Banco que empurrar para seus clientes seguros não solicitados pode ser penalizado


A prática de cadastrar um consumidor em programas promocionais de bancos sem autorização pode virar crime. Por exemplo, empurrar seguros ou cartões de crédito, para “atingir metas”. Isto é o que prevê o projeto de lei da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) estabelece pena de detenção de um a seis meses ou multa. A ideia é proteger os consumidores contra débitos causados por produtos que não foram solicitados.

O texto também torna nulos os débitos gerados por cadastramento desse tipo. Segundo a senadora, muitas vezes esses programas promocionais geram prejuízos aos consumidores sem que eles sequer saibam que foram cadastrados Para ela, criminalizar a conduta do cadastramento sem autorização pode coibir esse tipo de ação por parte das instituições financeiras.

O texto está na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será analisado em decisão terminativa. Isso significa que o texto pode ir direto para a Câmara se for aprovado na comissão e não houver recurso para a análise pelo Plenário.

Fonte Agência Senado via Sincor-RS
Fonte https://www.cqcs.com.br/noticia/banco-que-empurrar-para-seus-clientes-seguros-nao-solicitados-pode-ser-penalizado/?utm_source=news-21-03-17&utm_medium=email&utm_campaign=cqcs&utm_source=Newsletter+CQCS&utm_campaign=7db2c7f514-EMAIL_CAMPAIGN_2017_03_21&utm_medium=email&utm_term=0_a1ad0190c1-7db2c7f514-15123961

Comments are closed.