| RJ: Justiça proíbe Unibanco de debitar clientes sem permissão |
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| 10-Mar-2010 | |
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça decisão liminar que proíbe o Unibanco de debitar qualquer quantia da conta dos clientes sem que eles tenham pedido ou autorizado previamente. Segundo a decisão judicial, o Unibanco deve deixar de fazer os descontos indevidos nas contas correntes dos consumidores. Em caso de descumprimento, o banco será multado em R$ 5 mil, por cada infração cometida. De acordo com o promotor Carlos Andresano, o banco estaria infringindo a lei "ao coagir o consumidor assumir o ônus financeiro de dívidas que ele não fez". Através de nota enviada à imprensa, o Unibanco disse somente efetuar débitos autorizados por seus clientes, em conformidade com a regulamentação do Banco Central (BC). Segundo a empresa, os questionamentos "podem decorrer da contratação realizada entre clientes e terceiros, para a prestação de serviços, com autorização de débito que, por vezes, é cancelada sem a comunicação à instituição". Fonte http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201003092018_RED_78810063 |
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