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Inadimplência teve recuo em todas as modalidades de crédito pessoal nos últimos anos, exceto no destinado a aposentados e pensionistas da Previdência Social
O empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem se tornado uma exeção à regra: a modalidade é a única de crédito pessoal em que a inadimplência tem se mantido firme e forte no Brasil dos calotes em queda.

O consignado do INSS continua a a ter o menor índice de inadimplência entre os créditos pessoais, bem abaixo da média do segmento, segundo dados do Banco Central (BC). Afinal, as parcelas do empréstimo tomado pelo aposentado são descontadas automaticamente antes de ele receber o pagamento.

Mas essa diferença tem diminuído. Em março de 2011 – primeiro dado disponível – o índice de calote no consignado do INSS equivalia a cerca de 40% do registrado no conjunto dos créditos pessoais. Em novembro do 2013, essa relação subiu para 50%. Ou seja, o índice calote do aposentado passou a representar metade do observado na média.

A aproximação ocorreu principalmente a partir de meados de 2012. Em agosto daquele ano, a inadimplência do consignado era de 1,73% do total da carteira, índice que subiu ligeiramente para os 1,93% de novembro passado. No mesmo período, o calote na média caiu de 4,78% para 3,98%.

Apesar de o desconto ser em folha, o calote pode acontecer quando, por exemplo, o segurado morre – e deixa de receber o benefício –, é obrigado a pagar alguma pensão alimentícia (também descontada na fonte) ou, como aconteceu recorrentemente em 2013, se há fraude na concessão do empréstimo.

Menos diferentes

Inadimplência do consignado do INSS fica mais parecida com a do crédito pessoal comum
Expansão da carteira

É mais difícil baixar um índice de inadimplência quando ele já é relativamente mais baixo. Mas a expansão da carteira, o esticamento dos prazos para pagamento e as fraudes também podem estar por trás dessa virada para cima do calote do consignado.

“O volume cresceu, então aumentou o volume emprestado, o que aumenta o risco”, afirma o Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

De março de 2011 a novembro de 2013, o saldo da carteira de consignados do INSS aumentou 50%, para R$ 66,4 bilhões. Por isso, Oliveira considera que a inadimplência do consignado passa por um período de estabilidade, e não de elevação.

“É uma linha de crédito em que não haveria sentido [existir alta expressiva da inadimplência] porque quando entra o benefício, já está descontado o empréstimo. É diferente do consignado [para trabalhadores], em que o cara pode perder o emprego.”
Ciranda do consignado

Os calotes no consignado do INSS ocorrem, pondera executivo, quando o aposentado acaba por pegar empréstimos cujas parcelas extrapolam o limite de 30% do benefício – a chamada margem consignável. O teto só pode ser ultrapassado de uma forma: fraude. E, no ano passado, a modalidade de crédito foi alvo de uma onda de golpes justamente para dribla-lo.

A estratégia ficou conhecida como ciranda do consignado: o aposentado pegava um empréstimo, afirmava ao INSS que não o tinha tomado e, com isso, recuperava a margem consignável imediatamente. Em seguida, tomava novo empréstimo num outro banco – o responsável pelo anterior, então, ficava sem poder sacar as parcelas.

Para coibir a prática, o instituto passou a só liberar a margem consignável após 60 dias e com a comprovação de que o primeiro empréstimo era, de fato, falso. A regra entrou em vigor em julho mas ainda não há um balanço sobre o impacto dela, diz Benedito Adalberto Brunca, diretor de benefícios do INSS. Ele não atribui à ciranda do consignado a inadimplência resistente.

“As únicas hipóteses em que não ha adimplência são mortes, revisão de valores que podem reduzir a margem [consignável], uma pensão alimentícia, fixada na Justiça, que determina a redução da margem e acaba levando a não liquidação da obrigação”, exemplifica o diretor, em entrevista ao iG. “Isso está dentro da margem de risco com que as instituições financeiras operam.”

Excesso

Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnap), Carlos Andreu Ortiz defende mais rigor para a concessão do crédito, a começar pela diminuição no prazo máximo para quitar o empréstimo. A média, em novembro de 2013, chegou a 57,4 meses – o teto é 60 meses.

Como as parcelas só podem comprometer no máximo 30% do benefício, períodos mais longos são o caminho para dívidas maiores.

“Não dá para ter empréstimo de 60 meses, não poderia ser uma coisa assim tão longa. Isso restringiria o aposentado a pegar menos”, afirma Ortiz. “Tem banco que está abusando, dando 60 meses, dando tudo o que é vantagem para as pessoas entrarem no crédito consignado.”

O diretor do INSS, entretanto, acredita que ainda há espaço para o consignado crescer.

“[O consignado] foi usado por aproximadamente 60% do público [elegível], ainda há 40% de 26 milhões de beneficiários. Você tem aí mais de 10 milhões de pessoas que são potenciais usuários do sistema”, afirma Brunca. “Fora os que vão concluindo a operação e que se interessem [em tomar um novo empréstimo].

 

Fonte iG São Paulo – Vitor Sorano –

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