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MT – Trabalhadora foi demitida após constatar doença ocasionada pela função em agência

O banco HSBC foi condenado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT-MT) a indenizar uma ex-funcionária em R$ 552 mil, por danos morais e materiais, horas extras, além de outros direitos reconhecidos.

A bancária, que atuava na empresa desde 1988, foi demitida após diminuir a capacidade de produção, devido à constatação de uma doença ocasionada pela função que ocupava.

A decisão reformou sentença de primeiro grau, que resultou na diminuição da condenação quanto aos danos materiais em cerca de R$ 72 mil

Na sentença anterior, proferida pelo juiz José Roberto Gomes, em atuação na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a trabalhadora teve reconhecidas as horas extras que não foram pagas e a ocorrência de danos material e moral.

A doença

Consta da petição inicial que a bancária começou a sentir dores resultantes da atividade que desenvolvia no banco em 2006, e iniciou tratamento sem se afastar do trabalho.

Como passou a produzir menos e não cumprir as metas da agência, foi demitida sem justa causa, em 1º de junho de 2006.

No ato da homologação da rescisão, com a interferência do sindicato, o banco concordou em suspender a demissão até que o INSS realizasse perícia.

No laudo ficou constatada a ocorrência de doença de origem ocupacional. Por isso, foi-lhe concedido o auxílio-doença acidentário.

O banco interpôs recurso administrativo para modificar o benefício para auxílio-doença previdenciário, mas o órgão negou o pedido.

Após quase quatro anos sem poder retornar ao trabalho, a bancária propôs a ação trabalhista em fevereiro de 2010.

O recurso

Condenada pela decisão da 4ª Vara, a empresa recorreu ao Tribunal requerendo reforma da sentença quanto às horas extras, à ocorrência de doença ocupacional e às indenizações por danos morais e materiais, além da condenação em honorários advocatícios.

A relatora, desembargadora Maria Berenice, analisou um pedido preliminar de desconsideração da perícia, descrevendo o tortuoso caminho até o laudo pericial, no qual o juízo de 1º grau fundamentou sua decisão.

A magistrada destacou que o primeiro perito informou que não estavam sendo agendadas perícias médicas e, por isso, foi destituído. Foi nomeada nova perita, que declinou do trabalho.

A terceira perita realizou o exame, mas teve o laudo contestado por não ter permitido a presença do assistente técnico da trabalhadora e o juiz entendeu que deveria anular o laudo.

O quarto perito nomeado realizou o exame, que também foi contestado pela bancária e anulado pelo juiz.

Somente o quinto perito nomeado levou a bom termo a missão, tendo seu laudo sido aceito pelo juiz. A relatora também considerou o laudo “esclarecedor e sem qualquer mácula”.

Quanto às questões de mérito, a desembargadora relatora manteve a condenação do banco para pagar horas extras, decidindo que a jornada da bancária era de seis horas.

Na questão da indenização por danos morais, a relatora manteve o valor de R$ 100 mil, assinalando que “há nos autos prova firme de que a patologia apresentada pela autora seja decorrente das atividades desenvolvidas”.

Sobre os danos materiais (lucros cessantes), o valor para cálculo foi reduzido em cerca de R$ 1 mil, tendo por base a efetiva quantia recebida pela empregada, sendo por isso determinado o refazimento dos cálculos.

Quanto aos honorários advocatícios, a relatora modificou a decisão de 1º grau, que concedera honorários de sucumbência, mas deferiu o pedido de honorários assistenciais, uma vez que a bancária foi assistida pelo advogado do Sindicato dos Bancários.

A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto da relatora.

Fonte http://www.midianews.com.br/

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