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Roubo de automóvel durante a vistoria: De quem é a responsabilidade?

Roubo de automóvel durante a vistoria: De quem é a responsabilidade?


A noticia publicada ontem (15) sobre o carro que foi furtado durante a vistoria do seguro em Vitória, levantou um questionamento entre os leitores: De quem é a responsabilidade neste caso? Para entender os fatos, o CQCS entrou em contato com o advogado Gilberto de Jesus que exemplificou as duas situações possíveis.

No caso, o carro de uma analista de mercado foi roubado durante uma vistoria do seguro. De acordo com testemunhas, a vítima estacionou o veículo, desceu e encontrou com vistoriador. Minutos depois, dois criminosos chegaram e os renderam. Não se sabe ao certo o local em que a analista foi rendida, o que acaba dificultando os esclarecimentos.

Conforme Gilberto de Jesus, “pelo relato, presume-se que o veículo e o condutor encontravam-se em via pública, em direção ao local da vistoria. Neste caso, difícil se atribuir culpa à oficina pelo crime, pelo simples fato de estar o interessado pelo seguro conduzindo o veículo para a vistoria”.

“Se o veículo e o condutor estavam dentro do recinto da oficina, ou em local de propriedade controlado pela mesma, é possível se atribuir culpa à oficina, e também à seguradora, porque ambas estavam em fase pré-contratual, visando prestação do serviço”, considerou o advogado.

O Corretor Eduardo Aranda, acredita que nesta situação, existe uma relação entre seguradora e segurado, de acordo com o código do consumidor. “Ao entrar em um estabelecimento, o cidadão deve ser protegido pela seguradora ou pelo dono do estabelecimento. Se a proposta da vistoria foi emitida, e a seguradora indicou um lugar, o cliente confiou e foi. Não cabendo ao segurado esta responsabilidade”.

A Delegacia de Furtos e Roubos e Veículos (DFRV) está investigando o caso e até o momento ninguém foi preso.

Fonte CQCS | Juliana Leite
Fonte https://www.cqcs.com.br/noticia/roubo-de-automovel-durante-vistoria-de-quem-e-responsabilidade/?utm_source=news-16-03-17&utm_medium=email&utm_campaign=cqcs&utm_source=Newsletter+CQCS&utm_campaign=f5a2841fca-EMAIL_CAMPAIGN_2017_03_16&utm_medium=email&utm_term=0_a1ad0190c1-f5a2841fca-15123961

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Espírito Santo – Prazo para pagamento de consignado é ampliado no ES

Prazo para pagamento de consignado é ampliado no ES

Servidores do estado vão ter seis anos para o pagamento.
Prazo anterior para quitar as dívidas era de quatro anos.

Luísa Torre – De A Gazeta

O prazo para pagamento de empréstimos consignados aumentou para os servidores, ativos e inativos, do governo do estado do Espírito Santo. Os servidores vão poder pagar suas dívidas em até seis anos, dois a mais do que o prazo anterior, que era de quatro anos.
Seguindo o que foi definido pelo governo federal, o percentual descontado com empréstimos permaneceu com o limite de 35%, sendo que, desse valor, 5% é destinado para amortizar despesa com cartão de crédito ou débito.
A medida segue o exemplo de outros estados brasileiros, que também ampliaram o prazo para o pagamento das dívidas, como a prefeitura do Rio de Janeiro e o governo de São Paulo, onde os prazos subiram de seis para 10 anos e de cinco para oito anos, respectivamente

Enquanto paulistas e cariocas colocam a culpa na crise, em uma tentativa de socorrer servidores públicos endividados, a subsecretária de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Sandra Helena Bellon, ressalta como o aumento vai beneficiar o servidor.
“A ampliação do prazo possibilita a redução das parcelas mensais e aumenta o acesso dos servidores ao empréstimo consignado”, diz.
De acordo com a Seger, podem fazer empréstimo consignado os servidores, civis e militares, ativos, inativos ou pensionistas do Poder Executivo do Estado, um universo de cerca de 70 mil pessoas.
As operações de empréstimo pessoal, explicou Sandra, têm suas taxas máximas fixadas e revisadas nos limites definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), do INSS. Ou seja, para empréstimo pessoal, o percentual máximo é de 2,34% e para empréstimos feitos pelo cartão de crédito, a taxa limite é de 3,36%.

Sindipúblicos
Para Haylson de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos no Estado (Sindipúblicos), a medida é boa num primeiro momento mas tende a ser ruim para os servidores em longo prazo. Ele conta que, assim como muitos servidores, também usa o crédito consignado.
“São poucos servidores que não têm empréstimos. Essa ampliação é boa porque ajuda o servidor que está desesperado. Mas a longo prazo, vira uma bola de neve. O que leva o servidor recorrer a esse mecanismo é o arrocho salarial”, explica.
Ele acredita a ampliação dos prazos é uma forma de compensar a falta de aumento salarial em 2015. “Como em 2015 o governo não deu aumento, ele criou esse mecanismo para compensar. Mas vai estender para mais longe a dívida. Se num primeiro momento desafoga, é uma bola de neve. Com a alta dos juros, o servidor vai perder mais uma vez”, diz ele.
Haylson ainda usa seu exemplo. Como a maior parte dos servidores, ele trocou a dívida do cartão pelo consignado. “Comprei uma dívida mais barata. Mas não renegociei o prazo. Não quero ficar eternamente no sistema financeiro”, diz.

Fonte http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2016/01/prazo-para-pagamento-de-consignado-e-ampliado-no-es.html

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