CE – Audic Mota alerta sobre empréstimo bancário sem autorização

CE – Audic Mota alerta sobre empréstimo bancário sem autorização


Dep. Audic Mota (PMDB)Foto: Máximo Moura

O deputado Audic Mota (PMDB) informou, durante o tempo de liderança partidária da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (19/02), que o Ministério Público entrou com ação civil pública contra o banco Itaú, no município de Catarina.
De acordo com ele, o banco tem concedido empréstimos consignados para seus clientes sem autorização. “Precisamos encontrar uma brecha na nossa atuação como parlamentares para que possamos partir em defesa da população em casos como esse”, disse.

O peemedebista explicou que os empréstimos estão sendo realizados sem os requisitos legais para a transação. “Eles só veem que o cliente tem uma margem para a aquisição de empréstimo e jogam o dinheiro na conta dele, nem comunicam. Nem contrato há”, explicou, ressaltando que o esquema tem atingido, principalmente, pessoas analfabetas.

Audic Mota lembrou que o tema “empréstimo consignado” já foi pauta, inclusive, de Comissão Parlamentar de Inquérito na AL. “Precisamos voltar a discutir esse tema e elaborar meios de proteger o consumidor”, frisou.
PE/AT

Fonte http://www.al.ce.gov.br/index.php/pronunciamentos-ordem-do-dia/item/49793-19-02-2016-pe03

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Ceará – Cliente deve receber R$ 20 mil do Bradesco por cobrança indevida

Ceará – Cliente deve receber R$ 20 mil do Bradesco por cobrança indevida

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Banco Bradesco Financiamentos S/A a pagar R$ 20 mil de indenização moral para servidor público que recebeu cobrança após quitar débito. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Gladyson Pontes.

Para o magistrado, “restou provado haver o servidor pago a dívida, sem que o banco-réu houvesse requerido a extinção do processo respectivo, por isso, a reparação por dano moral”.

Segundo os autos, em fevereiro de 2008, o servidor realizou empréstimo com o Bradesco para financiamento de veículo automotivo. Após a quitação da dívida, a instituição prosseguiu com uma ação de busca e apreensão, como se o empréstimo não tivesse sido pago.

Por isso, diante da cobrança ilegal, o consumidor ajuizou ação contra o banco requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, a instituição financeira sustentou que agiu dentro do estrito dever legal. Também defendeu que o cliente não comprovou o abalo patrimonial sofrido, inexistindo assim dano a ser reparado.

Em junho de 2015, o juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Bradesco a pagar R$ 20 mil de indenização moral.

Inconformados com a decisão, empresa e servidor apelaram (nº 0131265-61.2015.8.06.0001) no TJCE. O banco pleiteou ser absolvido da condenação ou a redução do valor arbitrado. Já o consumidor alegou que a quantia estipulada é desproporcional e solicitou uma indenização maior.

Ao julgar o recurso na última segunda-feira (25/01), a 3ª Câmara Cível manteve integralmente a decisão de 1º Grau, seguindo o voto do desembargador Gladyson Pontes. “Estão bem aplicados na sentença os princípios da razoabilidade e proporcionalidade a não merecer reparo o valor da condenação imposta”.

Fonte http://www.tjce.jus.br/noticias/cliente-deve-receber-r-20-mil-do-bradesco-por-cobranca-indevida/

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Ceará – ESTELIONATO – Falsário aplica golpe milionário na Caixa

O golpista obteve um financiamento de R$ 1,3 milhão depois de abrir contas e empresas com documentos falsos

A Polícia Civil prendeu, ontem, em Fortaleza, um estelionatário pernambucano acusado de ter aplicado um golpe milionário, obtendo empréstimo na Caixa Econômica Federal (CEF) para financiamento de uma empresa de ´fachada´ no ramo de produção de farinha.

O delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), apreendeu todos os documentos falsificados, além de cheques e cartões que o acusado utilizava em seus golpes no Ceará FOTO: FERNANDO RIBEIRO

Com documentos falsos, ele abriu contas em três bancos e obteve um empréstimo de R$ 1,3 milhão; além de gastar mais R$ 50 mil em cheques especiais e cartões do Banco do Brasil (BB) e do Santander.

O golpista foi identificado como José Dias Monteiro Neto, 37, natural de Goiânia (PE), mas que usava documentos falsos do cearense Degenilson Gonçalves Ferreira, um porteiro, que teve seu nome ilegalmente envolvido nas falcatruas do falsário pernambucano.

A partir da falsificação de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em nome de Degenilson Ferreira, o acusado abriu conta nos três bancos, em Fortaleza, e registrou três empresas como suas na Junta Comercial do Ceará, sendo a principal delas, denominada de ´Só Farinha Comércio Limitada´, com endereço na Rua Marcílio Dias, 600, no bairro Itambé, em Caucaia.

O acusado abriu ainda as falsas empresas ´E.C. Construções Limitada´, e ´D.I.N. Locação de Máquinas Limitada´, com o objetivo de obter linha de crédito junto aos bancos no Ceará.

O pernambucano José Dias Monteiro Neto, 37, foi preso na agência da Caixa Econômica, no Centro FOTO: REPRODUÇÃO

O golpe só foi descoberto quando o verdadeiro Degenilson Ferreira recebeu em sua casa vários cartões bancários.

Desconfiado do que estava acontecendo, já que é um cidadão de baixa renda (recebe salário como porteiro) e não havia aberto nenhuma conta bancária, ele procurou a Caixa Econômica, quando, então, descobriu que, em seu nome, o falsário havia obtido o empréstimo milionário e já havia ingressado com outro pedido de financiamento de mais R$ 1 milhão para a compra de máquinas industriais para a empresa ´Só Farinha´.

Flagrante

Ontem, o golpista voltou à agência da Caixa, na Praça do Ferreira, Centro, para agilizar o segundo empréstimo milionário, quando foi surpreendido e recebeu voz de prisão de uma equipe da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), sob o comando do inspetor Paulo Florentino.

O delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, titular da Especializada, apreendeu em poder do acusado e em sua residência dezenas de folhas de cheques da Caixa, BB e Santander, além de vários cartões, bem como documentos forjados que representariam, junto ao banco e à própria Receita Federal, a movimentação financeira das empresas.

Segundo Linhares, com o dinheiro obtido fraudulentamente, o pernambucano estava construindo várias casas. José Dias chegou a fazer a declaração de Imposto de Renda das empresas fictícias e vinha quitando junto à Caixa o empréstimo milionário.
FERNANDO RIBEIRO
EDITOR DE POLÍCIA

Fonte http://diariodonordeste.globo.com/

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