT reuniu provas de que a Caixa utilizava a mão de obra de estagiários por ser a solução mais barata, sem preocupação com o aspecto educacional do estágio e com o valor social do trabalho.

A sentença também obrigada o banco a cessar imediatamente a admissão de estagiários para atuação em setores sem afinidade com sua área de estudo. A empresa só poderá contratar os estudantes se, junto ao termo de compromisso, for apresentado um plano das atividades que serão desempenhadas pelo estagiário, de modo que fique estabelecido o conteúdo pedagógico do estágio.

O profissional definido pela Caixa para supervisionar as atividades dos estagiários deve ser da mesma área profissional dos estudantes e cada supervisor pode acumular, no máximo, 10 estagiários sob sua tutela. A instituição também está obrigada a incluir todos eles nos programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico de saúde ocupacional e na análise ergonômica do trabalho.

Concursados – A prática também prejudica os aprovados no último concurso da empresa, realizado em 2014 e que expira em junho deste ano. Até o momento, dos 30 mil candidatos habilitados para o cargo de técnico bancário, apenas 2 mil foram nomeados. Pela falta de convocação, o MPT no Distrito Federal (MPT-DF) processou a Caixa requerendo, por meio de liminar, a prorrogação indefinida do prazo de validade do certame.
Redação com informações do TRT-RN – 1º/2/2016
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Fonte http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=13941

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RN – PF prende mais um por fraude contra a Caixa

A Polícia Federal prendeu na tarde desta segunda-feira, 20, mais uma pessoa que tentava obter um empréstimo consignado junto a Caixa Econômica Federal, em Natal, usando documentos falsos. Desta feita, um comerciante de 42 anos, que já tinha assinado contrato, iria receber R$ 73.000,00, quando foi detido no interior de um shopping na zona Sul da capital.

O homem havia comparecido na agência na semana passada e entregou toda a documentação exigida para a obtenção do empréstimo. No dia de hoje, ele retornou para receber o dinheiro e foi preso pelos policiais que já estavam a sua espera.

Levado para autuação na sede da PF, em depoimento ele disse que “achou em via pública” uma carteira contendo vários documentos e, dias depois, munido dos mesmos, procurou a Caixa para tentar fazer o empréstimo. Ele disse ainda que tinha como objetivo comprar uma casa. O suspeito, que vai responder pelo crime de uso de documento falso, encontra-se sob custódia na superintendência da Polícia Federal, à disposição da Justiça.

Esta foi a terceira ocorrência registrada nos últimos dias pela PF, em que os acusados utilizaram idêntica prática criminosa para tentar fraudar a Caixa Econômica Federal. Quatro pessoas já foram presas. Na sexta-feira, 17, a PF já tinha feito a prisão, no interior de uma agência da Caixa Econômica Federal em um shopping da zona sul da capital, de um vendedor de consórcio, 46 anos, carioca e uma costureira, 53 anos, potiguar, ambos residentes em Natal.

A prisão aconteceu no momento em que a mulher abria uma conta corrente e assinava um contrato de crédito consignado no valor de R$ 30.500,00, utilizando para isso documentos falsificados. A dupla continuava detida ontem.

Fonte http://tribunadonorte.com.br/

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