CARTA-CIRCULAR Nº 3.505

Esclarece acerca das disposições da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010.

Em face de dúvidas suscitadas por instituições do mercado financeiro relativas à Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, e considerando as disposições da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, esclarecemos que:

I – para o atendimento ao disposto no art. 19, inciso II, da Resolução nº 3.919, de 2010, as informações de 2011 relativas a juros e outros encargos incidentes sobre operações de crédito e de arrendamento mercantil, a serem discriminadas no extrato consolidado disponibilizado até fevereiro de 2012, podem abranger somente os eventos ocorridos no segundo semestre de 2011, considerando a
vigência das novas regras sobre cartão de crédito a partir de junho de 2011;

II – para fins do cumprimento das disposições relativas aos serviços prioritários de “concessão de adiantamento a depositante” e de “avaliação emergencial de crédito”, o período mencionado na descrição dos fatos geradores dos respectivos serviços constantes da Tabela I anexa à Resolução nº 3.919, de 2010, pode corresponder também ao mês calendário;

III – as gratuidades previstas no art. 2º, inciso I, alíneas “c” e “e”, bem como no inciso II, alíneas “c” e “e”, da Resolução nº 3.919, de 2010, aplicam-se a qualquer canal de entrega, inclusive por meio de correspondente no País;

IV- o art. 9º da Resolução nº 3.919, de 2010, assegura ao cliente a faculdade de utilização e o pagamento por serviços individualizados, sem a necessidade de adesão ou contratação  específica de pacote de serviços;

V – os valores das tarifas relativas aos serviços prioritários de que trata a Tabela I anexa à Resolução nº 3.919, de 2010, inclusive aqueles relacionados a cartão de crédito, devem ser estabelecidos em moeda corrente, ou seja, em reais; e

VI – a prestação dos serviços prioritários de “Utilização de canais de atendimento para retirada em espécie na função crédito” e “Pagamento de contas utilizando a função crédito”, previstos na Tabela I anexa à Resolução nº 3.919, de 2010, pode implicar a contratação de operação de crédito, sujeita à cobrança de encargos na forma da regulamentação em vigor.

Carta-Circular nº 3.505, de 29 de abril de 2011.

2. Fica revogada a Carta-Circular nº 3.314, de 30 de abril de 2008.

Brasília, 29 de abril de 2011.

Departamento de Normas do Sistema Financeiro
Sergio Odilon dos Anjos
Chefe

Este texto não substitui o publicado no DOU e no Sisbacen.

Fonte http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/c_circ/2011/pdf/c_circ_3505_v1_O.pdf

Esclarece acerca das disposições da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010.

Normas vinculadas

 Resolução | 3.919/2010| 3.954/2011

Circular  Carta Circular | 3.314/2008

Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações

ESCLARECE RESOLUÇÃO CMN 3919/2010.

RESOLUÇÃO CMN 3954/2011.

REVOGA CARTA CIRCULAR BCB 3314/2008.