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RJ: Justiça proíbe Unibanco de debitar clientes sem permissão gerar PDF versão para impressão enviar por e-mail
10-Mar-2010

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça decisão liminar que proíbe o Unibanco de debitar qualquer quantia da conta dos clientes sem que eles tenham pedido ou autorizado previamente.

Segundo a decisão judicial, o Unibanco deve deixar de fazer os descontos indevidos nas contas correntes dos consumidores. Em caso de descumprimento, o banco será multado em R$ 5 mil, por cada infração cometida.

De acordo com o promotor Carlos Andresano, o banco estaria infringindo a lei "ao coagir o consumidor assumir o ônus financeiro de dívidas que ele não fez".

Através de nota enviada à imprensa, o Unibanco disse somente efetuar débitos autorizados por seus clientes, em conformidade com a regulamentação do Banco Central (BC).

Segundo a empresa, os questionamentos "podem decorrer da contratação realizada entre clientes e terceiros, para a prestação de serviços, com autorização de débito que, por vezes, é cancelada sem a comunicação à instituição".

Fonte http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201003092018_RED_78810063

 
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