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MG – Mais um “vovô estelionatário” é preso na região

MG – Mais um “vovô estelionatário” é preso na região


Aldemi de Almeida foi preso e levado à delegacia de polícia da cidade

Um idoso de 61 anos foi preso pela Polícia Militar em Barão de Cocais, suspeito de estelionato. O alvo foi a agência da Caixa Econômica Federal da avenida Wilson Alvarenga, onde o autor concluía, com documentos falsos, um pedido de empréstimo consignado no valor aproximado de R$ 15 mil.

O suspeito é Aldemi de Almeida. Com identidades falsas ele tentou se passar por José Nonato de Queiroz e ainda José de Lima, e iniciou o pedido de empréstimo ainda na semana passada. Um gerente do banco, no entanto, desconfiou da ação do homem.

Além disso, a agência da Caixa em Nova Era informou à unidade que o mesmo indivíduo tentou empréstimo no município anteriormente.

Funcionários da agência acionaram a polícia. Aldemi é reincidente na prática de estelionato e é de Governador Valadares, informou a PM. Ele foi levado à delegacia de polícia do município.
Na semana passada um caso parecido foi registrado em Santa Bárbara. Um homem de 68 anos foi preso na agência do Banco do Brasil tentando empréstimo com documentos falsificados.

Fonte http://www.defatoonline.com.br/noticias/ultimas/01-11-2016/mais-um-vovo-estelionatario-e-preso-na-regiao

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Em MG, grupo é preso por falsificar documentos para obter empréstimos

Em MG, grupo é preso por falsificar documentos para obter empréstimos

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Três foram detidos em Inhapim quando tentavam sacar empréstimo em banco.

Suspeito de falsificar os documentos foi preso em Governador Valadares.

A Polícia Militar de Inhapim (MG) prendeu quatro pessoas, nessa quinta-feira (3), suspeitas de fazerem parte de uma quadrilha de estelionatários, que utilizava documentos falsos para conseguir empréstimos em bancos. Segundo a PM, os autores são de Governador Valadares e atuavam na região de Caratinga.

O grupo foi descoberto depois que uma das vítimas foi até um banco em Inhapim, tentar um empréstimo em seu nome e foi surpreendida com a notícia de que a solicitação já havia sido feita e aprovada. O funcionário do banco confirmou a armação após conferir as identidades e acionou a Polícia Militar.

Os policiais foram informados de que o autor iria buscar o dinheiro do empréstimo durante a tarde e ficaram na porta do banco. O suspeito, de 54 anos, chegou em um carro e foi detido ao entrar na agência. Outros dois homens, de 28 e 31 anos, que estavam dentro do veículo também foram presos.

Os presos confessaram o crime e disseram para a polícia que os documentos utilizados para fazer os empréstimos eram falsificados dentro de uma oficina mecânica em Governador Valadares. Militares de Valadares foram até o estabelecimento e prenderam um homem de 35 anos com cartões de bancos e documentos falsificados.

Eles foram encaminhados para as delegacias de Caratinga e Valadares.

Fonte Do G1 Vales de Minas Gerais – http://g1.globo.com/mg/vales-mg/noticia/2016/11/em-mg-grupo-e-preso-por-falsificar-documentos-para-obter-emprestimos.html

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MG – Leilão da folha de pagamento pode salvar 13º do Estado

MG – Leilão da folha de pagamento pode salvar 13º do Estado

Banco que comprar a folha terá pela frente uma movimentação de R$ 40,35 bilhões por ano

0Filão. Bradesco levou a folha de pagamentos da Prefeitura de Belo Horizonte por R$ 140 milhões
PUBLICADO EM 26/10/16 – 03h00

QUEILA ARIADNE
Sem dinheiro suficiente em caixa até mesmo para pagar os salários em dia, o governo de Minas Gerais parece ter encontrado a saída para conseguir arcar com o 13º. O Estado está leiloando a folha de pagamento e, segundo apurou a reportagem, espera receber cerca de R$ 1,5 bilhão, que é pelo menos metade do valor estimado para as despesas com o benefício. Hoje, os servidores recebem pelo Banco do Brasil, mas o contrato com a instituição vence em dezembro. O banco que pagar mais pelo direito de administrar a folha vai levar uma carteira de aproximadamente 632 mil clientes, que recebem algo em torno de R$ 3,1 bilhões por mês.

A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda informou que, por enquanto, não há detalhes da renovação do contrato, pois a negociação ainda está em andamento. Entretanto, informações de bastidores indicam o Bradesco e o Itaú como favoritos.

Procurado pela reportagem, o Bradesco não quis comentar o assunto. Mas a instituição tem apostado na compra de carteiras de servidores públicos. Em setembro, arrematou a folha dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) por R$ 140 milhões. São 65.592 contas, incluindo aposentados e pensionistas. O banco pagou R$ 2.134,41 pelo direito de administrar cada uma. Se o valor for o mesmo no caso do governo estadual, a venda da carteira dos servidores do Estado arrecadaria R$ 1,35 bilhão.

O Itaú Unibanco disse que somente poderá se manifestar sobre eventual interesse “se e quando o governo do Estado publicar o respectivo edital de licitação”.

O professor de contabilidade governamental do Ibmec Thiago Borges explica que, diante do rombo das contas do governo, a venda da carteira é uma ótima alternativa para pelo menos salvar o 13º. A forma de pagamento será definida em uma reunião, marcada para novembro. Na semana passado, o governador Fernando Pimentel declarou que ainda não sabia se conseguiria pagar o 13º antes do Natal.

“A situação realmente está muito crítica. O que o Estado tem recebido com a arrecadação de impostos só dá para saldar a folha de pagamento e fazer uma manutenção básica. Os programas já estão paralisados, e o governo não tem mais onde cortar gastos. Portanto, a venda dos direitos da gestão da folha de pagamento é uma estratégia viável para levantar recursos para o 13º e garantir o benefício, que é a salvação de muita gente” afirma o especialista.

O banco que comprar a folha terá pela frente uma movimentação de R$ 40,35 bilhões por ano, somente com as despesas previstas para pagamento de pessoal e encargos sociais, segundo previsões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.
Banco do Brasil. Questionada sobre o interesse de continuar com a folha do Estado, a instituição disse que não se manifesta sobre questões que envolvam sigilo bancário ou comercial.

BANCO DO BRASIL

Em 2007, valor pago foi R$ 1,23 bilhão
Na última vez que o Estado vendeu a folha de pagamento, em 2007, o Banco do Brasil pagou R$ 1,23 bilhão por ela. Na época, eram 541 mil servidores. É como se cada conta tivesse sido vendida por R$ 2.273. Se o negócio for fechado por R$ 1,5 bilhão, o valor de cada conta aumentará só R$ 100, sem considerar a inflação.

“Não houve valorização porque hoje a situação é diferente. O Estado é quem está desesperado para vender. O banco pode oferecer outros produtos, como empréstimos, mas os clientes também estão mais endividados”, diz o professor de contabilidade governamental Thiago Borges.

PBH

Servidores já estão trocando a conta
Quem trabalha na Prefeitura de Belo Horizonte já está sendo convocados para escolher uma agência e abrir sua conta no Bradesco. A partir de janeiro do ano que vem, os 49.760 servidores, além dos 15.832 aposentados e pensionistas, já não receberão mais os salários pelo Banco do Brasil. Entre 31 de outubro e 29 de novembro deste ano, todos já terão sido convocados para efetuarem a troca.

De acordo com publicação no “Diário Oficial do Município” (DOM) do dia 13 de setembro, o Bradesco venceu a queda de braço com o Santander e arrematou a folha dos servidores municipais por R$ 140 milhões. No começo do leilão, o vencedor teria oferecido R$ 123,96 milhões, contra R$ 124 milhões do concorrente. Mas, à medida em que os lances foram sendo feitos, o Bradesco aumentou a oferta e levou uma carteira de 65.592 servidores, que recebem mensalmente, entre salários e benefícios, cerca de R$ 335,55 milhões, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência, referentes ao pagamento do mês de agosto.

A partir de janeiro, o Bradesco será responsável, de forma exclusiva, pelos serviços de processamento de créditos de remunerações, proventos de aposentadorias, pensões, benefícios e bolsas de estágio. Também vai gerenciar o pagamento das pensões alimentícias concedidas administrativa e/ou judicialmente, devidas aos beneficiários e aos seus dependentes, da administração direta e indireta do município de Belo Horizonte.

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MG – Consignado – Desvio de R$ 11,5 mi envolve 139 pessoas em Sete Lagoas

MG – Consignado – Desvio de R$ 11,5 mi envolve 139 pessoas em Sete Lagoas

Corregedoria de Sete Lagoas acusa funcionários e vereadores de participação em esquema de fraudes na Câmara Municipal

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Isabella Souto / Câmara Municipal/Divulgação
Plenário do Legislativo: investigações começaram há um ano e meio (foto: Câmara Municipal/Divulgação)

A Corregedoria do Município de Sete Lagoas, na Região Central de Minas, acusa 139 funcionários efetivos e contratados da Câmara Municipal, vereadores e ex-parlamentares de terem participado de um esquema de pagamentos irregulares de empréstimos, sonegação de Imposto de Renda e de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As fraudes teriam causado um prejuízo de pelo menos R$ 11,5 milhões para os cofres da cidade.

Saiba mais
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O esquema iniciado em 2000 consistia em pagamentos irregulares de parcelas de empréstimo consignado feito com a Caixa Econômica Federal. A parcela era descontada em valor inferior no contracheque do servidor, e o restante era bancado pela Câmara. Os empréstimos variaram de cerca de R$ 300 a R$ 557 mil. “Tem gente que não pagou nada do empréstimo. Há casos de descontos em folha de pessoas quem nem tinham feito empréstimo. Como o funcionário não reclamou?”, afirma o corregedor-geral de Sete Lagoas, Jansey Patrick Paixão da Matta. Uma das suspeitas é de que teria havido divisão ilegal de salário com vereadores.

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De acordo com o corregedor-geral, as investigações começaram em fevereiro do ano passado, a partir da quebra de sigilo de um processo administrativo envolvendo um ex-servidor e de documento encaminhado pela Câmara com dados financeiros de 2000 a 2016. O esquema envolveu 435 pessoas, das quais 139 tiveram a participação comprovada. A maioria dos envolvidos, segundo Jansey da Matta, não trabalha mais na Câmara M.

Além da irregularidade nos empréstimos com a Caixa, a Corregedoria identificou a sonegação de IR e de contribuição previdenciária (o valor do desconto era menor que o previsto em lei), distribuição ilegal de benefícios, horas extras e gratificações pagas em dobro aos funcionários, aumento de salários de forma desproporcional e alteração do limite de 30% dos empréstimos a servidores da Câmara.

Na segunda-feira, toda a documentação com as apurações da Corregedoria será encaminhada às polícias Civil e Federal e ao Ministério Publico. “Nosso trabalho foi realizado até o momento em que não tínhamos mais como avançar. Diante do impedimento que a Câmara impôs para a abertura de processos administrativos, estamos repassando tudo para a polícia e MP para que o assunto não vire uma pizza”, ponderou Jansey da Matta.

Os servidores que ainda trabalham na Câmara estão sujeitos a demissão, e os vereadores, a responder a ações por crime de improbidade, podendo resultar na perda do mandato. A ideia é que o município ainda abra 139 processos administrativos para ações de ressarcimento aos cofres públicos.

Defesa
Em nota encaminhada ao Estado de Minas, a Câmara Municipal de Sete Lagoas afirmou que a listagem divulgada pelo corregedor-geral está desatualizada e refere-se a um balanço financeiro realizado em dezembro de 2014. “A referida lista não é, nem nunca foi, a lista dos acusados de qualquer irregularidade na Câmara Municipal”, diz trecho da nota.

Segundo a Câmara, os nomes fazem parte de um balanço financeiro de dezembro de 2014. Os dados foram apurados porque naquele mês houve uma antecipação – no pagamento para a CEF, que deveria ser feito em janeiro, por um erro do Departamento de Pessoal da Casa.

Ainda de acordo com a nota, a Câmara não tentou impedir o trabalho da Corregedoria nem quer esconder irregularidades. E que não autorizou a divulgação dos nomes das pessoas “porque essa investigação corre em sigilo, justamente para não incriminar pessoas inocentes e também para não possibilitar que os verdadeiros culpados atrapalhem a investigação”.

“Essa atitude demonstra a temeridade do ato do Corregedor Geral da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas que por ato unilateral fez divulgação de documentos desatualizados gerando grande comoção na cidade e prejuízo incomensurável às partes envolvidas”, afirma a nota.

A direção da Câmara alega ainda que partiu da Casa uma auditoria para apurar as supostas irregularidades nas operações de crédito consignado e que lei aprovada neste mês prevê que a própria Câmara poderá cobrar os valores de modo administrativo.

“Falta com a verdade, então, o Sr. Jansen Patrick Paixão da Matta que, de modo irresponsável, faz crer que está havendo morosidade da Câmara Municipal, que desde 2015 já encaminhou a documentação ao único órgão com competência para fazer a investigação, ou seja, o Ministério Público Estadual”.

A Câmara negou também que tenha sido apurado crime de sonegação de contribuições previdenciárias, sonegação de imposto de renda, e possível crime perante a Caixa, cabendo ao corregedor de Sete Lagoas fazer a prova das acusações.

Fonte http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/09/24/interna_politica,807242/desvio-de-r-11-5-mi-envolve-139-pessoas.shtml

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MG – Justiça anula contrato de empréstimo com juros abusivos

MG – Justiça anula contrato de empréstimo com juros abusivos

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Cliente poderá pagar a dívida sem o acréscimo das taxas estipuladas pela financeira
A 5ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte condenou a empresa de crédito Crefisa a reformular a cobrança de um cliente. O juiz Elton Pupo Nogueira entendeu que eram abusivos os juros estabelecidos no contrato firmado entre as partes, portanto declarou a inexigibilidade do saldo devedor e determinou que o contratante pague somente o valor total do crédito recebido e sua correção monetária.

Em 2015, o devedor firmou dois contratos de crédito com a empresa, o primeiro de R$ 1.810 e o outro de R$ 1.209,63. Após a realização dos empréstimos, as taxas de juros fizeram com que as parcelas mensais crescessem excessivamente.

Segundo a Crefisa, as partes convencionaram livremente valores, taxas de juros, número e periodicidade das parcelas. A empresa argumentou ainda que não existe limitação legal para a cobrança de juros pelas instituições financeiras e que não há qualquer ilegalidade ou abuso no contrato.

Para o juiz, foi demonstrado que o consumidor ficou sobre-endividado com a assinatura dos dois contratos, estando assim em estado de perigo ou vulnerabilidade financeira. Por conta também dos juros abusivos, o acordo celebrado entre as partes tornou-se nulo.

Segundo o magistrado, não há dúvida de que no contrato entre uma entidade financeira e um cidadão há uma relação jurídica de consumo. “Por se tratar de relação jurídica com consumidor, a liberdade contratual e a autonomia das vontades das partes é restringida não só para proteção da parte mais fraca, mas também para proteção de todo o sistema econômico nacional”, afirma o magistrado.

O magistrado decidiu que o cliente deverá pagar somente o que recebeu a princípio, com incidência apenas de correção monetária desde a data da contratação. A contratada não poderá efetuar a cobrança de quaisquer tarifas ou encargos remuneratórios.

Essa decisão, por ser de primeira instância, está sujeita a recurso. Clique aqui para baixar a sentença.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
Fonte http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/justica-anula-contrato-de-emprestimo-com-juros-abusivos.htm#.V9wWmlsrLDc

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Ministério Público Federal denuncia oito por golpe do empréstimo

Ministério Público Federal denuncia oito por golpe do empréstimo

MPF
Entre os acusados estão servidores da Prefeitura de Limeira do Oeste, no Triângulo Mineiro, que tinha acesso a operações bancárias da Caixa Econômica Federal. Golpe já casou prejuízo de R$ 10 milhões

Landercy Hemerson
Oito pessoas foram denunciadas por fraude de R$ 10 milhões em empréstimos consignados na cidade de Limeira do Oeste, no Triângulo Mineiro. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, o golpe milionário foi arquitetado e desenvolvido por servidores públicos do município mineiro, que tem 6.890 habitantes (Censo IBGE 2010), e fica a 835 quilômetros da capital mineira.

Como na cidade não há agência bancária, a Prefeitura de Limeira do Oeste realizava operações bancárias por meio de convênio com agência da Caixa Econômica Federal de Iturama, na mesma região, onde foram descobertos os empréstimos fraudulentos. As operações financeiras, firmadas por meio da folha de pagamento da Prefeitura de Limeira do Oeste, despertou suspeitas dos funcionários da agência bancárias.

Ao analisarem a documentação, os funcionários da Caixa de Iturama constataram que a quase totalidade dos beneficiários dos empréstimos tinham vínculos trabalhistas em outros municípios. E os valores disponibilizados pelo banco eram sacados na “boca do caixa”, em vez de serem transferidos para as contas-correntes daqueles que pediram o empréstimo consignado, o que é padrão nessa modalidade de crédito.

As investigações revelam um esquema criminoso que funcionou por pelo menos três anos, entre 2012 a 2015, e favoreceu mais de 140 pessoas, com prejuízos de R$ 10 milhões. De acordo com o MPF, a quadrilha era organizada e estruturada em três núcleos principais: o do setor de Recursos Humanos da prefeitura municipal, o dos aliciadores e o dos fornecedores de dados.

Segundo a denúncia do MPF, três servidores do RH da prefeitura tinham amplo acesso ao sistema de pagamentos, dos dados de todos os servidores municipais e dos documentos necessários para a concessão dos empréstimos. O trio então atuava na confecção de documentos falsos para a obtenção indevida de consignados em seus nomes, dos aliciadores e, principalmente, de outras 144 pessoas beneficiadas pela fraude, a maioria não servidoras municipais de Limeira.

Os sistemas também eram manipulados para que o município de Limeira do Oeste arcasse com o pagamento das parcelas dos empréstimos indevidos. O dinheiro era sacado no banco pelos golpistas e, a cada mês, as parcelas eram pagas exclusivamente pela prefeitura. O prejuízo aos cofres públicos municipais já soma R$ 2.859.221,77.

Os acusados vão responder pelos crimes de estelionato qualificado (artigo 171, § 3º, do Código Penal), organização criminosa (artigos 1º e 2º da Lei 12.850/13) e inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do CP). O MPF também pediu que eles sejam condenados solidariamente a reparar os prejuízos causados pela prática criminosa, com juros e correção monetária.
(RG)

Fonte http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2016/05/23/interna_gerais,765570/ministerio-publico-federal-denuncia-oito-por-golpe-do-emprestimo.shtml

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MG – Contrato de empréstimo com analfabeta é considerado inválido

Contrato de empréstimo com analfabeta é considerado inválido

Decisão

O contrato a ser celebrado por pessoa não alfabetizada deve, para ser válido, ser formalizado por escritura pública ou por instrumento particular, através de procurador devidamente constituído por instrumento público. Baseada nesse entendimento, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou inválido um contrato firmado entre o banco BMG S.A. e uma consumidora analfabeta, determinou a restituição dos valores descontados e fixou a indenização por danos morais em R$10.244.

A cliente ajuizou ação contra o banco pleiteando indenização por danos morais e a invalidade do contrato de empréstimo. Ela disse que é analfabeta e foi forçada a contrair o empréstimo por representantes do banco que a abordaram em casa. Além disso, afirmou que o dinheiro não foi creditado em sua conta e, mesmo assim, foram feitos descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.

O BMG se defendeu alegando que a consumidora tem três contratos de empréstimo em consignação e que não existem quaisquer vícios que justifiquem sua invalidade.

O juiz da 1ª Vara Cível de Januária entendeu que a cliente não tem qualquer débito com a instituição, o que torna ilegítimos os descontos realizados em seus benefícios previdenciários. Ele determinou a devolução em dobro dos valores descontados e estipulou em R$15 mil o valor da indenização por danos morais.

A instituição recorreu ao Tribunal. O relator, desembargador Luciano Pinto, entendeu que o contrato exigia algumas formalidades que não foram observadas, por isso entendeu pela invalidade do acordo.

Entretanto, o magistrado determinou a devolução simples dos valores descontados e não em dobro, como decidido em primeira instância. O desembargador também reduziu o valor da indenização por danos morais. Os desembargadores Márcia de Paoli Balbino e Leite Praça votaram de acordo com o relator.

Leia o acórdão e acompanhe a movimentação processual.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Raja Gabaglia
(31) 3299-4622
ascom@tjmg.jus.br
facebook.com/TribunaldeJusticaMGoficial
twitter.com/tjmg_oficial

Fonte http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/contrato-de-emprestimo-com-analfabeta-e-considerado-invalido-1.htm#.VvIE2eIrLak

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MG – Homem leva mais de R$ 26 mil de correspondente bancário e foge a pé

MG – Homem leva mais de R$ 26 mil de correspondente bancário e foge a pé
Ocorrência aconteceu na tarde desta sexta (12) em Barbacena.

PM realizou rastreamento, mas nenhum suspeito foi encontrado.

Um homem, que ainda não foi identificado, conseguiu levar mais de R$ 26 mil reais de um correspondente bancário, em Barbacena, no início da tarde desta sexta-feira (12).
De acordo com a Polícia Militar (PM), ele entrou no local, na Praça Santo Antônio, simulando que estava armado e ameaçando os atendentes e clientes.
Após levar o dinheiro que estava em um malote, o suspeito fugiu a pé, sentido BR-265. A PM fez rastreamento pelo local, mas ninguém foi localizado.

Fonte Do G1 Zona da Mata
Fonte http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2016/02/homem-leva-mais-de-r-26-mil-de-correspondente-bancario-e-foge-pe.html

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Idoso tenta empréstimo de R$ 19 mil com documentos falsos em BH

O homem foi detido na rua Tupinambás, e com ele apreendida a documentação adquirida na praça Sete
Um homem de 67 anos foi preso por crime de estelionato na noite desta terça-feira (19), no centro de Belo Horizonte. Mauro Geraldo Martins estava em uma financeira da rua Tupinambás, onde pretendia fazer um empréstimo de R$ 19 mil. Com ele foram apreendidos documentos de identidade e comprovantes falsos.

De acordo com a Polícia Militar (PM), o suspeito apresentou aos funcionários um RG com sua foto e em nome da vítima de 69 anos, mais um contracheque do Ipsemg. O comprovante de residência era uma conta da operadora de telefonia Vivo. Neste caso, a falsificação foi dupla, já que a vítima não é cliente da empresa.

Foi durante a checagem dos dados que a farsa foi descoberta. A gerência da financeira conseguiu contato por telefone fixo com a vítima e lhe informou que um empréstimo estava prestes a ser liberado em seu nome. O homem chegou ao local junto com a PM, que deteve Mauro em flagrante. Aos militares, o suspeito, que é aposentado, disse ter adquirido a documentação na praça Sete, de um homem chamado Steven, que teria lhe oferecido a oportunidade de ganhar dinheiro fácil.

Ainda conforme a PM, vítima e autor não se conheciam. Mauro, que não tem passagens por outros crimes, foi levado para a Central de Flagrantes (Ceflan), no bairro Floresta.

Fonte http://www.otempo.com.br – GUSTAVO LAMEIRA

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